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Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo / Raphael Carvalho de Vasconcelos (2010)
Título : Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo Otro título : International law between unity and fragmentation: Mercosur and the multilateralism Tipo de documento: documento electrónico Autores: Raphael Carvalho de Vasconcelos, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 2010 Número de páginas: 221 p Nota general: Dissertacao de Mestrado da Universidade de Sao Paulo: Facultade de Direito Idioma : Portugués Etiquetas: Acordo geral de tarifas e comércio Comércio internacional Direito internacional Mercosul Regionalização Resumen: A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de conformação dos sistemas menores com o acordo global, pouco se discute o real conteúdo dessa harmonização exigida em razão, principalmente, da extrema abertura textual dos termos dos tratados que tratam das exceções às cláusulas gerais multilaterais. Em resposta a essa instabilidade, propõe-se neste trabalho o afastamento dos requisitos objetivos em favor da compreensão dos axiomas gerais do sistema internacional de comércio como chave da conformidade do particular com o multilateral. Essa releitura proposta à unidade do direito internacional econômico exige que se entenda, primeiramente, a teorização positivista tradicional, isto é, o estudo de perspectivas teóricas como as de Hans Kelsen e H.L.A. Hart, para que, em um segundo momento, seja possível lançar mão de ensaios como os de Martti Koskenniemi para a compreensão da aparente fragmentação do direito internacional atual. No que se refere especificamente à compatibilidade, sugere-se o estabelecimento de um panorama conceitual a partir da divisão de sua abordagem em quatro distintos prismas: o legal, o doutrinário, o do sistema de exame de compatibilidade e o jurisprudencial. Compreendido o contexto teórico aplicável atualmente ao debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional e estabelecidos os entendimentos atualmente disponíveis à compatibilidade, torna-se possível introduzir, finalmente, a universalidade como solução conceitual à conformação do geral com o específico no sistema mercantil internacional. Nesse sentido, o código universal da legalidade idealizado por Klaus Günther aplica-se dedutivamente e, com o auxilio do Minimalismo Moral de Michael Walzer e do Interesse Comunitário de Bruno Simma, induz o estabelecimento de axiomas gerais como conteúdo à compatibilidade do regional com o multilateral no sistema internacional de comércio. Estabilizada a proposta no plano teórico, percebe-se ser possível aplicá-la, ainda, empiricamente à análise específica da relação existente entre a OMC, a ALADI e o MERCOSUL. Fecha de ingreso : 11/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26092011-140356/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11313 Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo = International law between unity and fragmentation: Mercosur and the multilateralism [documento electrónico] / Raphael Carvalho de Vasconcelos, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico . - 2010 . - 221 p.
Dissertacao de Mestrado da Universidade de Sao Paulo: Facultade de Direito
Idioma : Portugués
Etiquetas: Acordo geral de tarifas e comércio Comércio internacional Direito internacional Mercosul Regionalização Resumen: A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de conformação dos sistemas menores com o acordo global, pouco se discute o real conteúdo dessa harmonização exigida em razão, principalmente, da extrema abertura textual dos termos dos tratados que tratam das exceções às cláusulas gerais multilaterais. Em resposta a essa instabilidade, propõe-se neste trabalho o afastamento dos requisitos objetivos em favor da compreensão dos axiomas gerais do sistema internacional de comércio como chave da conformidade do particular com o multilateral. Essa releitura proposta à unidade do direito internacional econômico exige que se entenda, primeiramente, a teorização positivista tradicional, isto é, o estudo de perspectivas teóricas como as de Hans Kelsen e H.L.A. Hart, para que, em um segundo momento, seja possível lançar mão de ensaios como os de Martti Koskenniemi para a compreensão da aparente fragmentação do direito internacional atual. No que se refere especificamente à compatibilidade, sugere-se o estabelecimento de um panorama conceitual a partir da divisão de sua abordagem em quatro distintos prismas: o legal, o doutrinário, o do sistema de exame de compatibilidade e o jurisprudencial. Compreendido o contexto teórico aplicável atualmente ao debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional e estabelecidos os entendimentos atualmente disponíveis à compatibilidade, torna-se possível introduzir, finalmente, a universalidade como solução conceitual à conformação do geral com o específico no sistema mercantil internacional. Nesse sentido, o código universal da legalidade idealizado por Klaus Günther aplica-se dedutivamente e, com o auxilio do Minimalismo Moral de Michael Walzer e do Interesse Comunitário de Bruno Simma, induz o estabelecimento de axiomas gerais como conteúdo à compatibilidade do regional com o multilateral no sistema internacional de comércio. Estabilizada a proposta no plano teórico, percebe-se ser possível aplicá-la, ainda, empiricamente à análise específica da relação existente entre a OMC, a ALADI e o MERCOSUL. Fecha de ingreso : 11/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26092011-140356/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11313 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5993 VAS DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Manual de direito do mar / Tiago V. Zanella (2017)
Título : Manual de direito do mar Tipo de documento: texto impreso Autores: Tiago V. Zanella, Autor Editorial: Belo Horizonte [Brasil] : D'Plácido Fecha de publicación: 2017 Número de páginas: 707 p. ISBN/ISSN/DL: 978-85-8425-574-0 Idioma : Portugués Etiquetas: Direito internacional Direito internacional público Clasificación: 341.1 Derecho Internacional Público - Fuentes del derecho internacional Nota de contenido: Parte I: Evolução histórica do direito do mar, p.41-77
Parte II: Tópicos fundamentais de direito do mar, p. 85-115
Parte III: O direito do mar nos diversos espaços marítimos, p. 117-391
Parte IV: Jurisdição no mar, p. 393-466
Parte V: Atos ilícitos no mar, p. 469-494
Parte VI: Proteção e preservação do meio marinho, p. 497-578
Parte VII: Solução de controvérsias, p. 581-620
Parte VIII: Organização marítima internacional, p. 623-643
Parte IX: Segurança da navegação, p. 645-671
Fecha de ingreso : 23/07/2018 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11072 Manual de direito do mar [texto impreso] / Tiago V. Zanella, Autor . - Belo Horizonte (Brasil) : D'Plácido, 2017 . - 707 p.
ISBN : 978-85-8425-574-0
Idioma : Portugués
Etiquetas: Direito internacional Direito internacional público Clasificación: 341.1 Derecho Internacional Público - Fuentes del derecho internacional Nota de contenido: Parte I: Evolução histórica do direito do mar, p.41-77
Parte II: Tópicos fundamentais de direito do mar, p. 85-115
Parte III: O direito do mar nos diversos espaços marítimos, p. 117-391
Parte IV: Jurisdição no mar, p. 393-466
Parte V: Atos ilícitos no mar, p. 469-494
Parte VI: Proteção e preservação do meio marinho, p. 497-578
Parte VII: Solução de controvérsias, p. 581-620
Parte VIII: Organização marítima internacional, p. 623-643
Parte IX: Segurança da navegação, p. 645-671
Fecha de ingreso : 23/07/2018 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11072 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5617 341.1 Z28 m LIBRO Colección general DERECHO INTERNACIONAL Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência / Marianne Mendes Webber (2013)
Título : Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência Otro título : The international legal cooperation instruments on competition law Tipo de documento: documento electrónico Autores: Marianne Mendes Webber, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 2013 Número de páginas: 319 p Idioma : Portugués Etiquetas: Acordos internacionais Concorrência internacional Cooperação internacional Direito internacional União Europeia Resumen: O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFTA). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais. Nota de contenido: Dissertacao de Mestrado da Universidade de Sao Paulo: Facultade de Direito Fecha de ingreso : 11/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03022017-162136/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11314 Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência = The international legal cooperation instruments on competition law [documento electrónico] / Marianne Mendes Webber, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico . - 2013 . - 319 p.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Acordos internacionais Concorrência internacional Cooperação internacional Direito internacional União Europeia Resumen: O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFTA). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais. Nota de contenido: Dissertacao de Mestrado da Universidade de Sao Paulo: Facultade de Direito Fecha de ingreso : 11/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03022017-162136/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11314 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5994 WEB DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Adjudicação e comércio internacional - o caso dos pneus reformados Tipo de documento: documento electrónico Autores: Joao Paulo de Oliveira, Autor Fecha de publicación: 2012 Número de páginas: 160 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade de São Paulo - USP Idioma : Portugués Etiquetas: Direito internacional Mercosul OMC Sistema de solução de controversias Resumen: A jurisdição internacional expande-se com a criação, a partir da segunda metade do século XX, de um grande número de entes jurisdicionais internacionais. Tais entes são usualmente criados com especialização em determinado segmento do direito internacional, o que de certa forma fragmenta a unidade do direito internacional. Paralelamente, o incremento na freqüência de casos processados perante os diversos tribunais internacionais multiplica a ocorrência de hipóteses em que a atuação de uma das cortes interfere na atuação das demais.
Ainda não se criaram regras capazes de minimizar esta sobreposição de atuações. No campo mais restrito das jurisdições afetas ao comércio internacional, o problema de certa forma se repete. Atuam nesta área, sobretudo, o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), os diversos sistemas de solução de controvérsias dos diversos acordos regionais de integração (como é o caso do MERCOSUL), além dos próprios judiciários nacionais. Há vários episódios em que decisões judiciais nacionais geraram repercussões em litígios regionais e em litígios perante o sistema de solução de controvérsias da OMC.
O mesmo ocorre na via inversa, ou seja, também há casos em que as decisões proferidas na OMC e nos sistemas regionais interferem na esfera nacional. De qualquer sorte, em função da capacidade da OMC fixar os principais parâmetros que hoje pautam o comércio internacional, o relacionamento entre os três diferentes níveis jurisdicionais OMC, regional e nacional acaba apresentando-se, concretamente, mais hierarquizado quando comparado aos demais segmentos da jurisdição internacional. Os litígios acerca do regime brasileiro de importação de pneus usados e reformados são representativos dos dilemas hoje existentes no relacionamento entre os diversos níveis de jurisdição e o desfecho dos casos, até o presente momento, aponta uma certa tentativa de adequação, por parte do judiciário brasileiro, de suas decisões aos entendimentos e recomendações advindos das esferas internacionais.Fecha de ingreso : 06/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-18122012-091855/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11289 Adjudicação e comércio internacional - o caso dos pneus reformados [documento electrónico] / Joao Paulo de Oliveira, Autor . - 2012 . - 160 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade de São Paulo - USP
Idioma : Portugués
Etiquetas: Direito internacional Mercosul OMC Sistema de solução de controversias Resumen: A jurisdição internacional expande-se com a criação, a partir da segunda metade do século XX, de um grande número de entes jurisdicionais internacionais. Tais entes são usualmente criados com especialização em determinado segmento do direito internacional, o que de certa forma fragmenta a unidade do direito internacional. Paralelamente, o incremento na freqüência de casos processados perante os diversos tribunais internacionais multiplica a ocorrência de hipóteses em que a atuação de uma das cortes interfere na atuação das demais.
Ainda não se criaram regras capazes de minimizar esta sobreposição de atuações. No campo mais restrito das jurisdições afetas ao comércio internacional, o problema de certa forma se repete. Atuam nesta área, sobretudo, o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), os diversos sistemas de solução de controvérsias dos diversos acordos regionais de integração (como é o caso do MERCOSUL), além dos próprios judiciários nacionais. Há vários episódios em que decisões judiciais nacionais geraram repercussões em litígios regionais e em litígios perante o sistema de solução de controvérsias da OMC.
O mesmo ocorre na via inversa, ou seja, também há casos em que as decisões proferidas na OMC e nos sistemas regionais interferem na esfera nacional. De qualquer sorte, em função da capacidade da OMC fixar os principais parâmetros que hoje pautam o comércio internacional, o relacionamento entre os três diferentes níveis jurisdicionais OMC, regional e nacional acaba apresentando-se, concretamente, mais hierarquizado quando comparado aos demais segmentos da jurisdição internacional. Os litígios acerca do regime brasileiro de importação de pneus usados e reformados são representativos dos dilemas hoje existentes no relacionamento entre os diversos níveis de jurisdição e o desfecho dos casos, até o presente momento, aponta uma certa tentativa de adequação, por parte do judiciário brasileiro, de suas decisões aos entendimentos e recomendações advindos das esferas internacionais.Fecha de ingreso : 06/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-18122012-091855/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11289 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5969 OLI TESIS Repositorio de tesis y disertaciones TESIS Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Direito dos Tratados / Aziz Tuffi Saliba (2011)
Título : Direito dos Tratados : Comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) Tipo de documento: texto impreso Autores: Aziz Tuffi Saliba, Autor ; José Augusto Fontoura, Autor ; Manuel de Almeida Ribeiro, Autor ; Bruno Wanderley Jr., Autor ; Susana Camargo Vieira, Autor ; Mário Lúcio Quintão Soares, Autor ; Henrique Weil Afonso, Autor ; Carla Ribeiro Volpini Silva, Autor ; Claudia Lima Marques, Autor ; Lucas Lixinsky, Autor ; Fernando Lusa Bordin, Autor ; Sidney Guerra, Autor ; José Luiz Singi Albuquerque, Autor ; Lucianara Andrade Fonseca, Autor ; Hugo Pena, Autor ; Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Autor ; André Lipp Pinto Basto Lupi, Autor ; Thiago José Zanini Godinho, Autor ; Jamile Bergamachine Mata Diz, Autor ; Ana Cristina Zadra Valadares, Autor ; Flávia Ávila, Autor ; Bruno Herwig Rocha Augustin, Autor ; Monique Rocha Salerno Lisboa, Autor ; Carlos Eduardo de Abreu Boucault, Autor ; Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Autor ; Tatiana Ribeiro de Souza, Autor ; André de Carvalho Ramos, Autor ; Márcio Garcia, Autor ; Mônica Teresa Costa Sousa, Autor ; Manoela Carneiro Roland, Autor ; Wagner Menezes, Autor ; Evandro Menezes de Carvalho, Autor ; Marcelo Böhlke, Autor ; Rodrigo Carneiro Cipriano, Autor ; Maitê de Souza Schmitz, Autor ; Silvestre Eustáquio Rossi Pacheco, Autor Editorial: Belo Horizonte [Brasil] : Arraes Editores Fecha de publicación: 2011 Número de páginas: 656 p ISBN/ISSN/DL: 978-85-62741-20-3 Nota general: Parte I- Introdução
Parte II- Conclusão e entrada em vigor de Tratados
Parte III- Observância, aplicação e interpretação
Parte IV- Emenda e modificação de tratados
Parte V- Nulidade, extinção e suspensão da execusão de tratados
Parte VI- Disposições diversas
Parte VII- Depositários, notificações, correções e registro
Parte VIII- Disposições finais
Anexo
Idioma : Portugués Etiquetas: Direito Internacional Acuerdo internacional Convención de Viena Clasificación: 341.2 Derecho Internacional Público - Comunidad mundial Fecha de ingreso : 14/12/2016 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9510 Direito dos Tratados : Comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) [texto impreso] / Aziz Tuffi Saliba, Autor ; José Augusto Fontoura, Autor ; Manuel de Almeida Ribeiro, Autor ; Bruno Wanderley Jr., Autor ; Susana Camargo Vieira, Autor ; Mário Lúcio Quintão Soares, Autor ; Henrique Weil Afonso, Autor ; Carla Ribeiro Volpini Silva, Autor ; Claudia Lima Marques, Autor ; Lucas Lixinsky, Autor ; Fernando Lusa Bordin, Autor ; Sidney Guerra, Autor ; José Luiz Singi Albuquerque, Autor ; Lucianara Andrade Fonseca, Autor ; Hugo Pena, Autor ; Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Autor ; André Lipp Pinto Basto Lupi, Autor ; Thiago José Zanini Godinho, Autor ; Jamile Bergamachine Mata Diz, Autor ; Ana Cristina Zadra Valadares, Autor ; Flávia Ávila, Autor ; Bruno Herwig Rocha Augustin, Autor ; Monique Rocha Salerno Lisboa, Autor ; Carlos Eduardo de Abreu Boucault, Autor ; Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Autor ; Tatiana Ribeiro de Souza, Autor ; André de Carvalho Ramos, Autor ; Márcio Garcia, Autor ; Mônica Teresa Costa Sousa, Autor ; Manoela Carneiro Roland, Autor ; Wagner Menezes, Autor ; Evandro Menezes de Carvalho, Autor ; Marcelo Böhlke, Autor ; Rodrigo Carneiro Cipriano, Autor ; Maitê de Souza Schmitz, Autor ; Silvestre Eustáquio Rossi Pacheco, Autor . - Belo Horizonte (Brasil) : Arraes Editores, 2011 . - 656 p.
ISBN : 978-85-62741-20-3
Parte I- Introdução
Parte II- Conclusão e entrada em vigor de Tratados
Parte III- Observância, aplicação e interpretação
Parte IV- Emenda e modificação de tratados
Parte V- Nulidade, extinção e suspensão da execusão de tratados
Parte VI- Disposições diversas
Parte VII- Depositários, notificações, correções e registro
Parte VIII- Disposições finais
Anexo
Idioma : Portugués
Etiquetas: Direito Internacional Acuerdo internacional Convención de Viena Clasificación: 341.2 Derecho Internacional Público - Comunidad mundial Fecha de ingreso : 14/12/2016 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9510 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 4857 341.2 SA165 d LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Direito e Relações Internacionais na América Latina / Ana Cristina Paulo Pereira (2015)
PermalinkPermalinkO Tratado banindo as bombas cluster e a posição brasileira / Gustavo Oliveira Vieira (2014)
PermalinkMercosul: uma integração bloqueada – políticas protecionistas intrabloco (2003-2010) / Fagner dos Santos Carvalho (2017)
PermalinkPermalinkPermalinkPermalinkPermalink