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O prazo razoável como direito humanos de acceso à justiça no MERCOSUL / Ana Carolina Machado Ratkiewicz (2006)
Título : O prazo razoável como direito humanos de acceso à justiça no MERCOSUL Tipo de documento: documento electrónico Autores: Ana Carolina Machado Ratkiewicz, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2006 Número de páginas: 120 p Nota general: Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006. Idioma : Portugués Etiquetas: Acceso à justiça Processo civil contemporâneo efetividade prazo razoável Solução de controvérsias MERCOSUL Resumen: A tutela jurisdicional em tempo hábil representa um direito fundamental da pessoa humana, alicerce dos Estados Democráticos de Direito. Sendo o acesso à Justiça um direito fundamental, traduzindo-se no exercício da cidadania, é imperioso o aprimoramento da técnica processual, a fim de que a prestação jurisdicional atenda à quantidade e complexidade das demandas características da sociedade contemporânea, tanto no âmbito interno dos Estados como nos processos de integração a que pertencem. Em vista disso, esta pesquisa está estruturada com o intuito de verificar em que medida as principais inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos contribuem para o cumprimento da garantia do prazo razoável da prestação jurisdicional no bloco. Para tanto, é utilizado o método de abordagem dialético, em função da diversidade de entendimentos quanto ao assunto abordado, sendo utilizados os métodos histórico e tipológico quanto ao procedimento. O desenvolvimento do trabalho em apreço permite afirmar que a plena realização das garantias constitucionais somente se tornará possível através de uma interpretação autêntica do Processo Civil contemporâneo, de forma a ver-se o litígio resolvido de forma eficaz no tempo adequado. Nesse contexto, é possível dizer que as tutelas de urgência exercem importante papel na busca pela celeridade processual, contribuindo, conseqüentemente, para a efetividade da prestação jurisdicional. Em linhas gerais, é pertinente afirmar que as inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos ao sistema de solução de controvérsias do Mercosul foram responsáveis por manter a agilidade característica dos procedimentos já existentes em sua esfera. Outrossim, é preciso que o Tribunal Permanente de Revisão, figura criada por referido Protocolo, desenvolva uma jurisprudência sobre o assunto, a fim de possibilitar a plena observância da garantia do prazo razoável no bloco. Fecha de ingreso : 13/02/2020 En línea: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9725 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11465 O prazo razoável como direito humanos de acceso à justiça no MERCOSUL [documento electrónico] / Ana Carolina Machado Ratkiewicz, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2006 . - 120 p.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Acceso à justiça Processo civil contemporâneo efetividade prazo razoável Solução de controvérsias MERCOSUL Resumen: A tutela jurisdicional em tempo hábil representa um direito fundamental da pessoa humana, alicerce dos Estados Democráticos de Direito. Sendo o acesso à Justiça um direito fundamental, traduzindo-se no exercício da cidadania, é imperioso o aprimoramento da técnica processual, a fim de que a prestação jurisdicional atenda à quantidade e complexidade das demandas características da sociedade contemporânea, tanto no âmbito interno dos Estados como nos processos de integração a que pertencem. Em vista disso, esta pesquisa está estruturada com o intuito de verificar em que medida as principais inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos contribuem para o cumprimento da garantia do prazo razoável da prestação jurisdicional no bloco. Para tanto, é utilizado o método de abordagem dialético, em função da diversidade de entendimentos quanto ao assunto abordado, sendo utilizados os métodos histórico e tipológico quanto ao procedimento. O desenvolvimento do trabalho em apreço permite afirmar que a plena realização das garantias constitucionais somente se tornará possível através de uma interpretação autêntica do Processo Civil contemporâneo, de forma a ver-se o litígio resolvido de forma eficaz no tempo adequado. Nesse contexto, é possível dizer que as tutelas de urgência exercem importante papel na busca pela celeridade processual, contribuindo, conseqüentemente, para a efetividade da prestação jurisdicional. Em linhas gerais, é pertinente afirmar que as inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos ao sistema de solução de controvérsias do Mercosul foram responsáveis por manter a agilidade característica dos procedimentos já existentes em sua esfera. Outrossim, é preciso que o Tribunal Permanente de Revisão, figura criada por referido Protocolo, desenvolva uma jurisprudência sobre o assunto, a fim de possibilitar a plena observância da garantia do prazo razoável no bloco. Fecha de ingreso : 13/02/2020 En línea: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9725 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11465 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6154 RAT DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : O Mercosul e a regulação ambiental : entre modelos, fatos e possibilidades Tipo de documento: documento electrónico Autores: Rafael Rott de Campos Velho, Autor ; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Editor científico Fecha de publicación: 2012 Número de páginas: 151 p Nota general: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito. Idioma : Portugués Etiquetas: Regulação Ambiental MERCOSUL Efetividade Resumen: O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. Ressalte-se, desde logo, que são poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada sua abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verificar a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que se seguiu ao acordo não permitiu identificar maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. Assim, devido às críticas empreendidas à concorrência regulatória, conclui-se que o modelo não é totalmente eficaz para a promoção de uma política ambiental efetiva, bem como para o avanço do processo integracionista. Ao final, são expostas algumas contribuições visando ao aperfeiçoamento da política ambiental mercosulina. Fecha de ingreso : 22/06/2020 En línea: http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000873140&loc=2013&l=751b3992b3 [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11479 O Mercosul e a regulação ambiental : entre modelos, fatos e possibilidades [documento electrónico] / Rafael Rott de Campos Velho, Autor ; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Editor científico . - 2012 . - 151 p.
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Regulação Ambiental MERCOSUL Efetividade Resumen: O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. Ressalte-se, desde logo, que são poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada sua abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verificar a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que se seguiu ao acordo não permitiu identificar maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. Assim, devido às críticas empreendidas à concorrência regulatória, conclui-se que o modelo não é totalmente eficaz para a promoção de uma política ambiental efetiva, bem como para o avanço do processo integracionista. Ao final, são expostas algumas contribuições visando ao aperfeiçoamento da política ambiental mercosulina. Fecha de ingreso : 22/06/2020 En línea: http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000873140&loc=2013&l=751b3992b3 [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11479 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6168 VEL DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !