Título : | Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores | Tipo de documento: | documento electrónico | Autores: | Rafael Dahne Strenger, Autor | Fecha de publicación: | 2009 | Número de páginas: | 204 p | Nota general: | Dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo- USP | Idioma : | Portugués | Etiquetas: | Direito internacional Arbitragem internacional Conflitos internacionais Laudo arbitral Mercosul Solução de conflito | Resumen: | A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso, baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bloco, o qual ainda está em formação cujo objetivo é o aprofundamento do livre comercio. A fontes jurídicas do Mercosul podem ser dividas em direito originário, direito derivado e fontes jurídicas complementares. Enquadra-se nessa última classificação os princípios do Direito de Integração que embasam as decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul. Sua utilização é amplamente difundida pois ao se realizar a formação de um bloco se estabelecem elementos econômicos, jurídicos e políticos para o seu desenvolvimento, e assim, instituem-se os fundamentos do sistema comunitário,os quais serão utilizados pela jurisprudência como princípios norteadores. A interpretação teleológica vem sendo utilizada nos laudos proferidos pelos Tribunais do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul justamente para dar sentindo à normativa do bloco aplicando-se os princípios norteadores da integração, sempre buscando, assim, os objetivos e fins dos Tratados constitutivos do bloco como função interpretativa. Concluindo, a meta é conferir eficácia às normas o que possibilitará a persecução da evolução e o aprofundamento da integração do bloco. | Fecha de ingreso : | 06/09/2019 | En línea: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29102009-094540/es.php | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11291 |
Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores [documento electrónico] / Rafael Dahne Strenger, Autor . - 2009 . - 204 p. Dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo- USP Idioma : Portugués Etiquetas: | Direito internacional Arbitragem internacional Conflitos internacionais Laudo arbitral Mercosul Solução de conflito | Resumen: | A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso, baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bloco, o qual ainda está em formação cujo objetivo é o aprofundamento do livre comercio. A fontes jurídicas do Mercosul podem ser dividas em direito originário, direito derivado e fontes jurídicas complementares. Enquadra-se nessa última classificação os princípios do Direito de Integração que embasam as decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul. Sua utilização é amplamente difundida pois ao se realizar a formação de um bloco se estabelecem elementos econômicos, jurídicos e políticos para o seu desenvolvimento, e assim, instituem-se os fundamentos do sistema comunitário,os quais serão utilizados pela jurisprudência como princípios norteadores. A interpretação teleológica vem sendo utilizada nos laudos proferidos pelos Tribunais do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul justamente para dar sentindo à normativa do bloco aplicando-se os princípios norteadores da integração, sempre buscando, assim, os objetivos e fins dos Tratados constitutivos do bloco como função interpretativa. Concluindo, a meta é conferir eficácia às normas o que possibilitará a persecução da evolução e o aprofundamento da integração do bloco. | Fecha de ingreso : | 06/09/2019 | En línea: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29102009-094540/es.php | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11291 |
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