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Os avanços nanotecnológicos no século xxi: os direitos humanos e os desafi os (éticos) da regulamentação jurídica / Wilson Engelmann en Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, Nº 15 - 2009 ([21/07/2013])
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[artículo]
in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 541-557
Título : Os avanços nanotecnológicos no século xxi: os direitos humanos e os desafi os (éticos) da regulamentação jurídica Tipo de documento: texto impreso Autores: Wilson Engelmann, Autor Fecha de publicación: 2013 Artículo en la página: p. 541-557 Idioma : Portugués Etiquetas: nanotecnologias direitos humanos regulação jurídica ética da pesquisa Clasificación: 341 Derecho Internacional Público Resumen: As pesquisas com o emprego da escala nano surgem como uma das mais espetaculares possibilidades da ciência no Século XXI. Ao lado disso, torna-se necessário investigar se os resultados efetivamente estarão à disposição do ser humano, favorecendo o pleno desenvolvimento digno da sua vida. Cabe ao direito propor um marco regulatório para as pesquisas e os resultados com as nanotecnologias, a partir dos Direitos Humanos, que serão
uma justifi cativa ética necessária para o novo cenário tecnológico-jurídico.Fecha de ingreso : 19/06/2014 En línea: http://www.kas.de/wf/doc/kas_18229-1522-4-30.pdf?091125164937#page=4&zoom=auto,- [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5676 [artículo] Os avanços nanotecnológicos no século xxi: os direitos humanos e os desafi os (éticos) da regulamentação jurídica [texto impreso] / Wilson Engelmann, Autor . - 2013 . - p. 541-557.
Idioma : Portugués
in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 541-557
Etiquetas: nanotecnologias direitos humanos regulação jurídica ética da pesquisa Clasificación: 341 Derecho Internacional Público Resumen: As pesquisas com o emprego da escala nano surgem como uma das mais espetaculares possibilidades da ciência no Século XXI. Ao lado disso, torna-se necessário investigar se os resultados efetivamente estarão à disposição do ser humano, favorecendo o pleno desenvolvimento digno da sua vida. Cabe ao direito propor um marco regulatório para as pesquisas e os resultados com as nanotecnologias, a partir dos Direitos Humanos, que serão
uma justifi cativa ética necessária para o novo cenário tecnológico-jurídico.Fecha de ingreso : 19/06/2014 En línea: http://www.kas.de/wf/doc/kas_18229-1522-4-30.pdf?091125164937#page=4&zoom=auto,- [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5676 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 0341 R-342 F981 a LIBRO Colección general REFERENCIA Excluido de préstamo Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Trabalho digno e direitos humanos no MERCOSUL : vicissitudes da integração latino-americana Tipo de documento: documento electrónico Autores: Juliane Caravieri Martins Gamba, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 2014 Número de páginas: 361 p Nota general: Tese de doutorado da Universidade de São Paulo - USP Idioma : Portugués Etiquetas: Capitalismo Direitos Humanos Integração regional Mercosul Trabalho digno Resumen: Nos primórdios da civilização, o trabalho era a atividade ligada à pesca, à caça, à coleta de frutos e à plantação de alimentos destinados ao sustento do homem na vida em comunidade. A partir do desenvolvimento do capitalismo industrial, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato, inicialmente tão natural, numa engrenagem do processo de produção e o ser humano passou a ser um apêndice das máquinas sujeito a precárias condições de trabalho. Tal sociedade de consumo conferiu aos trabalhadores o mesmo valor que se atribui às máquinas e aos instrumentos de produção, esvaziando sua dignidade humana. Nesse contexto, a pesquisa analisou - de modo comparativo e crítico - se os direitos humanos trabalhistas e o trabalho digno estão sendo implementados no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), enquanto processo de integração regional que envolve países possuidores de realidades socioeconômicas diferenciadas, destacando-se, no estudo, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Como Hannah Arendt apregoou no final de "A Condição Humana", na sociedade capitalista houve a vitória do animal laborans sobre o homo faber com o triunfo do consumo sobre o uso e do metabolismo sobre a durabilidade das coisas, havendo a mitigação da dignidade do trabalhador. Porém, o trabalho humano possui características peculiares, devendo ser considerado com critérios que extrapolam os aspectos puramente econômicos. Segundo Felice Battaglia, na "Filosofia do Trabalho", o trabalho é uma realidade poliédrica captada parcialmente pelas diferentes Ciências (Física, Biologia, Economia etc.), mas o trabalho do homem deve estar em consonância com os limites impostos pela sua própria dignidade. Então, o trabalho humano não pode ser tratado na condição de mercadoria ou insumo de produção como o capitalismo impõe, pois ele se apresenta como um valor necessário para a existência digna do trabalhador. Não basta a concessão de um trabalho ao ser humano, é imprescindível a garantia e a concretização da concepção de trabalho digno que respeita a pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica como ser único e insubstituível. No caso do MERCOSUL, a tutela jurídica do trabalho digno e dos direitos humanos trabalhistas nas ordens jurídicas internas dos países integrantes do bloco, bem como em tratados internacionais por eles ratificados não garantirá, por si só, sua efetivação no mundo do trabalho. É imperiosa a existência de efetivo "querer político" dos governantes dos Estados-membros para a concretização do trabalho digno no MERCOSUL rumo a uma integração regional mais solidária para os povos latino-americanos. Fecha de ingreso : 05/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-14102015-111919/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11284 Trabalho digno e direitos humanos no MERCOSUL : vicissitudes da integração latino-americana [documento electrónico] / Juliane Caravieri Martins Gamba, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico . - 2014 . - 361 p.
Tese de doutorado da Universidade de São Paulo - USP
Idioma : Portugués
Etiquetas: Capitalismo Direitos Humanos Integração regional Mercosul Trabalho digno Resumen: Nos primórdios da civilização, o trabalho era a atividade ligada à pesca, à caça, à coleta de frutos e à plantação de alimentos destinados ao sustento do homem na vida em comunidade. A partir do desenvolvimento do capitalismo industrial, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato, inicialmente tão natural, numa engrenagem do processo de produção e o ser humano passou a ser um apêndice das máquinas sujeito a precárias condições de trabalho. Tal sociedade de consumo conferiu aos trabalhadores o mesmo valor que se atribui às máquinas e aos instrumentos de produção, esvaziando sua dignidade humana. Nesse contexto, a pesquisa analisou - de modo comparativo e crítico - se os direitos humanos trabalhistas e o trabalho digno estão sendo implementados no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), enquanto processo de integração regional que envolve países possuidores de realidades socioeconômicas diferenciadas, destacando-se, no estudo, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Como Hannah Arendt apregoou no final de "A Condição Humana", na sociedade capitalista houve a vitória do animal laborans sobre o homo faber com o triunfo do consumo sobre o uso e do metabolismo sobre a durabilidade das coisas, havendo a mitigação da dignidade do trabalhador. Porém, o trabalho humano possui características peculiares, devendo ser considerado com critérios que extrapolam os aspectos puramente econômicos. Segundo Felice Battaglia, na "Filosofia do Trabalho", o trabalho é uma realidade poliédrica captada parcialmente pelas diferentes Ciências (Física, Biologia, Economia etc.), mas o trabalho do homem deve estar em consonância com os limites impostos pela sua própria dignidade. Então, o trabalho humano não pode ser tratado na condição de mercadoria ou insumo de produção como o capitalismo impõe, pois ele se apresenta como um valor necessário para a existência digna do trabalhador. Não basta a concessão de um trabalho ao ser humano, é imprescindível a garantia e a concretização da concepção de trabalho digno que respeita a pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica como ser único e insubstituível. No caso do MERCOSUL, a tutela jurídica do trabalho digno e dos direitos humanos trabalhistas nas ordens jurídicas internas dos países integrantes do bloco, bem como em tratados internacionais por eles ratificados não garantirá, por si só, sua efetivação no mundo do trabalho. É imperiosa a existência de efetivo "querer político" dos governantes dos Estados-membros para a concretização do trabalho digno no MERCOSUL rumo a uma integração regional mais solidária para os povos latino-americanos. Fecha de ingreso : 05/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-14102015-111919/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11284 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5964 GAM TESIS Repositorio de tesis y disertaciones TESIS Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Os Direitos Sociais no fundo para a convergência estrtural do MERCOSUL: uma breve análise do Projeto Mercosul Roga / Gabriela Mesa Casa (2019)
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Título : Os Direitos Sociais no fundo para a convergência estrtural do MERCOSUL: uma breve análise do Projeto Mercosul Roga Tipo de documento: documento electrónico Autores: Gabriela Mesa Casa, Autor ; Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Foz de Iguaçu, Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 2019 Número de páginas: 101 p Nota general: Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito à obtenção do título de Mestra em Integração LatinoAmericana.
PDF029Idioma : Portugués Etiquetas: Direitos Humanos MERCOSUL FOCEM Mercosul ROGA Resumen: O Mercosul foi criado na década de 90 com objetivo de integrar os Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Contudo, a partir do início dos anos 2000, devido às fortes influências de uma nova proposta de regionalismo e as crises instaladas na região, o bloco passou adotar um modelo de integração além do comercial, buscando inserir no processo de integração questões sociais, culturais e políticas. Neste contexto, criou-se em 2005 o Fundo para a convergência estrutural do Mercosul – Focem, com intuito de diminuir assimetrias entre os Estados Partes. Entre os programas financiados pelo Focem encontra-se o Programa de Coesão Social, o qual designa recursos para projetos que busquem contribuir para o desenvolvimento social, ou seja, projetos que sejam de interesse comunitário na área da redução da pobreza, educação, saúde e desemprego. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar os Direitos Humanos no Mercosul, com especial atenção às iniciativas voltadas para promoção dos direitos sociais do Programa de Coesão Social do Focem. Para tanto, analisaremos com maior atenção o Projeto Mercosul Roga, este projeto tem como proposta a construção de 1088 moradias, infraestrutura, promoção social e capacitação da comunidade em regiões de fronteiras do Paraguai. Para a realização do trabalho a metodologia utilizada baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental.
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El Mercosur fue creado en la década de los 90 con el objetivo de integrar a los Estados Partes a través de la libre circulación de bienes, servicios, capitales y personas. Sin embargo, a partir de principios de los años 2000, debido a las fuertes influencias de una nueva propuesta de regionalismo y las crisis instaladas en la región, el bloque pasó a adoptar un modelo de integración más allá del comercial, buscando insertar en el proceso de integración cuestiones sociales, culturales y culturales políticas. En este contexto, se creó en 2005 el Fondo para la convergencia estructural del Mercosur - Focem, con la intención de disminuir asimetrías entre los Estados Partes. Entre los programas financiados por el Focem se encuentra el Programa de Cohesión Social, que designa recursos para proyectos que busquen contribuir al desarrollo social, es decir, proyectos que sean de interés comunitario en el área de la reducción de la pobreza, educación, salud y desempleo. Por eso, el objetivo central del trabajo es analizar los Derechos Humanos en el Mercosur, con especial atención a las iniciativas dirigidas a la promoción de los derechos sociales del Programa de Cohesión Social del Focem. Para ello, analizaremos con mayor atención el Proyecto Mercosur Roga, este proyecto tiene como propuesta la construcción de 1088 viviendas, infraestructura, promoción social y capacitación de la comunidad en regiones de fronteras de Paraguay. Para la realización del trabajo la metodología utilizada se basa en la investigación bibliográfica y documentalFecha de ingreso : 26/08/2020 En línea: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/4982 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11510 Os Direitos Sociais no fundo para a convergência estrtural do MERCOSUL: uma breve análise do Projeto Mercosul Roga [documento electrónico] / Gabriela Mesa Casa, Autor ; Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Foz de Iguaçu, Brasil), Editor científico . - 2019 . - 101 p.
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito à obtenção do título de Mestra em Integração LatinoAmericana.
PDF029
Idioma : Portugués
Etiquetas: Direitos Humanos MERCOSUL FOCEM Mercosul ROGA Resumen: O Mercosul foi criado na década de 90 com objetivo de integrar os Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Contudo, a partir do início dos anos 2000, devido às fortes influências de uma nova proposta de regionalismo e as crises instaladas na região, o bloco passou adotar um modelo de integração além do comercial, buscando inserir no processo de integração questões sociais, culturais e políticas. Neste contexto, criou-se em 2005 o Fundo para a convergência estrutural do Mercosul – Focem, com intuito de diminuir assimetrias entre os Estados Partes. Entre os programas financiados pelo Focem encontra-se o Programa de Coesão Social, o qual designa recursos para projetos que busquem contribuir para o desenvolvimento social, ou seja, projetos que sejam de interesse comunitário na área da redução da pobreza, educação, saúde e desemprego. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar os Direitos Humanos no Mercosul, com especial atenção às iniciativas voltadas para promoção dos direitos sociais do Programa de Coesão Social do Focem. Para tanto, analisaremos com maior atenção o Projeto Mercosul Roga, este projeto tem como proposta a construção de 1088 moradias, infraestrutura, promoção social e capacitação da comunidade em regiões de fronteiras do Paraguai. Para a realização do trabalho a metodologia utilizada baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental.
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El Mercosur fue creado en la década de los 90 con el objetivo de integrar a los Estados Partes a través de la libre circulación de bienes, servicios, capitales y personas. Sin embargo, a partir de principios de los años 2000, debido a las fuertes influencias de una nueva propuesta de regionalismo y las crisis instaladas en la región, el bloque pasó a adoptar un modelo de integración más allá del comercial, buscando insertar en el proceso de integración cuestiones sociales, culturales y culturales políticas. En este contexto, se creó en 2005 el Fondo para la convergencia estructural del Mercosur - Focem, con la intención de disminuir asimetrías entre los Estados Partes. Entre los programas financiados por el Focem se encuentra el Programa de Cohesión Social, que designa recursos para proyectos que busquen contribuir al desarrollo social, es decir, proyectos que sean de interés comunitario en el área de la reducción de la pobreza, educación, salud y desempleo. Por eso, el objetivo central del trabajo es analizar los Derechos Humanos en el Mercosur, con especial atención a las iniciativas dirigidas a la promoción de los derechos sociales del Programa de Cohesión Social del Focem. Para ello, analizaremos con mayor atención el Proyecto Mercosur Roga, este proyecto tiene como propuesta la construcción de 1088 viviendas, infraestructura, promoción social y capacitación de la comunidad en regiones de fronteras de Paraguay. Para la realización del trabajo la metodología utilizada se basa en la investigación bibliográfica y documentalFecha de ingreso : 26/08/2020 En línea: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/4982 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11510 Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais / André Luiz Cosme Ladeia en Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, Nº 15 - 2009 ([21/07/2013])
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[artículo]
in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 559-584
Título : A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Tipo de documento: texto impreso Autores: André Luiz Cosme Ladeia, Autor Fecha de publicación: 2013 Artículo en la página: p. 559-584 Idioma : Portugués Etiquetas: direitos humanos proteção dos direitos fundamentais aplicação dos tratadosinternacionais soberania relativa intervenção humanitária Corte Internacional de Justiça Clasificación: 341 Derecho Internacional Público Resumen: O presente trabalho versa sobre o fenômeno da relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais. Nele, abordou-se,incipientemente, o papel que a globalização teve na difusão dos direitos humanos no século
XX, através da proteção internacional e regional dos direitos humanos,bem como do processo de constitucionalização desses direitos nos ordenamentos jurídicos dos Estados. Foi realizado, também, um estudo sobre as intervenções humanitárias realizadas pelo Conselho de Segurança na década de 1990 do século XX, bem como sobre as intervenções das Forças Emergentes da Assembléia-
Geral das Nações Unidas. Por derradeiro, fez-se um estudo lacônico sobre as novas formas de acesso jurisdicional à Corte Internacional de Justiça, através de sua legitimidade extraordinária no caso de uma guerra aonde haja violação de direitos humanos.Fecha de ingreso : 19/06/2014 En línea: http://www.kas.de/wf/doc/kas_18229-1522-4-30.pdf?091125164937#page=4&zoom=auto,- [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5677 [artículo] A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais [texto impreso] / André Luiz Cosme Ladeia, Autor . - 2013 . - p. 559-584.
Idioma : Portugués
in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 559-584
Etiquetas: direitos humanos proteção dos direitos fundamentais aplicação dos tratadosinternacionais soberania relativa intervenção humanitária Corte Internacional de Justiça Clasificación: 341 Derecho Internacional Público Resumen: O presente trabalho versa sobre o fenômeno da relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais. Nele, abordou-se,incipientemente, o papel que a globalização teve na difusão dos direitos humanos no século
XX, através da proteção internacional e regional dos direitos humanos,bem como do processo de constitucionalização desses direitos nos ordenamentos jurídicos dos Estados. Foi realizado, também, um estudo sobre as intervenções humanitárias realizadas pelo Conselho de Segurança na década de 1990 do século XX, bem como sobre as intervenções das Forças Emergentes da Assembléia-
Geral das Nações Unidas. Por derradeiro, fez-se um estudo lacônico sobre as novas formas de acesso jurisdicional à Corte Internacional de Justiça, através de sua legitimidade extraordinária no caso de uma guerra aonde haja violação de direitos humanos.Fecha de ingreso : 19/06/2014 En línea: http://www.kas.de/wf/doc/kas_18229-1522-4-30.pdf?091125164937#page=4&zoom=auto,- [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5677 Ejemplares
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La educación como garantía de ciudadanía para los pueblos indígenas / Sady Sidney Fauth Junior en Revista MERCOSUR de políticas sociales, Vol 3-2019 (Año 2019)
[artículo]
in Revista MERCOSUR de políticas sociales > Vol 3-2019 (Año 2019) . - p. 165-177
Título : La educación como garantía de ciudadanía para los pueblos indígenas : El caso de la Conferencia de Educación Escolar Indígena Tipo de documento: texto impreso Autores: Sady Sidney Fauth Junior, Autor Fecha de publicación: 2022 Artículo en la página: p. 165-177 Idioma : Portugués Etiquetas: educação direitos humanos indígenas processos participativos. Resumen: Resumen realizada por la autora:
presente estudo tem como finalidade apresentar uma análise sobre a implantação do Projeto 914BRZ1148 Fortalecimento da Capacidade Institucional Para o Tratamento da Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental, como garantia de cidadania para os povos indígenas do Brasil, à luz do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. Trata-se de uma pesquisa exploratória por meio de um estudo de caso. O principal documento que serve de referência ao exercício da cidadania é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi criada pela ONU em 1948. Na perspectiva regional, com a criação do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), os países do MERCOSUL definiram eixos comuns de políticas sociais e comprometeram-se, conjuntamente, com os objetivos de erradicação da miséria, fome, pobreza e analfabetismo. As políticas públicas relativas à educação são numerosas nos países membros do MERCOSUL, e o Brasil não mediu esforços para aprimorar a política nacional de educação indígena baseada nas necessidades dos povos indígenas fortalecida com o processo participativo denominado Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada entre os anos de 2016 e 2018. Essa Conferência demonstrou que por meio da participação democrática, o Estado brasileiro tem o apoio na formulação das políticas públicas para assegurar a todos o direito à educaçãoFecha de ingreso : 04/07/2022 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11743 [artículo] La educación como garantía de ciudadanía para los pueblos indígenas : El caso de la Conferencia de Educación Escolar Indígena [texto impreso] / Sady Sidney Fauth Junior, Autor . - 2022 . - p. 165-177.
Idioma : Portugués
in Revista MERCOSUR de políticas sociales > Vol 3-2019 (Año 2019) . - p. 165-177
Etiquetas: educação direitos humanos indígenas processos participativos. Resumen: Resumen realizada por la autora:
presente estudo tem como finalidade apresentar uma análise sobre a implantação do Projeto 914BRZ1148 Fortalecimento da Capacidade Institucional Para o Tratamento da Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental, como garantia de cidadania para os povos indígenas do Brasil, à luz do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. Trata-se de uma pesquisa exploratória por meio de um estudo de caso. O principal documento que serve de referência ao exercício da cidadania é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi criada pela ONU em 1948. Na perspectiva regional, com a criação do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), os países do MERCOSUL definiram eixos comuns de políticas sociais e comprometeram-se, conjuntamente, com os objetivos de erradicação da miséria, fome, pobreza e analfabetismo. As políticas públicas relativas à educação são numerosas nos países membros do MERCOSUL, e o Brasil não mediu esforços para aprimorar a política nacional de educação indígena baseada nas necessidades dos povos indígenas fortalecida com o processo participativo denominado Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada entre os anos de 2016 e 2018. Essa Conferência demonstrou que por meio da participação democrática, o Estado brasileiro tem o apoio na formulação das políticas públicas para assegurar a todos o direito à educaçãoFecha de ingreso : 04/07/2022 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11743 Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Política de atención a mujeres en situación de violencia / Filipe Silva Neri en Revista MERCOSUR de políticas sociales, Vol 3-2019 (Año 2019)
PermalinkConstitucionalização e direito internacional privado no Brasil / Raphael Carvalho de Vasconcelos en Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, RSTPR Año4 Nº7 (Mayo 2016)
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PermalinkA inconstitucionalidade da privatização dos presídios / Geovana Tavares de Mattos en Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, Nº 15 - 2009 ([21/07/2013])
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PermalinkOs desafios contemporâneos do império estatal em face das organizações internacionais: violação da soberania frente à legitimidade de proteção ao direito de paz / Luiz Fernando Vescovi en Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, RSTPR Año5 Nº9 (Marzo 2017)
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