Novidades
![]() Lembrete: A Secretaria do TPR está solicitando artigos acadêmicos: "Inteligência artificial na justiça e arbitragem: discussões e perspectivas". Guia para submissão de artigos. Submissões para: ucmped(at)tprmercosur.org Prazo final para submissão de artigos: 30 de julho de 2025. |
![]() Apresentação online do livro "Amicus Curiae", editado pela Unidade Centro de Promoção do Estado de Direito do TPR, conduzido via Zoom e transmitido no YouTube. Vídeo da apresentação, no YouTube. Livro "Amicus Curiae", em formato PDF. 28/Mai/2025. |
![]() A Secretaria do TPR apresenta um novo artigo da RSTPR intitulado Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos vs. El Salvador: Aspectos legais e políticos do combate à "situação de total impunidade", escrito pelos pesquisadores Raphael Carvalho de Vasconcelos e Gabriela Hunhe Porto. Seis anos após a resolução do presidente da Corte IDH sobre o estabelecimento de medidas de urgência e supervisão da sentença no caso, convidamos você a ler o seguinte artigo: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/550 Resumo O Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos vs. El Salvador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos refere-se à responsabilidade internacional do Estado pelas violações de direitos humanos causadas pelos múltiplos e sucessivos massacres ocorridos em seu território em dezembro de 1981 e pela falta de investigação adequada dos fatos e julgamento dos responsáveis desde então. O presente artigo analisa questões jurídicas e políticas relacionadas à Justiça de Transição presentes no julgamento e cumprimento da sentença de mérito do Caso dos Massacres de El Mozote. A primeira parte se dedica à análise do entendimento da Corte IDH sobre a compatibilidade de leis de anistia geral com os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, artigos 8 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação a graves violações de direitos cometidas em contexto de conflito armado não internacional. A segunda parte apresenta os desafios no cumprimento de sentenças da Corte IDH por Estados Parte da Convenção, principalmente sobre tópicos politicamente sensíveis, como a adoção de disposições de direito interno para eliminar os efeitos de leis de anistia ampla e geral. Avalia-se a revogação da Lei de Anistia Geral para a Consolidação da Paz de El Salvador em 2016, quatro anos após a publicação da sentença do caso El Mozote. 28/Mai/2025. |
![]() Concurso para contratação de Companhia Seguradora A Secretaria do TPR convoca um concurso, para a contratação de uma seguradora para segurar os ativos da Secretaria do TPR. 23/Mai/2025. |
No Dia Mundial da Diversidade Cultural, lembramos que os Estados Partes, inspirados pelo respeito à diversidade de identidades, se comprometeram no Protocolo de Integração Cultural do Mercosul a promover a cooperação e a difusão das expressões culturais e artísticas no âmbito do Mercosul. O Tribunal Permanente de Revisão preserva um acervo de obras de arte representativas do patrimônio cultural do Mercosul, que convidamos você a conhecer: TPR Mercosul - Espaço para a Cultura. 21/Mai/2025. |
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A Secretaria do TPR saúda todos os profissionais do direito da República Oriental do Uruguai no Dia do Advogado.
09/Mai/2025. |
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Dezesseis anos após a emissão da Opinião Consultiva Nº 1/2008, a Secretaria do Tribunal compartilha este material sobre o procedimento para solicitação de uma OC ao TPR. Veja na Seção de Opiniões Consultivas.
24/Abr/2025. |
![]() ![]() 23 de abril: Día do Livro A Secretaria do TPR relembra seus últimos materiais digitais publicados, disponíveis em formato PDF no site do TPR: Memória do Seminário Internacional do STF 23/Abr/2025. |
![]() A Secretaria do TPR está solicitando artigos acadêmicos: "Inteligência artificial na justiça e arbitragem: discussões e perspectivas". Guia para submissão de artigos. Submissões para: ucmped(at)tprmercosur.org Prazo final para submissão de artigos: 30 de julho de 2025. 07/Abr/2025. |
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Recebemos na Secretaria do TPR a visita do Comissário Geral, Comandante Carlos Humberto Benítez Gonzáles, para conversar e agradecer o serviço de segurança que o Grupo de Segurança da Polícia Nacional do Paraguai presta à sede do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, em conformidade com o Acordo de Sede entre a República do Paraguai e o Mercosul, aprovado pela CMC/DEC N°1/2005.
07/Abr/2025. |
![]() No 34º aniversário do Mercosul, é uma honra apresentar um novo livro da UCMPED: Memória do Seminário Internacional "O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: relevância e perspectivas", com apresentações de árbitros e juízes do Supremo Tribunal Federal, entre outras autoridades. Este livro contém as apresentações do Seminário Internacional organizado pela Ministra Rosa Weber para comemorar o vigésimo aniversário da criação do TPR na cidade de Assunção, capital legal do Mercosul. É uma honra para o ST compartilhar este valioso trabalho que procura enriquecer o debate sobre a relevância e a perspectiva do TPR para o nosso bloco regional. https://tprmercosur.org/pt/docum/cmped/libro2025_mem_semin_stf.pdf. 26/Mar/2025. |
![]() ![]() Na véspera do Dia do Mercosul, o presidente do TPR Emb. Eladio Loizaga participou como palestrante do evento acadêmico organizada pela USAL-ADEI, "Comemoração da assinatura do Tratado Fundador do Mercosur, uma homenagem à democracia". Programa do evento (PDF). 25/Mar/2025. |
![]() No dia 18 de março recebemos na Secretaria do TPR a visita de Alexandre Andreatta, funcionário do Parlasul, do Observatório da Democracia.
18/Mar/2025. |
![]() Novo artigo na revista jurídica RSTPR, "A experiência europeia na aplicação da doutrina do “ato esclarecido” ao processo prejudicial: Lições úteis para sua implementação no sistema jurisdicional andino". O autor, Dr. Werner Kühn Baca, discute a importância do instrumento jurídico do "ato clarificado" para o TJCE, tendo em conta a experiência da União Europeia. Em 13 de março de 2022, o TJUE emitiu as decisões preliminares 145-IP-2022, 261-IP-2022 e 350-IP-2022 e 391-IP-2022 ao abrigo da doutrina do ato clarificado. Hoje, 13 de março de 2025,compartilhamos a sua leitura: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/547 Resumo O Tribunal de Justiça da Comunidade Andina ("TJCA") adotou recentemente a doutrina do "ato esclarecido", inspirando-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia ("TJUE"). O objetivo deste artigo é examinar os origens e a implementação desta doutrina, tendo em conta a importância do mecanismo de interpretação prejudicial para a evolução do Direito da integração económica regional. Da mesma forma, é exposta a forma como o direito constitucional e o direito internacional interagem, na Europa, na defesa dos direitos dos indivíduos, destacando assim o grau de reconhecimento que o direito supranacional tem recebido nas últimas décadas. Considera-se que podem ser retiradas lições úteis da experiência europeia para o futuro desenvolvimento do direito comunitário andino. Embora este trabalho se concentre predominantemente no sistema jurisdicional da Comunidade Andina de Nações ("CAN") e da União Europeia ("UE") devido à sua evidente semelhança, também são mencionados os mecanismos de consulta existentes em outros sistemas de integração, incluindo ao Mercosul, para explicar mais claramente em que consistem as vantagens do modelo supranacional. 13/Mar/2025. |
![]() ![]() Foi realizada a primeira reunião plenária dos árbitros, convocada pelo Presidente, Emb. Eladio Loizaga. Eles discutiram vários tópicos, incluindo a agenda para 2025.
20/Fev/2025. |
![]() Chamada para a Revista 2025-2026 A Secretaria do Tribunal convida a pesquisadores e professores a apresentarem artigos para publicação na revista jurídica RSTPR. Mais informação: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr 19/Fev/2025. |
![]() A Secretaria do Tribunal tem a satisfação de apresentar a publicação digital "Amicus Curiae", elaborada pela Unidade Centro Mercosul para a Promoção do Estado de Direito (UCMPED) no 20º aniversário de sua criação. Acesse a publicação em: Amicus Curiae. O Centro Mercosul para a Promoção do Estado de Direito (CMPED) foi criado em 2004 pela MERCOSUR/CMC/DEC 24/04 e em 2019, pela MERCOSUR/CMC/DEC 09/19. Tornou-se uma unidade dentro da estrutura do ST (MERCOSUR/GMC/RES 27/24). Como citar: SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN. Amicus curiae. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2024. Autores: JUARISTI RIVERA, Francisco J. "El Amicus Curiae ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos (2014-2024)". En: SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN. Amicus Curiae. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2024, pp. 15-42. SANDRI FUENTES, Annabella. "El escrutinio en los arbitrajes de inversiones cuando existe cuestiones de interés público: una mirada sobre los amicus curiae en el CIADI". En: SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN. Amicus Curiae. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2024, pp. 43-70. VACA DUEÑAS, Gonzalo. "Amicus Curiae, el Derecho Andino y la Jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina". En: SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN. Amicus Curiae. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2024, pp. 71-91. CARVALHO DE VASCONCELOS, Raphael. "Amicus Curiae no Tribunal Permanente de Revisão: uma proposta para a promoção de maior participação cidadã no MERCOSUL". En: SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN. Amicus Curiae. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2024, pp. 93-108. 18/Fev/2025. |
![]() Comunicado 02/2025 O Protocolo de Olivos para solução de controvérsias no Mercosul entrou em vigor em 1 de janeiro de 2004, após a conclusão do quarto depósito do instrumento de ratificação feito pela República Federativa do Brasil em 2 de dezembro de 2003. Acesse o documento em: Protocolo_de_Olivos_pt.pdf.
18/Fev/2025. |
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O Presidente em exercício, Emb. Eladio Loizaga, manteve reunião de trabalho sobre a agenda 2025 com a Secretária do TPR.
12/Fev/2025. |
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3 de fevereiro: Dia Internacional do Advogado "O direito se aprende estudando, mas se exerce pensando". Os mandamentos do advogado. Eduardo Couture (Uruguai, 1904 - 1956). É compartilhado material informativo sobre opiniões consultivas para advogados: Material de OC para juízes e advogados.
03/Feb/2025. |
![]() Protocolo modificativo do Protocolo de Olivos Assinado pela República Argentina, pela República Federativa do Brasil, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em 19 de janeiro de 2007, no Rio de Janeiro. Disponível em: Protocolo_Modificativo_de_Olivos_pt.pdf. 19/Jan/2025. |