Novidades
Chamada para artigos acadêmicos A Secretaria do TPR solicita artigos acadêmicos: "Estudos sobre o Cap. XXI do Acordo Mercosur-UE sobre Solução de Controvérsias". Guia para submisão de artigos. Prazo final para submisão de artigos: Prorrogação do prazo até 31 de outubro de 2026. |
Alunos do curso de Comércio Exterior e Relações Internacionais, do 2º semestre (turno da manhã) da Universidad del Norte, juntamente com o professor Enrique Clement, visitaram a Secretaria do TPR. Eles receberam uma palestra sobre o mecanismo de solução de controvérsias, ministrada pela Dra. Brenda Maffei (Setor Jurídico). 29/Out/2026. |
Alunos dos cursos de Comércio Exterior e Direito da UniNorte realizaram uma visita acadêmica à Secretaria do TPR, com a professora Raquel Colmán. Durante o evento, os estudantes conheceram o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul por uma palestra ministrada pela Dra. Brenda Maffei. Além disso, tomaram conhecimento das possibilidades de um estágio institucional, por meio do relato do atual estagiário José Ayala. 26/Out/2026. |
O Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul foi recebido, em uma visita protocolar e de cortesia, pelo Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Dr. Koen Lenaerts, e por seu assessor, Dr. José Antonio Gutiérrez Fons. Naquela ocasião, conversaram sobre a estrutura e o funcionamento dos respectivos tribunais e acordaram manter o relacionamento no futuro. 22/Out/2026. |
A Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Rosário e a Ordem de Advogados de Rosário realizaram o "XXXIV Encontro de Especialistas no Mercosul" e o "XXIX Encontro Internacional de Direito da Integração", na Casa del Foro, em Rosário, Argentina. Desses encontros participou o Dr. Jorge Fernández Reyes, presidente do TPR. Eixos temáticos: - Problemática atual do paradigma da integração regional - Implementação dos acordos UE – Mercosul 21 a 23/Out/2026. |
O presidente do TPR, Dr. Jorge Fernández Reyes, participou da conferência internacional "O Mercosul e seu Direito: Estrutura, avanços e perspectivas", organizada pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, Brasil. O evento foi realizado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. 16/Out/2026. |
Visita de alunos da Universidad Privada del Este (Sede Presidente Franco), sob a orientação dos docentes Viviana Zárate Camarasa, Lisa Vega Bordón e Amilcar Talavera. A palestra abordou aspectos normativos do mecanismo de solução de controvérsias e esteve a cargo da Dra. Brenda Maffei, do Setor Jurídico. 16/Out/2026. |
A Secretaria do TPR recebeu a visita de estudantes de Relações Internacionais da Universidad Americana, acompanhados pelo professor Dr. Francisco Palau. Os alunos participaram de uma palestra informativa ministrada pela Dra. Brenda Maffei, integrante do Setor Jurídico, e conheceram a biblioteca institucional, sob a orientação da Lic. Maider Méndez. 15/Out/2026. |
A secretaria do TPR participou das VI Jornadas Nacionais de Direito da Integração, da Universidade Siglo 21, no âmbito do Convênio de Cooperação Acadêmica com a ADEI e o IELEPI, aprovado pela CRPM. 14/Out/2026. |
Alunos do curso de Direito da Universidade Columbia do Paraguai, acompanhados pelo Prof. Dr. Alberto Poletti, visitaram o TPR, onde receberam uma palestra técnica ministrada pela Secretaria. A visita foi realizada a pedido do Dr. Alberto Auadre, diretor do curso de Direito da referida universidad. 12/Out/2026. |
No âmbito do acordo de cooperação acadêmica com a UNISINOS, a Dra. Natasha Suñé participou do módulo Jean Monnet FREECEU, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira. O evento reuniu profissionais do Direito para debater sobre proteção do consumidor, proteção de dados pessoais, livre circulação de trabalhadores, cidadania e direitos humanos, promovendo o diálogo entre as experiências da União Europeia e do Mercosul. 08/Out/2026. |
A Dra. Natasha Suñé, Secretária do TPR, participou da Conferência de Integração Regional para refletir sobre os processos de integração da Europa e da América Latina, organizada pela Universidade Isabel I e pela Universidade Antonio de Nebrija. Também participaram o Prof. Carlos Francisco Molina del Pozo (Cátedra Jean Monnet ad Personam de Direito da União Europeia, Universidade de Alcalá; Presidente do Instituto Euro-Latino-Americano de Estudos de Integração) e as professoras de Direito da União Europeia, Dra. Nuria Puentes Ruiz e Dra. Virginia Saldaña Ortega. 01/Out/2026. |
Recebemos a visita de uma delegação de advogados da OAB de Minas Gerais, acompanhada pela Dra. Amina Welten Guerra, presidente da Comissão de Relações Internacionais do Colégio de Advogados de Minas Gerais, e de professores de direito internacional. A delegação recebeu uma charla técnica à cargo da Secretaria do TPR, Natasha Suñé, sobre o sistema de solução de controvérsias do Mercosul. 24/Set/2026. |
O Dr. Jorge Fernández Reyes participou no XXXVII Congresso Argentino de Direito Internacional da AADI, na Seção Direito da Integração. O evento aconteceu no campus da Universidade Blas Pascal, na ciudade de Córdoba. Sua apresentação abordou a natureza jurídica do direito do Mercosul. 10/Set/2026. |
 A responsável pelo setor jurídico, Dra. Brenda Luciana Maffei, realizou uma reunião virtual com a coordenadora da Faculdade de Ciências Empresariais, Artes e Tecnologias da Unisal, Dra. Mercedes Montiel, para definir atividades conjuntas no âmbito do acordo que ambas as instituições mantêm. 03/Set/2026. |
29 de agosto: Dia do advogado na República Argentina A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão saúda todos os profissionais do direito da República Argentina, reconhecendo seu compromisso diário com o direito e a resolução pacífica de conflitos. Assunção, "Capital jurídica do Mercosul". 29/Ago/2026. |
Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). Título: "Cômputo do tempo em direito dos tratados: quatro estudos de caso". Autor: Rodrigo Gabsch. Resumo: Ao examinar como a prática estatal calcula os prazos em quatro casos que representam momentos importantes na vida dos tratados, o autor busca determinar quais regras, se houver, se aplicam aos tratados em relação ao cômputo do tempo. Os quatro estudos de caso são: quando um tratado exige que um certo prazo transcorra após o cumprimento das condições para sua entrada em vigor; quando um tratado é concluído por prazo determinado; quando a denúncia ou notificação de retirada de um tratado deve ser seguida de um período de tempo antes de produzir efeitos; e o decurso de um período durante o qual podem ser recebidas objeções a uma reserva. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/588 Pesquisadores, profissionais do direito e interessados em direito internacional, especialmente no Mercosul, são convidados a submeter suas contribuições: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions 25/Ago/2026. |
 Estudantes de Direito da Universidade Politécnica e Artística do Paraguai(UPAP), sob a orientação da professora Elsa Beatriz Bogado Ramoa, realizaram uma visita técnica ao TPR. Durante a visita, assistiram a uma apresentação sobre o mecanismo de resolução de controvérsias do Mercosul, feita pela Dra. Brenda Maffei, funcionária do Departamento Jurídico. Além disso, ao término da palestra, o artista Diego Schäfer esteve presente para conversar com os alunos e visitantes sobre a exposição da obra "Optical AbstraAcción", em exibição no TPR. 24/Ago/2026. |
 Participação do Presidente da TPR, Dr. Jorge Fernández Reyes, na III Atividade Internacional de Formação para o Poder Judiciário e Ministérios Públicos. O tema era a Dimensão Jurisdicional do Mercosul: diálogo judicial e integração regional. Esta atividade foi realizada no âmbito do acordo de cooperação acadêmica com a AMFJ. (Clique na imagem para obter mais informações). 21/Ago/2026. |
 Os árbitros do TPR, Dr. Jorge Fernández Reyes (Uruguai) atual Presidente do TPR, Dr. Guillermo Michelson (Argentina), Dr. João Roriz (Brasil), e o Emb. Eladio Loizaga (Paraguai) participaram de um Seminário de Integração regional na Universidade Americana. Este evento faz parte das atividades que esta instituição mantém com a Secretaria do TPR no âmbito do atual acordo de cooperação. 13/Ago/2026. |
 Como parte das comemorações do 22º Aniversário do TPR, foi realizado o evento principal, que contou com a presença de diplomatas renomados, representantes de organizações internacionais e o público em geral. Os árbitros do tribunal foram os anfitriões do evento: o Presidente Dr. Jorge Fernández Reyes (Uruguai), o Embaixador Eladio Loizaga (Paraguai), o Dr. Guillermo Michelson (Argentina) e o Dr. João Roriz (Brasil). Durante a cerimônia, o TPR concedeu um merecido reconhecimento ao Dr. Ramón Díaz Pereira, que recebeu uma placa comemorativa em agradecimento por suas valiosas contribuições e trajetória a serviço do processo de integração do Mercosul. O evento também contou com uma exposição intitulada "Optical Abstra Acción", do renomado artista Diego Schäfer. Com esses 22 anos de experiência, o TPR reafirma seu papel fundamental como órgão jurisdicional responsável por assegurar a correta interpretação e aplicação das normas do Mercosul, consolidando Assunção como a capital jurídica do Mercosul. 13/Ago/2026. |
Sessão plenária dos árbitros do TPR Estiveram presentes o Dr. Jorge Fernández Reyes (Uruguai), atual presidente do TPR; o Dr. Guillermo Michelson (Argentina); o Dr. João Roriz (Brasil); e o Embaixador Eladio Loizaga (Paraguai). A reunião abordou diversas questões institucionais e projetos do TPR. 12/Ago/2026. |
Jornada acadêmica "Competência em TPR: Realidades e Possibilidades" Diálogo em modalidade mesa redonda com doutorandos da Faculdade e de Direito Ciências Sociais da Universidade Nacional de Assunção (evento fechado). Organizado pelo Tribunal Permanente de Revisão e pelo Instituto de Direito Internacional, com a participação de árbitros do TPR: Dr. Jorge Fernández Reyes (Uruguay), Emb. Eladio Loizaga (Paraguay), el Dr. Guillermo Michelson (Argentina) y el Dr. João Roriz (Brasil). Também esteve presente o Dr. Roberto Ruiz Díaz Labrano, ex-árbitro (Paraguai). 12/Ago/2026. |
 A exposição dedicada à mais recente obra pictórica do artista Diego Schäfer, "Optical Abstra Acción", foi inaugurada na sede do TPR. Este trabalho recente reflete um compromisso com a excelência artística, a inovação e a constante renovação de seu vocabulário visual. O evento foi realizado com o apoio da Embaixada da República Oriental do Uruguai, em celebração à arte contemporânea. 11/Ago/2026. |
Parabenizamos aos advogados da República Federativa do Brasil no seu dia, valorizando seu compromisso com o direito e a resolução pacífica de conflitos .
Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".
11/Ago/2026. |
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Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). Título: "Acolhida humanitária e proteção migratória na fronteira Brasil-Venezuela: Desafios jurídicos na experiência de Pacaraima". Autor: Eraldo Silva Júnior. Resumo: A migração venezuelana constituiu um dos principais desafios contemporâneos da mobilidade humana na América Latina e transformou Pacaraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela, em espaço central de recepção, documentação e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. O presente artigo analisa a resposta institucional brasileira a esse fluxo migratório, com especial atenção à relação entre refúgio, acolhida humanitária, autorização de residência e proteção de grupos vulnerabilizados. Busca responder à seguinte pergunta: quais são os limites e as potencialidades do modelo brasileiro para assegurar proteção efetiva a pessoas venezuelanas em situação de especial vulnerabilidade na fronteira, particularmente crianças, adolescentes e povos indígenas transfronteiriços? Metodologicamente, adota abordagem jurídico-descritiva e empírica, combinando análise normativa e bibliográfica, exame de políticas públicas, relatórios institucionais e estudo qualitativo de casos observados durante cinco visitas realizadas a Pacaraima. O artigo sustenta que o Brasil consolidou um modelo híbrido de proteção migratória, capaz de ampliar o acesso à documentação, à permanência regular, ao acolhimento institucional e aos serviços públicos. Seus resultados, contudo, permanecem condicionados pela fragilidade registral, pelas dificuldades de coordenação institucional e pela insuficiente adaptação das categorias estatais de filiação, nacionalidade e proteção social às trajetórias de crianças, adolescentes e povos indígenas transfronteiriços. Conclui que a coexistência entre refúgio, acolhida humanitária e outras vias de residência pode fortalecer a proteção, desde que não substitua o exame individualizado das necessidades de proteção internacional nem o acesso efetivo às garantias próprias do estatuto de refugiado. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/586 Pesquisadores, profissionais do direito e interessados em direito internacional, especialmente no Mercosul, são convidados a submeter suas contribuições: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions 10/Ago/2026. |
 O presidente do TPR, Jorge Fernández Reyes, esteve presente na Jornada Preparatória para o Congresso de Direito Internacional da Universidade Blas Pascal, juntamente com a Dra. Silvina Barón e outros juristas de renome. 05/Ago/2026. |
Apresentação do livro "Inteligência Artificial na Justiça e na Arbitragem: discussões e perspectivas", transmitida no YouTube: https://www.youtube.com/live/clMVHoF8LFg Abertura e apresentação institucional: Natasha Suñé (Coordenadora), Dr. Jorge Fernández Reyes (Autor do prólogo). Folheto explicativo (em formato PDF). 03/Ago/2026. |
 1 de agosto: Día do Advogado no Paraguai A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão saúda todos os advogados da República do Paraguai, reconhecendo seu compromisso diário com o Direito e a resolução pacífica de controvérsias. Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul". 01/Ago/2026. |
Participação da Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé, no Módulo I do Diploma em Direito Administrativo, Tributário e de Contratação Pública. A Secretaria do TPR e o CEDEP renovaram seu Acordo de Cooperação Acadêmica. 22/Jul/2026. |
A secretária Natasha Suñé recebeu o artista Diego Schäfer na sede do Tribunal Permanente de Revisão. Durante a visita, os direitos de reprodução de sua obra "Optical Abstraación" foram concedidos para ser usada como capa da publicação acadêmica da editora UCMPED: "Inteligência Artificial na Justiça e Arbitragem: Discussões e Perspectivas". 14/Jul/2026. |
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Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). "“SOY LATINO”: O Direito Constitucional à Integração com o MERCOSUL luz do Novo Constitucionalismo Latino-Americano". Autor: Esdras Silva Sales Barbosa. Resumo: O artigo analisa a integração regional na América do Sul como um direito constitucional previsto nas Constituições dos Estados fundadores do Mercosul. Parte-se da indagação: existe um direito constitucional à integração? A hipótese sustentada é que as nações signatárias, ao participarem do bloco, cumprem um mandamento constitucional voltado ao desenvolvimento democrático e econômico regional e na preservação dos direitos humanos da região. A pesquisa se justifica diante do cenário geopolítico pós-pandemia e da crescente disputa entre potências ocidentais e orientais, que reposiciona a América do Sul em um ambiente de tensões globais. Metodologicamente, consiste em estudo exploratório e qualitativo, estruturado como ensaio teórico, com análise documental comparativa de constituições e literatura especializada. Conclui-se que o novo constitucionalismo latino-americano fornece fundamentos sólidos para a integração como instrumento de soberania democrática, apesar das limitações institucionais e do déficit de participação social dos países sulamericanos. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/584 Pesquisadores, profissionais do direito e interessados em direito internacional, especialmente no Mercosul, são convidados a submeter suas contribuições: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions 08/Jul/2026. |
Participação do árbitro titular da República do Paraguai, Embaixador Eladio Loizaga, representando o TPR na LXVIII Reunião Ordinária do CMC. Em conformidade com as normas do Mercosul, foi submetido o relatório de atividades de ST referente ao primeiro semestre de 2026. 29/Jun/2026. |
A Secretaria do TPR e o Centro de Estudos em Direito, Economia e Política (CEDEP) renovaram o Acordo de Cooperação Acadêmica, no âmbito da GMC/RES Nº 15/20, aprovada pelo CRPM em sua CCLXXXIX Reunião. O documento foi assinado pela Dra. Natasha Suñé, representando a Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, e pelo Dr. José A. Moreno Rodríguez, na qualidade de diretor do CEDEP. No mesmo evento, o CEDEP fez uma doação de material bibliográfico para a biblioteca da Secretaria. 26/Jun/2026. |
A Secretaria do TPR e a Universidade de San Lorenzo (UNISAL) assinaram um Acordo de Cooperação Acadêmica, no âmbito da GMC/RES Nº15/20, aprovado pelo CRPM em sua CCLXXXIX Reunião. O Acordo de Cooperação Acadêmica foi assinado por Patricia Cogorno, na qualidade de representante legal e membro do Conselho Superior da UNISAL, e pela Dra. Natasha Suñé, representando a Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão. 24/Jun/2026. |
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Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). A Secretaria do TPR convida você a ler um novo artigo: "Controle de integracionalidade: Reflexões a partir do Direito Comunitário e a sua relação com os controles de constitucionalidade e convencionalidade". Autor: Silvina Barón Knoll. Resumo (autora): O presente trabalho propõe-se a questionar se é necessário recorrer a instrumentos ou ferramentas alheias ao próprio Direito Comunitário ou Direito da Integração para analisar e garantir o cumprimento e a execução deste mesmo direito no âmbito regional, recorrendo a um instrumento ou mecanismo cujo nomen iuris é «controle de integracionalidade», para além dos já conhecidos controles de constitucionalidade (no âmbito do Direito Público Interno), por um lado, e de convencionalidade (no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH, também conhecida como PSJCR)), por outro. Após definir os conceitos de ambos os controles, a comunicação circunscreve-se ao que ocorre no Direito da Integração Regional e ao controle correspondente na hora de interpretar ou aplicar a norma do Mercosul, no âmbito de um direito que, por sua natureza, goza de autonomia científica e didática, que surge num contexto específico e sobre o qual foram estabelecidas características próprias que o distinguem do Direito Internacional e do Direito Interno dos Estados, devido à sua força de penetração sobre os Estados-partes e os seus habitantes. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/587 Pesquisadores, profissionais do direito e interessados em direito internacional, especialmente no Mercosul, são convidados a submeter suas contribuições: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions 23/Jun/2026. |
 Na quinta-feira, 18 de junho, foi realizada a Conferência Preparatória do XXXVII Congresso Argentino de Direito Internacional, organizada conjuntamente pela Associação Argentina de Direito Internacional e pela Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Córdoba. Na oportunidade participou o Dr. Jorge Fernández Reyes, relator da Seção de Direito da Integração, apresentando as principais diretrizes do pré-relato intitulado “A natureza jurídica do Direito do Mercosul”, com o objetivo de promover a participação de pesquisadores, professores e profissionais interessados na apresentação de trabalhos para o XXXVII Congresso Argentino de Direito Internacional. O Congresso será realizado de 10 a 12 de setembro na Universidade Blas Pascal, na cidade de Córdoba, Argentina. 18/Jun/2026. |
O Tribunal Permanente de Revisão expressa suas sinceras condolências pelo falecimento do jurista uruguaio Dr. Hebert Arbue-Vignali. (Clique na imagem) Dr. Jorge Fernández Reyes, Presidente do TPR. 17/Jun/2026. |
Estudantes de Direito da Universidade Tecnológica Intercontinental, Campus San Lorenzo, coordenados pelos professores Carlos Alberto Jarolin Centurión e Olga Martínez Chamorro, visitaram o Tribunal, onde assistiram a uma palestra sobre o Mecanismo de Resolução de Disputas do Mercosul, ministrada por uma representante do Setor Jurídico. 17/Jun/2026. |
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Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). A Secretaria do TPR convida você a ler um novo artigo: "Normas não vinculativas no comércio sustentável: uma análise do capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável no Acordo de Livre Comércio EFTA-Mercosul". Autor: Erik Elias Sandsberg Dybdahl. Resumo: O autor realiza sua pesquisa sobre o Capítulo 13, "Comércio e Desenvolvimento Sustentável", do Acordo de Livre Comércio (ALC) assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025 entre a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), após oito anos de negociações. Durante esses anos, surgiram preocupações quanto aos potenciais impactos ambientais desse ALC. Por meio da análise do documento e da teoria das normas vinculativas e não vinculativas, ele conclui que, embora o texto seja amplo em seus compromissos com a sustentabilidade, a falta de delegação e de força vinculativa torna o capítulo declarativo e aspiracional, representando uma oportunidade perdida para aprimorar as práticas de sustentabilidade no comércio internacional. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/581 Pesquisadores, profissionais do direito e interessados em direito internacional, especialmente no Mercosul, são convidados a submeter suas contribuições: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions 16/Jun/2026. |
A Secretária do TPR, Natasha Suñé, participou da Conferência de Integração organizada pela Universidade de Cuyo, com a coordenação acadêmica da Dra. Silvina Barón Knoll, com foco nas áreas de integração regional, justiça, diplomacia e academia. Os temas abordados incluíram os desafios atuais da governança, o fortalecimento institucional e a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão. Diversas questões relacionadas à integração regional também foram discutidas. 12/Jun/2026. |
Os alunos do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) da República Federativa do Brasil realizaram uma visita técnica no âmbito de sua visita de estudos a Assunção. A palestra foi proferida pela Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé, e pela responsável pelo setor jurídico, Dra. Brenda Maffei. 05/Jun/2026. |
Foi realizada uma palestra acadêmica com estudantes de Direito Constitucional da Universidade Nacional de Caaguazú, com a participação de seu professor, Dr. Manuel Dejesús Ramírez, Ministro da Suprema Corte de Justiça do Paraguai, e da Dra. Selma Bogado. A palestra foi ministrada pela Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé. 01/Jun/2026. |
No âmbito do acordo entre a Secretaria do TPR e a Faculdade de Direito da UNA, a Secretária Dra. Natasha Suñé participou como palestrante no Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito, coordenado pelo Dr. Ricardo René Gavilán. O tema da sua apresentação foi "O Sistema de Resolução de Controvérsias do Mercosul". 27/May/2026. |
A secretária do TPR, Natasha Suñé, participou do "IV Congresso Internacional sobre as relações UE-CELAC: aprofundando os modelos de integração face ao novo cenário global", organizado pela Universidade Isabel I de Espanha e pelo IELEPI sediado na Universidade de Alcalá de Henares. 26/Mai/2026. |
O árbitro paraguaio do TPR, Eladio Loizaga, e a secretária do TPR, Natasha Suñé, juntamente com o Dr. Enrique Arnaldo Alcubilla, presidente da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional. A conferência foi realizada no Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil. 13/Mai/2026. |
Em nome do Presidente Dr. Jorge Fernández Reyes, o Embaixador Eladio Loizaga, árbitro presidente da República do Paraguai, participou da XVI Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional no Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil. Transmissão no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=g35PsWI0S9M 13/Mai/2026. |
A Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé, participou do encontro de Centros de Estudos Constitucionais, no âmbito do XVI Congresso Ibero-Americano de Justiça Constitucional, realizado no Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil. 12/Mai/2026. |
A Secretaria do TPR saúda todos os profissionais do direito da República Oriental do Uruguai no Dia do Advogado.
09/Mai/2026. |
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Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). O dia 9 de maio marca o Dia da Europa. Assim, destacando a recente entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o dia 1º de maio de 2026, o Secretariado da TPR convida você a ler um artigo de pesquisa sobre os acordos assinados em 17 de janeiro de 2026, em Assunção. "Os acordos entre o Mercosul e a União Europeia: aplicação provisória, vigência, pedido de parecer ao TJUE, eventual rejeição por um parlamento nacional e outras questões". Autor: Alejandro D. Perotti. Resumo: O presente artigo analisa os acordos entre o Mercosul e a União Europeia no que diz respeito à sua aplicação provisória e vigência, incluindo comentários sobre o pedido de parecer ao TJUE apresentado pelo Parlamento Europeu e as consequências de uma eventual rejeição do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia por um parlamento nacional. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/582 Pesquisadores, profissionais do direito e interessados em direito internacional, especialmente no Mercosul, são convidados a submeter suas contribuições: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions 07/May/2026. |
Os pesquisadores Dr. Guilherme Ferreira e Dr. André Araujo da UNIFESP, juntamente com o Prof. Gustavo Torres do CADEP, visitaram o TPR para entrevistar o Emb. Eladio Loizaga, árbitro da República do Paraguai, no âmbito de uma investigação acadêmica sobre integração regional. 06/Mai/2026. |
Jorge Fernández Reyes, Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, participou no XI Jean Monnet Network Seminar, em Lisboa, onde discursó sobre "O papel do TPR à luz do Acordo UE-Mercosul". Programa do Seminário (PDF) 13/Abr/2026. |
Comunicado 03/2026 A Secretaria do TPR informa que o Dr. Marcelo Antonio Gottifredi, nomeado pela Decisão MERCOSUL/CMC/DEC Nº03/26, é o atual árbitro suplente da República Argentina perando ao Tribunal Permanente de Revisão. 13/Abr/2026. |
O presidente do TPR, Dr. Jorge Fernández Reyes, participou como palestrante, via videoconferência, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, Portugal, a convite do Núcleo de Estudos Latino-Americanos (NELA) e da Associação de Direito da Integração (ADEI). O evento incluiu o lançamento do livro "La mujer en la institucionalidad del Mercosur". Programa proposto (PDF) 08/Abr/2026. |
35 anos após do Tratado de Assunção O Tribunal Permanente de Revisão destaca a importância do sistema de resolução de controvêrsias do Mercosul. 26/Mar/2026. |
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Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). "O direito da integração como garantidor dos direitos humanos perante a irrupção das novas tecnologias". Autor: Alfredo López Bravo. Resumo: O presente artigo analisa o Direito da Integração como um instrumento jurídico fundamental para a proteção dos direitos humanos diante dos processos acelerados de digitalização. Nesse contexto, são examinados três eixos normativos centrais do modelo europeu: o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a Lei de Inteligência Artificial (AI Act) e o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MICA). A partir da análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e da evolução dos regimes de transferência internacional de dados, sustenta-se que a harmonização supranacional permite enfrentar as assimetrias de poder do ambiente digital, conciliando inovação tecnológica, segurança jurídica e centralidade da dignidade humana. Conclui-se que o modelo europeu de integração configura um paradigma de constitucionalismo digital com projeção global. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/573 Pesquisadores, profissionais do direito e interessados em direito internacional, especialmente no Mercosul, são convidados a submeter suas contribuições: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions 23/Mar/2026. |
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Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). "Liberdade de expressão e o negacionismo do holocausto judeu". Autora: Maria Helena de Carvalho. Resumo: A autora analisa o negacionismo do Holocausto Judeu sob a perspectiva dos limites da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito, examinando sua relevância jurídica enquanto forma específica de discurso de ódio. Partindo da necessidade de preservação da memória histórica de eventos amplamente documentados, como a Shoah, o estudo discute como a negação, a banalização ou a relativização desse fato histórico ultrapassam o campo da divergência interpretativa e atingem a dignidade da pessoa humana, a memória coletiva e os direitos fundamentais da comunidade judaica. No contexto brasileiro, investiga-se o tratamento jurídico conferido às manifestações antissemitas à luz da Lei nº 7.716/89 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque para o caso Siegfried Ellwanger. O trabalho dialoga com contribuições teóricas de Hannah Arendt e Zygmunt Bauman, ao refletirem sobre a banalização do mal e a modernidade do Holocausto, bem como com Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, no debate acerca dos limites éticos e jurídicos da liberdade de expressão diante do discurso de ódio. Por fim, examina-se a lacuna normativa existente no ordenamento jurídico brasileiro quanto à tipificação específica do negacionismo da Shoah, bem como as controvérsias em torno do Projeto de Lei nº 4.974/20, destacando-se a importância da proteção da memória histórica como instrumento de afirmação dos valores democráticos e dos direitos humanos. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/566 Pesquisadores, profissionais do direito e interessados em direito internacional, especialmente no Mercosul, são convidados a submeter suas contribuições: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions 13/Mar/2026. |
O Presidente do Tribunal Permanente de Revisão, Dr. Jorge Fernández Reyes, reuniu-se por videoconferência com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da República do Paraguai, Alberto Martínez Simón, onde discutiram a importância do fortalecimento do Tribunal Permanente de Revisão a partir da capital jurídica do Mercosul. 13/Mar/2026. |
Reunião da Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR) com a SIDECI (Sociedade Internacional de Direito Comunitário e Integração). Participaram da reunião a Presidente, Dra. Adriana Alegrett, e membros do Conselho Diretor: Genaro Baldeón, Gustavo García, Marcel Tangarife e Alejandro Perotti. Eles discutiram oportunidades de colaboração e cooperação com o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, e compartilharam experiências em resolução de controvérsias entre a Comunidade Andina e o Mercosul, e vice-versa. 12/Mar/2026. |
O Diretor de Integração Econômica, Sebastián Ortiz Montaner, do Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai, visitou a TPR e se reuniu com a Secretária da TPR, Natasha Suñé, na qual discutiram a agenda da PPT. 10/Mar/2026. |
No Dia Internacional das Juízas, a TPR promoveu um debate com apresentação da Dra. Gabriela Lenz de Lacerda sobre os progressos e desafios na construção da igualdade de gênero no Judiciário brasileiro. Vale ressaltar que as Nações Unidas, por meio da Resolução Administrativa nº 75/274, convidam outras organizações regionais a celebrar este dia com o objetivo de promover a participação igualitária das mulheres em todos os níveis do Judiciário. A palestra pode ser vista no YouTube: https://www.youtube.com/live/jKiIxel8aOQ. 10/Mar/2026. |
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Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). "Da tradição europeia à realidade andina: Rumo à criação da figura do Advogado-Geral no Tribunal de Justiça da Comunidade Andina". Autor: Werner Miguel Kühn Baca. Resumo: O presente artigo examina a figura do Advogado-Geral no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e avalia sua possível incorporação ao Tribunal de Justiça da Comunidade Andina (TJCA). Por meio de uma análise comparativa, exploram-se as funções, contribuições e garantias institucionais que caracterizam o Advogado-Geral no contexto europeu, destacando sua contribuição para a coerência jurisprudencial, o desenvolvimento do Direito e a legitimidade da jurisdição supranacional. Além disso, analisam-se os fatores históricos, políticos e orçamentários que explicam a ausência dessa figura no sistema andino, como a defesa da soberania nacional, o viés econômico-comercial da integração e as restrições financeiras da CAN. Com base nas normas jurídicas existentes no Direito andino, identificam-se os mecanismos normativos e procedimentais necessários para introduzir um Advogado-Geral no TJCA, argumentando-se que sua adoção fortaleceria o princípio da homogeneidade, a unidade do ordenamento jurídico e a transparência do processo decisório. Por fim, sustenta-se que essa figura permitiria intensificar o diálogo judicial do TJCA com o TJUE e outros tribunais internacionais, consolidando a confiança dos Estados membros e dos operadores jurídicos no sistema de integração regional. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/580 10/Mar/2026. |
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Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). "O paradoxo da segurança e da liberdade na era digital: Uma análise crítica a partir de perspetivas biopolíticas e filosóficas". Autor: Fernando Ramos Zaga. Resumo: A tensão entre segurança e liberdade constitui um dos dilemas fundamentais das sociedades contemporâneas, intensificado exponencialmente pelo advento das tecnologias digitais de vigilância em massa. Este trabalho examina criticamente esse paradoxo a partir de marcos teóricos biopolíticos e filosóficos, argumentando que as arquiteturas digitais contemporâneas não apenas equilibram segurança e liberdade, mas reconfiguram radicalmente as próprias modalidades do poder governamental e da subjetividade individual. Através de uma análise que integra os conceitos foucaultianos de biopolítica e governamentalidade com perspetivas contemporâneas sobre vigilância digital, sustenta-se que o paradigma securitário atual opera por meio de mecanismos de control preventivo que transcendem as formas disciplinares tradicionais. A pesquisa explora como algoritmos preditivos, sistemas de reconhecimento facial e plataformas de datificação em massa constroem regimes de visibilidade onde a liberdade é simultaneamente proclamada e corroída. Argumenta-se que este paradoxo não representa uma contradição acidental, mas sim uma característica estrutural do capitalismo de vigilância, onde a extração de dados biométricos e comportamentais constitui tanto o meio de control como também o fundamento económico das plataformas digitais. As conclusões sugerem que resolver essa tensão requer repensar fundamentalmente as categorias políticas herdadas da modernidade inicial, desenvolvendo marcos normativos capazes de proteger a autonomia individual sem sucumbir a ilusões de transparência total ou segurança absoluta. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/568 Pesquisadores, profissionais do direito e interessados em direito internacional, especialmente no Mercosul, são convidados a submeter suas contribuições: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions 04/Mar/2026. |
Participação do Presidente do TPR, Dr. Jorge Fernández Reyes, na 58ª reunião plenária da Comissão de Juristas para a Integração Regional (CJIR; vinculada ao Conselho Consultivo da Sociedade Civil para a Chancelaria Argentina). Dr. Jorge Fernández Reyes: "Situação atual do Tribunal Permanente de Revisão". 23/Feb/2026. |
Comunicado 02/2026 Há 24 anos, em 18 de fevereiro de 2002, foi assinado o Protocolo de Olivos para a resolução de controvérsias no Mercosul. Este documento estabelece o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) como um órgão permanente, por meio de sua Secretaria, com a missão de assegurar a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração do Mercosul. 18/Feb/2026. |
O Embaixador Eladio Loizaga e o Dr. Ernesto Velázquez Argaña participaram da Conferência ministrada pelo renomado jurista Prof. Dr. Attila Tanzi, intitulada "El Derecho Internacional ante reconfiguraciones del mundo actual", organizada pelo CEDEP. 11/Feb/2026. |
No dia 4 de fevereiro recebemos a visita da Emb. Patricia Frutos, Vice-Ministra das Relações Econômicas e Integração e Coordenadora Nacional do Grupo do Mercado Comum em exercício da Presidencia Pro Tempore do Mercosul, e do Diretor do Mercosul, Emb. Alberto Caballero, do Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai. Estiveram presentes na reunião o árbitro titular da República do Paraguai, Emb. Eladio Loizaga e seu suplente Dr. Ernesto Velázquez Argaña, que discutiram a importância do Tribunal Permanente de Revisão para o Mercosul. 04/Feb/2026. |
O Dr. Ernesto Velázquez Argaña, Árbitro Suplente da República do Paraguai, entregou a Medalha Rosalba nº 66 à Dra. Balkissa Aifa Hassan-Kabo, Diretora da Divisão de Solução de Controvérsias da AfCFRA, no âmbito do "Taller de Aprendizaje entre pares y fortalecimiento de capacidades para los Miembros del Órgano de Apelación del AfCFTA y el Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur". 23/Jan/2026. |
A conferência de encerramento do workshop "Peer Learning and Capacity Building Workshop for the members of the Appellate Body at AfCFTA and Mercosur Permanent Rreview Tribunal", realizado em conjunto pelo TPR e os membros do Órgão de Apelação da AfCFTA, ocorreu na sede do TPR. A conferência foi conduzida por María Pereyra, Conselheira Sênior da Divisão de Assuntos Jurídicos da OMC, que palestrou sobre "WTO Dispute Settlement Today: Practice and Contemporary Context". 23/Jan/2026. |
Primeira reunião Mercosul-Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA), entre o Tribunal Permanente de Revisão e o Órgão de Apelação. Quarto dia do "Taller de Aprendizaje entre pares y fortalecimiento de capacidades para los Miembros del Órgano de Apelación del AfCFTA y el Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur". 22/Jan/2026. |
Terceiro dia do "Taller de Aprendizaje entre pares y fortalecimiento de capacidades para los Miembros del Órgano de Apelación del AfCFTA y el Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur", na sede do TPR. Participaram: Dr. Jorge Fernández Reyes, Presidente do TPR; Balkissou Alfa Hassan Sido, Chefe de Resolução de Disputas; Legborsi Nuka Nwiabu, membro do Órgão de Apelação; Deyo Julienne, membro do Órgão de Apelação; Lilongo Baende Cédric, membro do Órgão de Apelação; Cecilia Fresnedo, Árbitra Adicional; Natasha Suñé, Secretária do TPR; Brenda Maffei, técnica jurídica; e Paulo Sérgio Biette Cassoma, técnico jurídico. O Dr. Alberto Manuel Poletti, PhD da Universidade Sorbonne, participou como convidado. 21/Jan/2026. |
Na sede do TPR foi realizado o segundo dia do "Taller de Aprendizaje entre pares y fortalecimiento de capacidades para los Miembros del Órgano de Apelación del AfCFTA y el Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur". 20/Jan/2026. |
Primeira reunião Mercosul-Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA), entre o Tribunal Permanente de Revisão e o Órgão de Apelação. Na sede do TPR foi lançado o "Taller de Aprendizaje entre pares y fortalecimiento de capacidades para los Miembros del Órgano de Apelación del AfCFTA y el Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur". Participaram: o Presidente do TPR, Dr. Jorge Fernández Reyes; Emb. Eladio Loizaga, Árbitro titular do Paraguay; Balkissou Alfa Hassan Sido, Chefe de Resolução de Disputas; Legborsi Nuka Nwiabu, membro do Órgão de Apelação; Deyo Julienne, membro do Órgão de Apelação; Lilongo Baende Cédric, membro do Órgão de Apelação; Guillermo Michelson Irusta, Árbitro da Argentina; Ernesto Velázquez Argaña, Árbitro suplente do Paraguay; Natasha Suñé, Secretária do TPR; Brenda Maffei, técnica jurídica, y Paulo Sérgio Biette Cassoma, técnico jurídico. 19/Jan/2026. |
O Embaixador Eladio Loizaga, árbitro pela República do Paraguai, e Natasha Suñé, secretária do TPR, juntamente com o diretor da Secretaria do Mercosul (SM), Jimmy Voss, e María Cristina Boldorini, coordenadora do SM, na assinatura do Acordo Mercosul-UE, em Assunção. . 17/Jan/2026. |
Comunicado 01/2026 A Secretaria do TPR comunica que o Dr. Jorge Fernández Reyes, árbitro titular pela República do Uruguai, nomeado pela CMC/DEC Nº02/24, é o atual árbitro no exercício da la presidência do Tribunal Permanente de Revisão. 02/Jan/2026. |