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Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental / Claudia Lorena Esquivel Garcia (2018)
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Título : Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental : Análise comparada e integrações regionais. Tipo de documento: documento electrónico Autores: Claudia Lorena Esquivel Garcia, Autor Fecha de publicación: 2018 Número de páginas: 152 p Nota general: Tese de doutorado da Universidade de São Paulo- USP
Idioma : Portugués Etiquetas: Desenvolvimento sustentável Direito ambiental Energia eólica Integração regional Políticas públicas Resumen: O presente trabalho aborda em primeira instância as contribuições do direito ambiental e sua dimensão axiológica a partir do princípio de desenvolvimento sustentável, no processo de construção do modelo ambientalmente harmônico no setor elétrico. Isto segundo o viés da teoria da justiça aplicada ao direito ambiental é afirmar, identificando os elementos de justiça ambiental, a sua importância na consolidação do arcabouço normativo aplicável à energia eólica. Posteriormente efetua-se a analise da ação racional dos Estados e da sociedade internacional perante o fenômeno de mudança climática, como causa relevante a partir da qual se institucionalizam as políticas públicas que viabilizam a inserção da fonte eólica, como elemento legitimador, da ação de planejamento do setor elétrico, com o viés do tratamento dos bens comuns; para o qual se estrutura um cenário tendencial e outro cenário sustentável do recurso eólico no caso brasileiro. Nesta mesma linha se avalia a importância da supranacionalidade e a intergovernabilidade em termos de vinculação jurídica dos estados membros, com a consequente relativização do conceito de soberania e seu efeito nas integrações regionais do Mercosul e da União Europeia, e seu efeito no comportamento da energia eólica, entendida como elemento relevante da transição energética. Finalmente, revisa-se comparativamente o modelo normativo estruturado vinculante para a energia eólica na Alemanha, na França, na Espanha e na Colômbia para a fonte eólica e o grau de segurança jurídica, assim como o nível de risco regulatório, considerando a abrupta inserção de elementos competitivos para aumentar os incentivos regulatórios. Fecha de ingreso : 05/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-20092018-101602/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11285 Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental : Análise comparada e integrações regionais. [documento electrónico] / Claudia Lorena Esquivel Garcia, Autor . - 2018 . - 152 p.
Tese de doutorado da Universidade de São Paulo- USP
Idioma : Portugués
Etiquetas: Desenvolvimento sustentável Direito ambiental Energia eólica Integração regional Políticas públicas Resumen: O presente trabalho aborda em primeira instância as contribuições do direito ambiental e sua dimensão axiológica a partir do princípio de desenvolvimento sustentável, no processo de construção do modelo ambientalmente harmônico no setor elétrico. Isto segundo o viés da teoria da justiça aplicada ao direito ambiental é afirmar, identificando os elementos de justiça ambiental, a sua importância na consolidação do arcabouço normativo aplicável à energia eólica. Posteriormente efetua-se a analise da ação racional dos Estados e da sociedade internacional perante o fenômeno de mudança climática, como causa relevante a partir da qual se institucionalizam as políticas públicas que viabilizam a inserção da fonte eólica, como elemento legitimador, da ação de planejamento do setor elétrico, com o viés do tratamento dos bens comuns; para o qual se estrutura um cenário tendencial e outro cenário sustentável do recurso eólico no caso brasileiro. Nesta mesma linha se avalia a importância da supranacionalidade e a intergovernabilidade em termos de vinculação jurídica dos estados membros, com a consequente relativização do conceito de soberania e seu efeito nas integrações regionais do Mercosul e da União Europeia, e seu efeito no comportamento da energia eólica, entendida como elemento relevante da transição energética. Finalmente, revisa-se comparativamente o modelo normativo estruturado vinculante para a energia eólica na Alemanha, na França, na Espanha e na Colômbia para a fonte eólica e o grau de segurança jurídica, assim como o nível de risco regulatório, considerando a abrupta inserção de elementos competitivos para aumentar os incentivos regulatórios. Fecha de ingreso : 05/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-20092018-101602/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11285 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5965 ESQ TESIS Repositorio de tesis y disertaciones TESIS Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Direito dos animais / Sébastien Kiwonghi Bizawu (2015)
Título : Direito dos animais : Desafios e perspectivas da prote Tipo de documento: texto impreso Autores: Sébastien Kiwonghi Bizawu, Director de publicación Editorial: Belo Horizonte [Brasil] : Arraes Editores Fecha de publicación: 2015 Número de páginas: 214 p ISBN/ISSN/DL: 978-85-8238-110-6 Idioma : Portugués Etiquetas: Direito Ambiental Protección del medio ambiente Clasificación: 341.762 Derecho Internacional Público - Cooperación internacional: Derecho social y relaciones culturales: Conservación y desarrollo de recursos ambientales Fecha de ingreso : 14/12/2016 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9509 Direito dos animais : Desafios e perspectivas da prote [texto impreso] / Sébastien Kiwonghi Bizawu, Director de publicación . - Belo Horizonte (Brasil) : Arraes Editores, 2015 . - 214 p.
ISBN : 978-85-8238-110-6
Idioma : Portugués
Etiquetas: Direito Ambiental Protección del medio ambiente Clasificación: 341.762 Derecho Internacional Público - Cooperación internacional: Derecho social y relaciones culturales: Conservación y desarrollo de recursos ambientales Fecha de ingreso : 14/12/2016 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9509 Contenido :
- Sobre dignidade e direitos dos animais / Marcelo Antonio Rocha
- Humanidade, meio ambiente e fauna / Samylla de Cássia Ibrahim Mól
- Comércio internacionais de animais / Bruna Luisa Capellini Vilela
- A proteção do animal no paradigma da ambientalização do direito brasileiro / José Carlos Machado Júnior
- Uma bioética e hipotética petição inicial / Alvaro Angelo Salles
- A crueldade animal: Aspectos jurídicos e conceituais / Carlos Raul Brandão Tavares
- A ineficiência das convenções internacionais no que tange ao papel dos estados na proteção dos animales selvagem em razão da diminuição constante das espécies / Adriana Freitas Antunes Camatta
- Teoria dos direitos dos animais / Edna Cardozo Dias
- O massacre dos Okapis na RDC e a necessidade / Sébastien Kiwonghi Bizawu
Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 4856 341.762 B625 d LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Os principios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul / Ervandil Corrêa Costa (2009)
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Título : Os principios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul Tipo de documento: documento electrónico Autores: Ervandil Corrêa Costa, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2009 Número de páginas: 183 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Portugués Etiquetas: Integração econômica Direito ambiental Direito comparado Resumen: O estudo proposto objetivou uma análise dos princípios ambientais nas Constituições dos Estados Partes constituintes do Mercosul. Entretanto, como pressuposto, procedeu-se, inicialmente uma abordagem de pontos considerados importantes no contexto da integração econômica em relação à atividade antropocêntrica versus meio ambiente construindo-se, a partir desta exposição, uma conexão da historicidade da formação do Mercosul, como ponto informativo em relação à proteção ambiental. Nesse contexto fundamentou-se o estudo pela elaboração de uma reflexão do Direito Ambiental vigente nos países integrantes do Mercosul e América Latina. Na seqüência se estabeleceu uma discussão quanto à historicidade da constituição do Mercosul destacando-se como pontos piramidais os eventos mais significativos na construção do bloco a partirtir do Tratado de Assunção. Enfatizou-se, ao longo do texto o meio ambiente como elemento importante na integração política e socioeconômica. Na parte final elaborou-se uma análise interpretativa e prospectiva dos princípios ambientais: direito humano fundamental; função social da propriedade; eqüidade; desenvolvimento sustentável; precaução; prevenção; poluidor-pagador; informação; participação e cooperação, presentes nas Constituições da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Destacou-se na discussão a similitude de princípios ambientais inseridos em dispositivos constitucionais, bem como a harmonização dessas normas. Os resultados permitem aduzir que no período da construção do Mercado Comum do Sul houve uma valoração progressiva do meio ambiente, face a proposição da elaboração de normativas ambientais harmonizadas, fruto de encontros que resultaram na constituição de importantes documentos de tutela ambiental. Havendo, posteriormente uma estagnação deste processo. É indiscutível, também que o paradigma adotado na formação do Mercado Comum do Sul esteve fundamentado na adoção de princípios inseridos no Direito Ambiental Internacional e Atos Constitutivos da UE. Por último, para que se pudesse operacionalizar o presente estudo empregou-se o processo comparativo, permitindo a afirmação de que os princípios do direito humano fundamental, função social da propriedade, eqüidade, poluidor-pagador e participação foram interpretados como presentes nas Constituições da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. E, em derradeiro, entende-se que somente nas Constituições da Argentina e do Brasil se encontram todos os princípios elencados para análise no decorrer desse estudo. Concluí-se, portanto que não ocorre uma similitude de princípios ambientais nas constituições dos Estados mercosulinos, bem com uma harmonização da legislação ambiental de amparo Constitucional. Fecha de ingreso : 28/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9708 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11429 Os principios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul [documento electrónico] / Ervandil Corrêa Costa, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2009 . - 183 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas
Idioma : Portugués
Etiquetas: Integração econômica Direito ambiental Direito comparado Resumen: O estudo proposto objetivou uma análise dos princípios ambientais nas Constituições dos Estados Partes constituintes do Mercosul. Entretanto, como pressuposto, procedeu-se, inicialmente uma abordagem de pontos considerados importantes no contexto da integração econômica em relação à atividade antropocêntrica versus meio ambiente construindo-se, a partir desta exposição, uma conexão da historicidade da formação do Mercosul, como ponto informativo em relação à proteção ambiental. Nesse contexto fundamentou-se o estudo pela elaboração de uma reflexão do Direito Ambiental vigente nos países integrantes do Mercosul e América Latina. Na seqüência se estabeleceu uma discussão quanto à historicidade da constituição do Mercosul destacando-se como pontos piramidais os eventos mais significativos na construção do bloco a partirtir do Tratado de Assunção. Enfatizou-se, ao longo do texto o meio ambiente como elemento importante na integração política e socioeconômica. Na parte final elaborou-se uma análise interpretativa e prospectiva dos princípios ambientais: direito humano fundamental; função social da propriedade; eqüidade; desenvolvimento sustentável; precaução; prevenção; poluidor-pagador; informação; participação e cooperação, presentes nas Constituições da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Destacou-se na discussão a similitude de princípios ambientais inseridos em dispositivos constitucionais, bem como a harmonização dessas normas. Os resultados permitem aduzir que no período da construção do Mercado Comum do Sul houve uma valoração progressiva do meio ambiente, face a proposição da elaboração de normativas ambientais harmonizadas, fruto de encontros que resultaram na constituição de importantes documentos de tutela ambiental. Havendo, posteriormente uma estagnação deste processo. É indiscutível, também que o paradigma adotado na formação do Mercado Comum do Sul esteve fundamentado na adoção de princípios inseridos no Direito Ambiental Internacional e Atos Constitutivos da UE. Por último, para que se pudesse operacionalizar o presente estudo empregou-se o processo comparativo, permitindo a afirmação de que os princípios do direito humano fundamental, função social da propriedade, eqüidade, poluidor-pagador e participação foram interpretados como presentes nas Constituições da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. E, em derradeiro, entende-se que somente nas Constituições da Argentina e do Brasil se encontram todos os princípios elencados para análise no decorrer desse estudo. Concluí-se, portanto que não ocorre uma similitude de princípios ambientais nas constituições dos Estados mercosulinos, bem com uma harmonização da legislação ambiental de amparo Constitucional. Fecha de ingreso : 28/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9708 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11429 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6118 COS DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Direitos Fundamentais dos Animais / Vânia Márcia Damasceno Nogueira (2012)
Título : Direitos Fundamentais dos Animais Tipo de documento: texto impreso Autores: Vânia Márcia Damasceno Nogueira, Autor Editorial: Belo Horizonte [Brasil] : Arraes Editores Fecha de publicación: 2012 ISBN/ISSN/DL: 978-85-62741-51-7 Idioma : Portugués Etiquetas: Direito Ambiental Filosofia do Direito Hermenêutica Teoria do Direito Nota de contenido: SUMÁRIO
Prefácio / p. XV- XVII
Introdução / p. 1-6.
Capítulo 1. O antropocentrismo e suas raízes históricas / p.7-
Capítulo 2. Ambientalismo: uma necessidade / p.31-94.
Capítulo 3. Biocentrismo: uma urgência / p. 95-172.
Capítulo 4. Um novo paradigma / p. 173-276.
Capítulo 5. Direitos fundamentais dos animais / p.277-349.
Conclusão / p. 351-355.
Referências / p. 357-386
Fecha de ingreso : 23/06/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10444 Direitos Fundamentais dos Animais [texto impreso] / Vânia Márcia Damasceno Nogueira, Autor . - Belo Horizonte (Brasil) : Arraes Editores, 2012.
ISBN : 978-85-62741-51-7
Idioma : Portugués
Etiquetas: Direito Ambiental Filosofia do Direito Hermenêutica Teoria do Direito Nota de contenido: SUMÁRIO
Prefácio / p. XV- XVII
Introdução / p. 1-6.
Capítulo 1. O antropocentrismo e suas raízes históricas / p.7-
Capítulo 2. Ambientalismo: uma necessidade / p.31-94.
Capítulo 3. Biocentrismo: uma urgência / p. 95-172.
Capítulo 4. Um novo paradigma / p. 173-276.
Capítulo 5. Direitos fundamentais dos animais / p.277-349.
Conclusão / p. 351-355.
Referências / p. 357-386
Fecha de ingreso : 23/06/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10444 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5098 341.762 N778 d LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !