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Uma contemporânea inserção da consolidação das Leis na re-legitimação das normas jurídicas / Bruno J. R. Boaventura en Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, Nº 15 - 2009 ([21/07/2013])
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[artículo]
in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 795-813
Título : Uma contemporânea inserção da consolidação das Leis na re-legitimação das normas jurídicas Tipo de documento: texto impreso Autores: Bruno J. R. Boaventura, Autor Fecha de publicación: 2013 Artículo en la página: p. 795-813 Idioma : Portugués Etiquetas: Direito constitucional conflito normativo antinomia jurídica controle de constitucionalidade qualidade legislativa legística Brasil. Clasificación: 342 Derecho constitucional y administrativo Resumen: O texto aborda questões contemporâneas ligadas à técnica legislativa de consolidação das Leis, visando um resgate da defi nição das próprias leis e de como caminha a questão desta problemática no mundo e no Brasil. Fecha de ingreso : 23/06/2014 En línea: http://www.kas.de/wf/doc/kas_18560-1522-4-30.pdf?100106233814 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5700 [artículo] Uma contemporânea inserção da consolidação das Leis na re-legitimação das normas jurídicas [texto impreso] / Bruno J. R. Boaventura, Autor . - 2013 . - p. 795-813.
Idioma : Portugués
in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 795-813
Etiquetas: Direito constitucional conflito normativo antinomia jurídica controle de constitucionalidade qualidade legislativa legística Brasil. Clasificación: 342 Derecho constitucional y administrativo Resumen: O texto aborda questões contemporâneas ligadas à técnica legislativa de consolidação das Leis, visando um resgate da defi nição das próprias leis e de como caminha a questão desta problemática no mundo e no Brasil. Fecha de ingreso : 23/06/2014 En línea: http://www.kas.de/wf/doc/kas_18560-1522-4-30.pdf?100106233814 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5700 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 0341 R-342 F981 a LIBRO Colección general REFERENCIA Excluido de préstamo Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
A sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira / Angela Cristina Pelicioli en Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, Nº 15 - 2009 ([21/07/2013])
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[artículo]
in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 329-348
Título : A sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira Tipo de documento: texto impreso Autores: Angela Cristina Pelicioli, Autor Fecha de publicación: 2013 Artículo en la página: p. 329-348 Idioma : Portugués Etiquetas: Derecho procesal constitucional direitos fundamentais jurisdição constitucional controle de constitucionalidade sentença normativa efeito vinculante jurisprudência comentada Brasil. Clasificación: 342 Derecho constitucional y administrativo Resumen: O texto versa sobre a sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira, que consiste na decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal que, resolvendo confl itos submetidos à sua jurisdição, cria norma geral e abstrata, transformando, adequando, modifi cando e integrando o texto de lei ou ato normativo,com o objetivo de concretizar a Constituição. Fecha de ingreso : 18/06/2014 En línea: http://www.kas.de/wf/doc/kas_18229-1522-4-30.pdf?091125164937#page=4&zoom=auto,- [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5653 [artículo] A sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira [texto impreso] / Angela Cristina Pelicioli, Autor . - 2013 . - p. 329-348.
Idioma : Portugués
in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 329-348
Etiquetas: Derecho procesal constitucional direitos fundamentais jurisdição constitucional controle de constitucionalidade sentença normativa efeito vinculante jurisprudência comentada Brasil. Clasificación: 342 Derecho constitucional y administrativo Resumen: O texto versa sobre a sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira, que consiste na decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal que, resolvendo confl itos submetidos à sua jurisdição, cria norma geral e abstrata, transformando, adequando, modifi cando e integrando o texto de lei ou ato normativo,com o objetivo de concretizar a Constituição. Fecha de ingreso : 18/06/2014 En línea: http://www.kas.de/wf/doc/kas_18229-1522-4-30.pdf?091125164937#page=4&zoom=auto,- [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5653 Ejemplares
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