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Convocatória para estágio não no remunerado A Secretaria do TPR está à procura de candidatos para estágios não remunerados destinados a estudantes de direito, design gráfico ou comunicação, para duas vagas: Baixe os termos e condições para o Estágio em Design Baixe os termos e condições para o Estágio em Direito
Prazo para inscrição: 30 de março de 2026. |
O Presidente do Tribunal Permanente de Revisão, Dr. Jorge Fernández Reyes, reuniu-se por videoconferência com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da República do Paraguai, Alberto Martínez Simón, onde discutiram a importância do fortalecimento do Tribunal Permanente de Revisão a partir da capital jurídica do Mercosul. 13/Mar/2026. |
Reunião da Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR) com a SIDECI (Sociedade Internacional de Direito Comunitário e Integração). Participaram da reunião a Presidente, Dra. Adriana Alegrett, e membros do Conselho Diretor: Genaro Baldeón, Gustavo García, Marcel Tangarife e Alejandro Perotti. Eles discutiram oportunidades de colaboração e cooperação com o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, e compartilharam experiências em resolução de controvérsias entre a Comunidade Andina e o Mercosul, e vice-versa. 12/Mar/2026. |
O Diretor de Integração Econômica, Sebastián Ortiz Montaner, do Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai, visitou a TPR e se reuniu com a Secretária da TPR, Natasha Suñé, na qual discutiram a agenda da PPT. 10/Mar/2026. |
No Dia Internacional das Juízas, a TPR promoveu um debate com apresentação da Dra. Gabriela Lenz de Lacerda sobre os progressos e desafios na construção da igualdade de gênero no Judiciário brasileiro. Vale ressaltar que as Nações Unidas, por meio da Resolução Administrativa nº 75/274, convidam outras organizações regionais a celebrar este dia com o objetivo de promover a participação igualitária das mulheres em todos os níveis do Judiciário. A palestra pode ser vista no YouTube: https://www.youtube.com/live/jKiIxel8aOQ. 10/Mar/2026. |
Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). "Da tradição europeia à realidade andina: Rumo à criação da figura do Advogado-Geral no Tribunal de Justiça da Comunidade Andina". Autor: Werner Miguel Kühn Baca. Resumo: O presente artigo examina a figura do Advogado-Geral no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e avalia sua possível incorporação ao Tribunal de Justiça da Comunidade Andina (TJCA). Por meio de uma análise comparativa, exploram-se as funções, contribuições e garantias institucionais que caracterizam o Advogado-Geral no contexto europeu, destacando sua contribuição para a coerência jurisprudencial, o desenvolvimento do Direito e a legitimidade da jurisdição supranacional. Além disso, analisam-se os fatores históricos, políticos e orçamentários que explicam a ausência dessa figura no sistema andino, como a defesa da soberania nacional, o viés econômico-comercial da integração e as restrições financeiras da CAN. Com base nas normas jurídicas existentes no Direito andino, identificam-se os mecanismos normativos e procedimentais necessários para introduzir um Advogado-Geral no TJCA, argumentando-se que sua adoção fortaleceria o princípio da homogeneidade, a unidade do ordenamento jurídico e a transparência do processo decisório. Por fim, sustenta-se que essa figura permitiria intensificar o diálogo judicial do TJCA com o TJUE e outros tribunais internacionais, consolidando a confiança dos Estados membros e dos operadores jurídicos no sistema de integração regional. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/580 10/Mar/2026. |
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Novo artigo na revista jurídica RSTPR: Vol. 14 No. 23 (2026). "O paradoxo da segurança e da liberdade na era digital: Uma análise crítica a partir de perspetivas biopolíticas e filosóficas". Autor: Fernando Ramos Zaga. Resumo: A tensão entre segurança e liberdade constitui um dos dilemas fundamentais das sociedades contemporâneas, intensificado exponencialmente pelo advento das tecnologias digitais de vigilância em massa. Este trabalho examina criticamente esse paradoxo a partir de marcos teóricos biopolíticos e filosóficos, argumentando que as arquiteturas digitais contemporâneas não apenas equilibram segurança e liberdade, mas reconfiguram radicalmente as próprias modalidades do poder governamental e da subjetividade individual. Através de uma análise que integra os conceitos foucaultianos de biopolítica e governamentalidade com perspetivas contemporâneas sobre vigilância digital, sustenta-se que o paradigma securitário atual opera por meio de mecanismos de control preventivo que transcendem as formas disciplinares tradicionais. A pesquisa explora como algoritmos preditivos, sistemas de reconhecimento facial e plataformas de datificação em massa constroem regimes de visibilidade onde a liberdade é simultaneamente proclamada e corroída. Argumenta-se que este paradoxo não representa uma contradição acidental, mas sim uma característica estrutural do capitalismo de vigilância, onde a extração de dados biométricos e comportamentais constitui tanto o meio de control como também o fundamento económico das plataformas digitais. As conclusões sugerem que resolver essa tensão requer repensar fundamentalmente as categorias políticas herdadas da modernidade inicial, desenvolvendo marcos normativos capazes de proteger a autonomia individual sem sucumbir a ilusões de transparência total ou segurança absoluta. https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/568 Pesquisadores, profissionais do direito e interessados em direito internacional, especialmente no Mercosul, são convidados a submeter suas contribuições: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions 04/Mar/2026. |
Participação do Presidente do TPR, Dr. Jorge Fernández Reyes, na 58ª reunião plenária da Comissão de Juristas para a Integração Regional (CJIR; vinculada ao Conselho Consultivo da Sociedade Civil para a Chancelaria Argentina). Dr. Jorge Fernández Reyes: "Situação atual do Tribunal Permanente de Revisão". 23/Feb/2026. |
A Secretaria do TPR está solicitando artigos acadêmicos: "Estudos sobre o Cap. XXI do Acordo Mercosur-UE sobre Solução de Controvérsias". Guia para submisão de artigos. Submissões para: ucmped(arroba)tprmercosur.org Prazo final para submisão de artigos: 31 de julho de 2026. 20/Feb/2026. |
Comunicado 02/2026 Há 24 anos, em 18 de fevereiro de 2002, foi assinado o Protocolo de Olivos para a resolução de controvérsias no Mercosul. Este documento estabelece o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) como um órgão permanente, por meio de sua Secretaria, com a missão de assegurar a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração do Mercosul. 18/Feb/2026. |
O Embaixador Eladio Loizaga e o Dr. Ernesto Velázquez Argaña participaram da Conferência ministrada pelo renomado jurista Prof. Dr. Attila Tanzi, intitulada "El Derecho Internacional ante reconfiguraciones del mundo actual", organizada pelo CEDEP. 11/Feb/2026. |
No dia 4 de fevereiro recebemos a visita da Emb. Patricia Frutos, Vice-Ministra das Relações Econômicas e Integração e Coordenadora Nacional do Grupo do Mercado Comum em exercício da Presidencia Pro Tempore do Mercosul, e do Diretor do Mercosul, Emb. Alberto Caballero, do Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai. Estiveram presentes na reunião o árbitro titular da República do Paraguai, Emb. Eladio Loizaga e seu suplente Dr. Ernesto Velázquez Argaña, que discutiram a importância do Tribunal Permanente de Revisão para o Mercosul. 04/Feb/2026. |
O Dr. Ernesto Velázquez Argaña, Árbitro Suplente da República do Paraguai, entregou a Medalha Rosalba nº 66 à Dra. Balkissa Aifa Hassan-Kabo, Diretora da Divisão de Solução de Controvérsias da AfCFRA, no âmbito do "Taller de Aprendizaje entre pares y fortalecimiento de capacidades para los Miembros del Órgano de Apelación del AfCFTA y el Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur". 23/Jan/2026. |
A conferência de encerramento do workshop "Peer Learning and Capacity Building Workshop for the members of the Appellate Body at AfCFTA and Mercosur Permanent Rreview Tribunal", realizado em conjunto pelo TPR e os membros do Órgão de Apelação da AfCFTA, ocorreu na sede do TPR. A conferência foi conduzida por María Pereyra, Conselheira Sênior da Divisão de Assuntos Jurídicos da OMC, que palestrou sobre "WTO Dispute Settlement Today: Practice and Contemporary Context". 23/Jan/2026. |
Primeira reunião Mercosul-Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA), entre o Tribunal Permanente de Revisão e o Órgão de Apelação. Quarto dia do "Taller de Aprendizaje entre pares y fortalecimiento de capacidades para los Miembros del Órgano de Apelación del AfCFTA y el Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur". 22/Jan/2026. |
Terceiro dia do "Taller de Aprendizaje entre pares y fortalecimiento de capacidades para los Miembros del Órgano de Apelación del AfCFTA y el Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur", na sede do TPR. Participaram: Dr. Jorge Fernández Reyes, Presidente do TPR; Balkissou Alfa Hassan Sido, Chefe de Resolução de Disputas; Legborsi Nuka Nwiabu, membro do Órgão de Apelação; Deyo Julienne, membro do Órgão de Apelação; Lilongo Baende Cédric, membro do Órgão de Apelação; Cecilia Fresnedo, Árbitra Adicional; Natasha Suñé, Secretária do TPR; Brenda Maffei, técnica jurídica; e Paulo Sérgio Biette Cassoma, técnico jurídico. O Dr. Alberto Manuel Poletti, PhD da Universidade Sorbonne, participou como convidado. 21/Jan/2026. |
Na sede do TPR foi realizado o segundo dia do "Taller de Aprendizaje entre pares y fortalecimiento de capacidades para los Miembros del Órgano de Apelación del AfCFTA y el Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur". 20/Jan/2026. |
Primeira reunião Mercosul-Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA), entre o Tribunal Permanente de Revisão e o Órgão de Apelação. Na sede do TPR foi lançado o "Taller de Aprendizaje entre pares y fortalecimiento de capacidades para los Miembros del Órgano de Apelación del AfCFTA y el Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur". Participaram: o Presidente do TPR, Dr. Jorge Fernández Reyes; Emb. Eladio Loizaga, Árbitro titular do Paraguay; Balkissou Alfa Hassan Sido, Chefe de Resolução de Disputas; Legborsi Nuka Nwiabu, membro do Órgão de Apelação; Deyo Julienne, membro do Órgão de Apelação; Lilongo Baende Cédric, membro do Órgão de Apelação; Guillermo Michelson Irusta, Árbitro da Argentina; Ernesto Velázquez Argaña, Árbitro suplente do Paraguay; Natasha Suñé, Secretária do TPR; Brenda Maffei, técnica jurídica, y Paulo Sérgio Biette Cassoma, técnico jurídico. 19/Jan/2026. |
Comunicado 01/2026 A Secretaria do TPR comunica que o Dr. Jorge Fernández Reyes, árbitro titular pela República do Uruguai, nomeado pela CMC/DEC Nº02/24, é o atual árbitro no exercício da la presidência do Tribunal Permanente de Revisão. 02/Jan/2026. |