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Democracia al borde del caos / Boaventura De Sousa Santos (2014)
Título : Democracia al borde del caos : Ensayo contra la autoflagelación Tipo de documento: texto impreso Autores: Boaventura De Sousa Santos, Autor Editorial: Siglo XXI Editores Fecha de publicación: 2014 Número de páginas: 367 p ISBN/ISSN/DL: 978-607-03-0582-5 Idioma : Español Etiquetas: Democracia desigualdad social Clasificación: 321.8 Sistemas de Gobiernos y de Estados - Sistema Democráticos Fecha de ingreso : 08/01/2018 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10693 Democracia al borde del caos : Ensayo contra la autoflagelación [texto impreso] / Boaventura De Sousa Santos, Autor . - Bogotá, Colombia : Siglo XXI Editores, 2014 . - 367 p.
ISBN : 978-607-03-0582-5
Idioma : Español
Etiquetas: Democracia desigualdad social Clasificación: 321.8 Sistemas de Gobiernos y de Estados - Sistema Democráticos Fecha de ingreso : 08/01/2018 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10693 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5307 321.8 SA237 d LIBRO Colección general POLÍTICA Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Democracia e direito lingüístico / Eduardo Biacchi Gomes
Título : Democracia e direito lingüístico Tipo de documento: texto impreso Autores: Eduardo Biacchi Gomes, Autor ; Elenise Nemer, Autor Número de páginas: p. 321-328 Idioma : Portugués Etiquetas: Democracia Lingüística Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=4932 Democracia e direito lingüístico [texto impreso] / Eduardo Biacchi Gomes, Autor ; Elenise Nemer, Autor . - [s.d.] . - p. 321-328.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Democracia Lingüística Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=4932 Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Democracia e Direitos Fundamentais / Hugo de Brito Machado Segundo (2016)
Título : Democracia e Direitos Fundamentais : Uma homenagem aos 90anos do Professor Paulo Bonavides Tipo de documento: texto impreso Autores: Hugo de Brito Machado Segundo, ; Emanuel Andrade Linhares, Editorial: São Paulo [Brasil] : Editora Atlas Fecha de publicación: 2016 Número de páginas: 736 p ISBN/ISSN/DL: 978-85-97-00588-2 Idioma : Portugués Etiquetas: Derecho constitucional Política Democracia Estado Derechos Humanos Filosofía del derecho Clasificación: 320 Ciencia Política (Política y Gobierno) Nota de contenido: SUMÁRIO
PARTE I / ESTADO E DEMOCRACIA
1. Paulo Bonavides e o Direito Constitucional de Terceira Geração: a democracia participativa como elemento de repolitização da legitimidade do modelo constitucional brasileiro / Emanuel Andrade Linhares, p. 3
2. A rede pelo constitucionalismo democrático latino/americano no Brasil: formação, ações e desafios / Germana de Oliveira Moraes, p. 31
3. Fim da democracia e das formas jurídicas / Henrique Garbellini Carnio, p. 45
4. Apontamentos sobre a fundamentalidade do direito à democracia / Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado, p. 65
5. Transformações latentes das fronteiras entre público e privado: mutação ou retrocesso no Direito Administrativo brasileiro? / Irene Patricia Nohara, p. 85
6. Paulo Bonavides e o "Museu da Teoria do Estado"! / José Luís Bolzan de Moráis, p. 109
7. A experiência constitucional brasileira e a democracia: as constituicóes históricas, ou seja, da Carta Imperial de 1924 à Constituição Cidadã de 1988 / Francisco Regis Frota Araujo, p. 121
8. Los ejes centrales de la Constitución Política del Estado Plurinacional de Bolivia y su incidencia en el Tribunal Constitucional Plurinacional / Diego González Cadenas e Roberto Viciano Pastor, p. 137
9. El derecho a la ciudad en el marco del constitucionalismo democrático / Rubén Martínez Dalmau, p. 157
10. Democracia, liberdade e segurança jurídica / Valmir Pontes Filho, p. 175
PARTE II / DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
11. Revisitando as gerações dos direitos fundamentais: urna abordagem epistemológica do Direito Constitucional / Álisson José Maia Meló, p. 195
12. Um horizonte humanista na caminhada constitucional brasileira / Ana Carolina Barbosa Pereira Matos e Marcus Vinicius Párente Rebouças, p. 225
13. Lei da Transparência Fiscal: o direito à informação como direito fundamental / Denise Lucena Cavalcante e Eulália Emília Pinho Camurça, p. 251
14. Estado fiscal, direitos fundamentais e democracia / Emmanuel Teófilo Furtado e Pedro Mirón de Vasconcelos Dias Neto, p. 267
15. O fundamento dos direitos humanos / Fábio Konder Comparato289
16. A dignidade humana como fundamento do Estado brasileiro / Fernando Luiz Ximenes Rocha, p. 301
17. Direitos Humanos e Constitucionalismo Regional Transformador: o impacto do sistema interamericano / Flávia Piovesan, p. 321
18. A Lei de Acesso à Informação no Estado Democrático de Direito brasileiro: desafios e perspectivas / Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales, p. 345
19. A família como garantia institucional na Constituição / Glauco Barreira Magalhães Filho, p. 367
20. As assim chamadas dimensões dos Direitos Fundamentais e a contribuição de Paulo Bonavides / Ingo Wolfgang Sarlet, p. 387
21. Terceira modernidade / Banalização do bem / Gomes Canotilho, p. 411
22. Sobre o princípio da igualdade / Jorge Miranda, p. 423
23. Las prohibiciones de la esclavitud, servidumbre, trata de esclavos, trata de mujeres y trabajo forzoso (art. 6 CADH) / Jorge Silvero Salgueiro, p. 453
24. Desenvolvimento, democracia e o papel da regulacáo de servicos públicos na afirmacáo dos direitos fundamentais / Liliane Sonsol Gondim, p. 483
25. Comparando transconstitucionalismo em urna sociedade mundial assimétrica: pressupostos conceptuáis e ponderacóes autocríticas /Marcelo Neves, p. 497
26. Princípios constitucionais e direitos fundamentais / Marco Aurélio Mello, p. 517
27. Direito á diferença e direito à igualdade / Tércio Sampaio Ferraz Jr., p. 539
PARTE III / CONSTITUICÁO E PROCESSO
28. Importância da garantia de jurisdição para o contribuinte / Hugo de Brito Machado,
29. O Instituto do Amicus Curiae na figura dos sindicatos dos trabalhadores sob o enfoque do CPC/2015: reforço ou enfraquecimento do Estado Democrático de Direito? / Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e Joao Felipe Bezerra Bastos, p. 571
30. Direitos fundamentais e o moderno perfil do juiz / Denise Almeida Albuquerque de Assis e Juvêncio Vasconcelos Viana, p. 589
31. O Conselho Nacional de Justiça e o controle do Poder Judiciário no Brasil / Alessandra Ferreira Couto de Carvalho, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Romeu Costa Ribeiro Bastos, p. 607
32. Paulo Bonavides: o codificador do Direito Processual Constitucional brasileiro / Paulo hopo Saraiva, p. 537
PARTE IV / HERMENÉUTICA
33. Interpretado jurídica e o compromisso prático do Direito: sem Hermes e sem Hércules / Alcimor Rocha Neto, p. 649
34. Subsunção ao modelo de ponderação ou ponderação ao modelo de subsunção? Reflexões acerca da aplicação dos direitos fundamentais pelo método dos "enunciados moleculares e significados globais" / Eric de Moraes e Dantas, p. 671
35. Recepção da Lei da Anistia e racionalidade interpretativa: mutações hermenêuticas e coisa julgada na jurisdição constitucional / Juliana Cristine Diniz Campos, p. 695
36. O postulado da proporcionalidade em Humberto Ávila: exame crítico /Marcelo Lima Guerra, p. 715Fecha de ingreso : 20/02/2018 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10847 Democracia e Direitos Fundamentais : Uma homenagem aos 90anos do Professor Paulo Bonavides [texto impreso] / Hugo de Brito Machado Segundo, ; Emanuel Andrade Linhares, . - São Paulo (Brasil) : Editora Atlas, 2016 . - 736 p.
ISBN : 978-85-97-00588-2
Idioma : Portugués
Etiquetas: Derecho constitucional Política Democracia Estado Derechos Humanos Filosofía del derecho Clasificación: 320 Ciencia Política (Política y Gobierno) Nota de contenido: SUMÁRIO
PARTE I / ESTADO E DEMOCRACIA
1. Paulo Bonavides e o Direito Constitucional de Terceira Geração: a democracia participativa como elemento de repolitização da legitimidade do modelo constitucional brasileiro / Emanuel Andrade Linhares, p. 3
2. A rede pelo constitucionalismo democrático latino/americano no Brasil: formação, ações e desafios / Germana de Oliveira Moraes, p. 31
3. Fim da democracia e das formas jurídicas / Henrique Garbellini Carnio, p. 45
4. Apontamentos sobre a fundamentalidade do direito à democracia / Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado, p. 65
5. Transformações latentes das fronteiras entre público e privado: mutação ou retrocesso no Direito Administrativo brasileiro? / Irene Patricia Nohara, p. 85
6. Paulo Bonavides e o "Museu da Teoria do Estado"! / José Luís Bolzan de Moráis, p. 109
7. A experiência constitucional brasileira e a democracia: as constituicóes históricas, ou seja, da Carta Imperial de 1924 à Constituição Cidadã de 1988 / Francisco Regis Frota Araujo, p. 121
8. Los ejes centrales de la Constitución Política del Estado Plurinacional de Bolivia y su incidencia en el Tribunal Constitucional Plurinacional / Diego González Cadenas e Roberto Viciano Pastor, p. 137
9. El derecho a la ciudad en el marco del constitucionalismo democrático / Rubén Martínez Dalmau, p. 157
10. Democracia, liberdade e segurança jurídica / Valmir Pontes Filho, p. 175
PARTE II / DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
11. Revisitando as gerações dos direitos fundamentais: urna abordagem epistemológica do Direito Constitucional / Álisson José Maia Meló, p. 195
12. Um horizonte humanista na caminhada constitucional brasileira / Ana Carolina Barbosa Pereira Matos e Marcus Vinicius Párente Rebouças, p. 225
13. Lei da Transparência Fiscal: o direito à informação como direito fundamental / Denise Lucena Cavalcante e Eulália Emília Pinho Camurça, p. 251
14. Estado fiscal, direitos fundamentais e democracia / Emmanuel Teófilo Furtado e Pedro Mirón de Vasconcelos Dias Neto, p. 267
15. O fundamento dos direitos humanos / Fábio Konder Comparato289
16. A dignidade humana como fundamento do Estado brasileiro / Fernando Luiz Ximenes Rocha, p. 301
17. Direitos Humanos e Constitucionalismo Regional Transformador: o impacto do sistema interamericano / Flávia Piovesan, p. 321
18. A Lei de Acesso à Informação no Estado Democrático de Direito brasileiro: desafios e perspectivas / Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales, p. 345
19. A família como garantia institucional na Constituição / Glauco Barreira Magalhães Filho, p. 367
20. As assim chamadas dimensões dos Direitos Fundamentais e a contribuição de Paulo Bonavides / Ingo Wolfgang Sarlet, p. 387
21. Terceira modernidade / Banalização do bem / Gomes Canotilho, p. 411
22. Sobre o princípio da igualdade / Jorge Miranda, p. 423
23. Las prohibiciones de la esclavitud, servidumbre, trata de esclavos, trata de mujeres y trabajo forzoso (art. 6 CADH) / Jorge Silvero Salgueiro, p. 453
24. Desenvolvimento, democracia e o papel da regulacáo de servicos públicos na afirmacáo dos direitos fundamentais / Liliane Sonsol Gondim, p. 483
25. Comparando transconstitucionalismo em urna sociedade mundial assimétrica: pressupostos conceptuáis e ponderacóes autocríticas /Marcelo Neves, p. 497
26. Princípios constitucionais e direitos fundamentais / Marco Aurélio Mello, p. 517
27. Direito á diferença e direito à igualdade / Tércio Sampaio Ferraz Jr., p. 539
PARTE III / CONSTITUICÁO E PROCESSO
28. Importância da garantia de jurisdição para o contribuinte / Hugo de Brito Machado,
29. O Instituto do Amicus Curiae na figura dos sindicatos dos trabalhadores sob o enfoque do CPC/2015: reforço ou enfraquecimento do Estado Democrático de Direito? / Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e Joao Felipe Bezerra Bastos, p. 571
30. Direitos fundamentais e o moderno perfil do juiz / Denise Almeida Albuquerque de Assis e Juvêncio Vasconcelos Viana, p. 589
31. O Conselho Nacional de Justiça e o controle do Poder Judiciário no Brasil / Alessandra Ferreira Couto de Carvalho, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Romeu Costa Ribeiro Bastos, p. 607
32. Paulo Bonavides: o codificador do Direito Processual Constitucional brasileiro / Paulo hopo Saraiva, p. 537
PARTE IV / HERMENÉUTICA
33. Interpretado jurídica e o compromisso prático do Direito: sem Hermes e sem Hércules / Alcimor Rocha Neto, p. 649
34. Subsunção ao modelo de ponderação ou ponderação ao modelo de subsunção? Reflexões acerca da aplicação dos direitos fundamentais pelo método dos "enunciados moleculares e significados globais" / Eric de Moraes e Dantas, p. 671
35. Recepção da Lei da Anistia e racionalidade interpretativa: mutações hermenêuticas e coisa julgada na jurisdição constitucional / Juliana Cristine Diniz Campos, p. 695
36. O postulado da proporcionalidade em Humberto Ávila: exame crítico /Marcelo Lima Guerra, p. 715Fecha de ingreso : 20/02/2018 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10847 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5384 320 L755 d LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Democracia e Mercosul: um binômio verdadeiro? Tipo de documento: documento electrónico Autores: Rodrigo Alves Correia, Autor Fecha de publicación: 2011 Número de páginas: 151 p. Nota general: Tese de doutorado da Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências Idioma : Portugués Etiquetas: Democracia MERCOSUL Soberania Integração regional Mercosur Sovereignty Brazilian Foreign Policy Regional Integration Process Itamaraty Democracy Resumen: Resumen
Se tomarmos como referência uma visão de política como um processo de construção de consensos pelo diálogo, o estágio atual do Mercosul mostra que não há amadurecimento do processo decisório nem a criação de um novo espaço público regional. Assim, a comunicação limitada - aqui entendida como baixo nível de representatividade -, leva a resultados limitados no aprofundamento da democracia na região. Isso afeta tanto a própria estrutura decisória do bloco, quanto a possibilidade da criação de uma sociedade ―regional‖ mais avançada em seus valores de respeito à liberdade e dignidade humana, seja por parte dos cidadãos ou por parte dos Estados. Diante disso, supomos que existe um descolamento entre exercício democrático e o processo decisório no Mercosul, que merece ser mais detidamente explorado.
***
If we take as reference a view of politics as a process of consensus building through dialogue, the current stage of Mercosur shows that there is no maturation of decision-making process nor the creation of a new regional public space. Thus, the limited communication - understood here as a low level representation - leads to limited results in democracy development in the region. This situation affects both their own decision-making structure of the block, and the possible creation of a regional society more advanced in their values of respect for human dignity and freedom, either by individuals or by states. Therefore, we assume that there is a detachment between democratic exercise and decision-making process in Mercosur, which deserves to be explored more closely.Fecha de ingreso : 03/12/2019 En línea: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/106623 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11370 Democracia e Mercosul: um binômio verdadeiro? [documento electrónico] / Rodrigo Alves Correia, Autor . - 2011 . - 151 p.
Tese de doutorado da Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências
Idioma : Portugués
Etiquetas: Democracia MERCOSUL Soberania Integração regional Mercosur Sovereignty Brazilian Foreign Policy Regional Integration Process Itamaraty Democracy Resumen: Resumen
Se tomarmos como referência uma visão de política como um processo de construção de consensos pelo diálogo, o estágio atual do Mercosul mostra que não há amadurecimento do processo decisório nem a criação de um novo espaço público regional. Assim, a comunicação limitada - aqui entendida como baixo nível de representatividade -, leva a resultados limitados no aprofundamento da democracia na região. Isso afeta tanto a própria estrutura decisória do bloco, quanto a possibilidade da criação de uma sociedade ―regional‖ mais avançada em seus valores de respeito à liberdade e dignidade humana, seja por parte dos cidadãos ou por parte dos Estados. Diante disso, supomos que existe um descolamento entre exercício democrático e o processo decisório no Mercosul, que merece ser mais detidamente explorado.
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If we take as reference a view of politics as a process of consensus building through dialogue, the current stage of Mercosur shows that there is no maturation of decision-making process nor the creation of a new regional public space. Thus, the limited communication - understood here as a low level representation - leads to limited results in democracy development in the region. This situation affects both their own decision-making structure of the block, and the possible creation of a regional society more advanced in their values of respect for human dignity and freedom, either by individuals or by states. Therefore, we assume that there is a detachment between democratic exercise and decision-making process in Mercosur, which deserves to be explored more closely.Fecha de ingreso : 03/12/2019 En línea: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/106623 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11370 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6038 COR TESIS Repositorio de tesis y disertaciones TESIS Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Democracia participativa / Guilherme de Salles Gonçalves
Título : Democracia participativa : Autoconvoção de referendos e plebiscitos pela polulação Tipo de documento: texto impreso Autores: Guilherme de Salles Gonçalves, Autor ; Ruy Samuel Espíndola, Autor Número de páginas: p. 1151-1165 Idioma : Portugués Etiquetas: Derecho constitucional Democracia Brasil Fecha de ingreso : 22/06/2015 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=8047 Democracia participativa : Autoconvoção de referendos e plebiscitos pela polulação [texto impreso] / Guilherme de Salles Gonçalves, Autor ; Ruy Samuel Espíndola, Autor . - [s.d.] . - p. 1151-1165.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Derecho constitucional Democracia Brasil Fecha de ingreso : 22/06/2015 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=8047 Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Democracia, representación y comunidad / Luis Felipe Miguel
PermalinkDemocracia, revolução capitalista e primavera Árabe / Luiz Carlos Bresser-Pereira en Política externa, POL Vol 21 Nº 4 (Abril-Maio-Junho 2013)
PermalinkDemocracia, sociedad civil y nuevos movimientos sociales / Marisol Águila (2006)
PermalinkDemocracia substantiva, libertade de expressão e a (des) regulamentação da imprensa. / Bruno Grego Santos en Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Nº 41 (Diciembre 2012)
PermalinkDemocracia y ciudadanía en el Mercosur / Mario Garcés Durán (2006)
PermalinkDemocracia y políticas públicas / Instituto Social del Mercosur - ISM (Asunción, Paraguay) (2016)
PermalinkLa paradoja de la globalización / Dani Rodrik (2011)
Permalink25 años de paz, democracia e integración regional / Identidad Mercosur (Montevideo, Uruguay)
Permalink¿Al rescate del enemigo? / Atilio A. Boron
PermalinkComunicação social e democracia / Ericson Maister Scorsim
PermalinkPermalinkConstitucionalismo x democracia / Carlos Federcio Marés de Souza Filho
PermalinkA construção da irreversibilidade da democracia através da integração regional / Gabriela Daou Verenhitach
PermalinkA democracia deliberativa e a busca pelo diálogo no Tribunal do Júri brasileiro / Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
PermalinkA democracia deliberativa para além de John Rawls e Jürgen Habermas e a proposta de Carlos Santiago Nino / Katya Kozicki
PermalinkLa democracia en América Latina / Naciones Unidas- PNUD
PermalinkLa democracia en la América Latina / Naciones Unidas (Nueva York, EE.UU) (2004)
PermalinkLa democracia en crisis / Liliana A Demirdjian
PermalinkLa democracia de partidos en crisis / Pedro Nikken (1992)
PermalinkDesafío para la democracia y la integración. / Alejandro Vial Saavedra
PermalinkDireito internacional / Eduardo Biacchi Gomes (2014)
PermalinkDocumentos de la Democracia, nº1. Introducción: Los principios fundamentales de la democracia. / Melvin J. Urofsky
PermalinkDocumentos de la Democracia, nº 4. Federalismo y Democracia. / David J. Bodenhamer
PermalinkEl Derecho Constitucional como factor de democracia y gobernabilidad en el Paraguay / Hugo Esteban Estigarribia Gutiérrez en Revista Jurídica, JUR3 2010 Nº 19 (2010)
PermalinkEl derecho internacional y su contribución a la democracia en el Paraguay / Hugo Esteban Estigarribia Gutiérrez en Revista Jurídica, JUR3 2014 Nº 23 (2014)
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