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A arbitragem internacional e a nova lei paraguaia de contratos internacionais / José Antonio Moreno Rodríguez en Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, RSTPR Año4 Nº7 (Mayo 2016)
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Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 4963 RSTPR Año4 Nº7 PUBLICACIONES PERIODICAS Revistas DERECHO Disponible 4964 RSTPR Año4 Nº7 PUBLICACIONES PERIODICAS Revistas DERECHO Disponible 4965 RSTPR Año4 Nº7 PUBLICACIONES PERIODICAS Revistas DERECHO Disponible 4966 RSTPR Año4 Nº7 PUBLICACIONES PERIODICAS Revistas DERECHO Disponible 4967 RSTPR Año4 Nº7 PUBLICACIONES PERIODICAS Revistas DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Arbitragem e administração pública : Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai Tipo de documento: documento electrónico Autores: Ricardo Medina Salla, Autor Fecha de publicación: 2013 Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade de São Paulo - USP Idioma : Portugués Etiquetas: Administração pública Arbitragem internacional Contrato administrativo Controvérsia internacional Sociedade de economia mista Resumen: O propósito da presente dissertação é avaliar as características dos sistemas arbitrais internos de cada um dos países do MERCOSUL, verificando-se a compatibilidade da arbitragem, como procedimento alternativo e jurisdicional de solução de controvérsias, com as disputas oriundas de desinteligências relativas aos contratos celebrados entre agentes privados e entes da Administração Pública. Para tanto, projetamos sobre os demais ordenamentos estrangeiros as condicionantes da ordem jurídica brasileira, com o fim de compará-los quanto a questões de arbitrabilidade e consequências do emprego de cláusulas arbitrais em contratos dessa natureza. Fecha de ingreso : 06/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09082017-120704/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11290 Arbitragem e administração pública : Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai [documento electrónico] / Ricardo Medina Salla, Autor . - 2013.
Dissertação de Mestrado da Universidade de São Paulo - USP
Idioma : Portugués
Etiquetas: Administração pública Arbitragem internacional Contrato administrativo Controvérsia internacional Sociedade de economia mista Resumen: O propósito da presente dissertação é avaliar as características dos sistemas arbitrais internos de cada um dos países do MERCOSUL, verificando-se a compatibilidade da arbitragem, como procedimento alternativo e jurisdicional de solução de controvérsias, com as disputas oriundas de desinteligências relativas aos contratos celebrados entre agentes privados e entes da Administração Pública. Para tanto, projetamos sobre os demais ordenamentos estrangeiros as condicionantes da ordem jurídica brasileira, com o fim de compará-los quanto a questões de arbitrabilidade e consequências do emprego de cláusulas arbitrais em contratos dessa natureza. Fecha de ingreso : 06/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09082017-120704/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11290 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5970 SAL LIBRO Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: : Visão a partir do Brasil Tipo de documento: documento electrónico Autores: Adriana Braghetta, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 2008 Número de páginas: 339 p Nota general: Tese de doutorado da Universidade de São Paulo - USP Idioma : Portugués Etiquetas: Arbitragem internacional Laudo arbitral Tratados internacionais Resumen: A tese analisa o papel da sede da arbitragem no controle do laudo arbitral e como o país receptor de um laudo anulado deve reagir a um pedido de reconhecimento desse laudo anulado. O estudo passa pela: (i) discussão da necessidade de existência de algum controle, (ii) pela análise dos principais tratados internacionais e seus trabalhos preparatórios - Convenção genebrina de 1927, Convenção de Nova Iorque de 1958 e Convenção Européia de 1961 - , (iii) pelas sugestões de melhoria do sistema de controle global, (iv) pelos principais julgados envolvendo a questão e (v) pela doutrina que se biparte entre autonomista, favorável à teoria da deslocalização, i.e, que o controle não deveria ser feito na sede e somente no local da execução, a teoria territorialista defendendo o controle na sede. Posteriormente, analisa-se a questão sob a ótica brasileira, tanto se a sede for no País ou se o laudo for proferido no exterior, apresentando um quadro claro de vários tratados ratificados pelo Brasil nos âmbitos mundial, interamericano e do Mercosul. O trabalho conclui que: (i) há uma tendência de diminuição do papel da sede da arbitragem, (ii) contudo, não existe, atualmente, nenhuma forma mais harmônica e eficaz de controle que aquela exercida pela sede e (iii) que a teoria territorialista é majoritariamente aceita. Sob a ótica brasileira, se a lei de arbitragem vier a ser reformada, defende-se sua alteração à semelhança da Convenção Européia de 1961, restringindo ainda mais o papel da sede. Mas até lá, se anulado o laudo na sede, o Brasil não deve, em princípio, reconhecê-lo, por força tanto da Convenção de Nova Iorque, quanto da do Panamá ou de sua legislação interna, salvo se a sentença anulatória violar a ordem pública brasileira. Fecha de ingreso : 04/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13042010-082514/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11279 Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: : Visão a partir do Brasil [documento electrónico] / Adriana Braghetta, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico . - 2008 . - 339 p.
Tese de doutorado da Universidade de São Paulo - USP
Idioma : Portugués
Etiquetas: Arbitragem internacional Laudo arbitral Tratados internacionais Resumen: A tese analisa o papel da sede da arbitragem no controle do laudo arbitral e como o país receptor de um laudo anulado deve reagir a um pedido de reconhecimento desse laudo anulado. O estudo passa pela: (i) discussão da necessidade de existência de algum controle, (ii) pela análise dos principais tratados internacionais e seus trabalhos preparatórios - Convenção genebrina de 1927, Convenção de Nova Iorque de 1958 e Convenção Européia de 1961 - , (iii) pelas sugestões de melhoria do sistema de controle global, (iv) pelos principais julgados envolvendo a questão e (v) pela doutrina que se biparte entre autonomista, favorável à teoria da deslocalização, i.e, que o controle não deveria ser feito na sede e somente no local da execução, a teoria territorialista defendendo o controle na sede. Posteriormente, analisa-se a questão sob a ótica brasileira, tanto se a sede for no País ou se o laudo for proferido no exterior, apresentando um quadro claro de vários tratados ratificados pelo Brasil nos âmbitos mundial, interamericano e do Mercosul. O trabalho conclui que: (i) há uma tendência de diminuição do papel da sede da arbitragem, (ii) contudo, não existe, atualmente, nenhuma forma mais harmônica e eficaz de controle que aquela exercida pela sede e (iii) que a teoria territorialista é majoritariamente aceita. Sob a ótica brasileira, se a lei de arbitragem vier a ser reformada, defende-se sua alteração à semelhança da Convenção Européia de 1961, restringindo ainda mais o papel da sede. Mas até lá, se anulado o laudo na sede, o Brasil não deve, em princípio, reconhecê-lo, por força tanto da Convenção de Nova Iorque, quanto da do Panamá ou de sua legislação interna, salvo se a sentença anulatória violar a ordem pública brasileira. Fecha de ingreso : 04/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13042010-082514/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11279 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5959 BRA TESIS Repositorio de tesis y disertaciones TESIS Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores Tipo de documento: documento electrónico Autores: Rafael Dahne Strenger, Autor Fecha de publicación: 2009 Número de páginas: 204 p Nota general: Dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo- USP Idioma : Portugués Etiquetas: Direito internacional Arbitragem internacional Conflitos internacionais Laudo arbitral Mercosul Solução de conflito Resumen: A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso, baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bloco, o qual ainda está em formação cujo objetivo é o aprofundamento do livre comercio. A fontes jurídicas do Mercosul podem ser dividas em direito originário, direito derivado e fontes jurídicas complementares. Enquadra-se nessa última classificação os princípios do Direito de Integração que embasam as decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul. Sua utilização é amplamente difundida pois ao se realizar a formação de um bloco se estabelecem elementos econômicos, jurídicos e políticos para o seu desenvolvimento, e assim, instituem-se os fundamentos do sistema comunitário,os quais serão utilizados pela jurisprudência como princípios norteadores. A interpretação teleológica vem sendo utilizada nos laudos proferidos pelos Tribunais do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul justamente para dar sentindo à normativa do bloco aplicando-se os princípios norteadores da integração, sempre buscando, assim, os objetivos e fins dos Tratados constitutivos do bloco como função interpretativa. Concluindo, a meta é conferir eficácia às normas o que possibilitará a persecução da evolução e o aprofundamento da integração do bloco. Fecha de ingreso : 06/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29102009-094540/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11291 Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores [documento electrónico] / Rafael Dahne Strenger, Autor . - 2009 . - 204 p.
Dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo- USP
Idioma : Portugués
Etiquetas: Direito internacional Arbitragem internacional Conflitos internacionais Laudo arbitral Mercosul Solução de conflito Resumen: A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso, baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bloco, o qual ainda está em formação cujo objetivo é o aprofundamento do livre comercio. A fontes jurídicas do Mercosul podem ser dividas em direito originário, direito derivado e fontes jurídicas complementares. Enquadra-se nessa última classificação os princípios do Direito de Integração que embasam as decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul. Sua utilização é amplamente difundida pois ao se realizar a formação de um bloco se estabelecem elementos econômicos, jurídicos e políticos para o seu desenvolvimento, e assim, instituem-se os fundamentos do sistema comunitário,os quais serão utilizados pela jurisprudência como princípios norteadores. A interpretação teleológica vem sendo utilizada nos laudos proferidos pelos Tribunais do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul justamente para dar sentindo à normativa do bloco aplicando-se os princípios norteadores da integração, sempre buscando, assim, os objetivos e fins dos Tratados constitutivos do bloco como função interpretativa. Concluindo, a meta é conferir eficácia às normas o que possibilitará a persecução da evolução e o aprofundamento da integração do bloco. Fecha de ingreso : 06/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29102009-094540/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11291 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5971 STR DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !