Tribunal Permanente de Revisão

 

 

 

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Concurso do Secretário do TPR

Concurso para cobertura do cargo de Secretário do Tribunal Permanente de Revisão, de nacionalidade uruguaia, para o período 2020-2021.

 

Regras e condições do concurso (PDF)

 

Formulário de inscrição (MS-Word)


Atividades programadas


   

Encontros da Associação de Estudos de Integração (AdEI) a ser realizada na sede da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Rosario, cidade de Rosario, província de Santa Fe, Argentina, nos dias 17, 18 e 19 Outubro de 2019.

A atividade é não-tarifária.


Atividades recentes


   

A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão apresenta os indicadores de produtividade de sete anos da publicação da revista jurídica RSTPR.

Para acessar aos números publicados na revista jurídica ingressar aquí.

09/Set/2019.


   

A Secretaria do TPR recebeu a visita de estudantes da carreira de Relações Internacionais: Cátedra Processos de Integração, da Universidade de Integração das Américas –UNIDA–, organizada pelo Prof. Abg. Rodolfo Rivas.

Durante a visita, os alunos assistiram a uma exposição acadêmica sobre a estrutura do TPR, os regulamentos e as ferramentas legais do Sistema de Disputas no MERCOSUL, a cargo da funcionária da área jurídica, Dra. Brenda Maffei. Além disso, visitaram as instalações, foram informados sobre a disponibilidade de uso da biblioteca institucional, bem como da revista jurídica RSTPR, acessível ao público por meio de sua plataforma on-line.

06/Set/2019.


Conferência magistral do Quinto Árbitro do TPR, Professor Doutor Jorge Fontoura Nogueira, "A nova desordem mundial e a emergência do direito das gentes: Limites e possibilidade da legalidade", no X Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, realizado na cidade de Ponta Grossa - PR, Brasil.

27/Ago/2019.

   


   

Equipe de trabalho da Secretaria do TPR ao mando de seu Secretário Dr. Juan Emilio Oviedo Cabañas, com os Árbitros titulares, durante os eventos desenvolvidos no âmbito do 15º aniversário da instalação da sede do TPR na cidade de Assunção, República do Paraguai .

13/Ago/2019.


   

Brinde de honra em comemoração do 15º aniversário da instalação do Tribunal Permanente de Revisão na cidade de Assunção, República do Paraguai.

Em 13 de agosto de 2004, às 17:00, hora local, o TPR foi instalado oficialmente na antiga “Villa Rosalba”, localizada em Avda Mariscal López e Gral Santos, na cidade de Assunção, com a presença de presidentes, convidados e representantes dos países membros do MERCOSUL.

15 anos após esse fato, os árbitros da TPR, através de sua Secretaria, a cargo do Secretário Dr. Juan Emilio Oviedo Cabañas, oferecem um evento comemorativo e um brinde de honra com autoridades e convidados especiais, em sua sede em Avda. Mariscal López 1141 quase Gral. Melgarejo.

13/Ago/2019.


   

O TPR entregou a Medalha de Rosalba ao Dr. Roberto Ruíz Díaz Labrano, ex-Árbitro da República do Paraguai, com ampla formação acadêmica e profissional, gozando de também grande prestígio internacional. Formado na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Assunção, especialista em Direito Internacional Privado, onde ocupou cargos importantes.

O Dr. Ruíz Díaz Labrano tem vasta experiência acadêmica nacional e internacional. Entre suas contribuições, destaca-se a estruturação dos programas de “Direito da Integração”, antes da assinatura do Tratado de Assunção, matéria que impulso e foi a primeiro curso de graduação na América do Sul, também como na criação do Instituto de Direito do Integração dependente da Faculdade de Direito e o primeiro curso de Pós-Graduação em Ensino Universitário ministrado nesta faculdade.

Além disso, possui importantes contribuições bibliográficas sobre temas de sua especialidade e questões legais.

Desde 15 de janeiro de 2008, por meio da decisão MERCOSUL/CMC/DEC. Nº36/08 começou a fazer parte como árbitro titular pela República do Paraguai, tendo renovado por diversas vezes seu mandato por meio de decisões do Conselho do Mercado Comum (CMC), até 17 de dezembro de 2016 .

Como Árbitro do TPR, foi Presidente em Exercício duas vezes em 2009 e em 2015; durante a presidência de 2009, foram emitidas as resoluções das Opiniões Consultivas Nº 1/2008 e Nº 1/2009. Na atualidade, ressalta-se que continua sendo um grande colaborador com a Secretaria do TPR através do Conselho Editorial como Coordenador da revista jurídica RSTPR, publicada desde 2013 pela ST.

Para saber mais, olhe aquí o seu C.V.

13/Ago/2019.


   

"Tribunal Permanente de Revisão aos 15 anos de sua instalação”, exposição realizada pelos Árbitros perante convidados especiais e público em geral, como parte das atividades no marco dos 15 anos da instalação da sede do TPR na República do Paraguai, em cumprimento do artigo 38 do Protocolo de Olivos.

Vídeo disponível no YouTube.

13/Ago/2019.


   

Os Senhores Árbitros, sob a atual presidência da Doutora Nadia de Araujo, realizam uma videoconferência com a Corte Permanente de Arbitragem, durante as atividades comemorativas do 15º aniversário da instalação da sede da TPR na cidade de Assunção, República do Paraguai.

A Corte Permanente de Arbitragem ou Tribunal Permanente de Arbitragem é um órgão internacional criado pelo Art. 20 da Conferência de Haia de 1899, com sede na cidade de Haia, Países Baixos, dedicada à solução pacífica de controvérsias internacionais por meio de Arbitragem internacional.

13/Ago/2019.


   

A Secretaria do Tribunal (ST) informa que está disponível a edição Nº 14 da revista RSTPR digital. Você pode consultá-lo em wwww.revistastpr.com.

A RSTPR é o projeto acadêmico-institucional criado em 2013, cujo objetivo principal a difusão do direito do MERCOSUL, além do direito internacional em geral, o direito econômico internacional e o direito da integração.

A todos os autores, revisores e colaboradores que fazem possível que o projeto siga em frente, a ST agradece suas contribuções.

13/Ago/2019.


Durante a comemoração do 15º aniversário da instalação do TPR, se realiza a reunião plenária dos Árbitros do TPR.

Com a presença dos Senhores Árbitros do TPR: pela República Argentina, Dr. Guillermo Michelson Irusta; pela República Federativa do Brasil, a Dra. Nadia de Araujo, atual Presidente em Exercício do TPR; o Dr. Javier Parquet Villagra pela República da Paraguai; e o Dr. Washington Baliero pela República Oriental do Uruguai.

13/Ago/2019.

   


   

O Árbitro Titular pela República Argentina, Dr. Guillermo Michelson Irusta, participou como expositor durante a "Conferência sobre Arbitragem Comercial Internacional na Argentina", na sede da Federação Argentina de Ordem dos Advogados (FACA).

06/Ago/2019.


   

O atual Árbitro pela Titular pela República do Paraguai, Dr. Javier Parquet Villagra, especialista em Direito Administrativo, participou ativamente da elaboração do projeto de “Lei de Procedimentos Administrativos” da República do Paraguai.

O objetivo desta lei é preencher o vácuo legal existente em torno dos procedimentos administrativos de maneira uniforme, consistente e transversal.

O mencionado projeto foi apresentado pelos senadores Enrique Bacchetta e Fernando Silva Faccetti perante o Senado da República.

31/Jul/2019.




Renovação tácita dos Árbitros: Em cumprimento da normativa MERCOSUR CMC/DEC. Nº57/15 em seu artigo 2, se faz a renovação por o prazo de seis meses dos Árbitros pela República Oriental do Uruguai.
Dr. Washington Baliero (Uruguay), Titular.
Dr. Jorge Fernández Reyes (Uruguay), Suplente.


   

O Secretário do TPR, Dr. Juan Emilio Oviedo Cabañas, apresentou na Reunião Extraordinária da LI do Grupo Mercado Comum o Relatório correspondente às atividades do ST do primeiro semestre do ano de 2019.

Participou também da Reunião LIV do Conselho do Mercado Comum e da Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, realizada na cidade de Santa Fé, Província de Santa Fé, República Argentina.

15 e 16/Jul/2019.


   

Foi realizada a visita técnica coordenada pelo Diretor Executivo do Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e pelo Secretário do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), para alunos do programa de estágio internacional da Universidade de Turim, no ISM.

Este estágio é realizado no âmbito do convênio entre o Instituto Social do MERCOSUL e a Universidade Nacional de Três de Fevereiro (UNTREF), da cidade de Buenos Aires, República Argentina.

Durante a visita, eles receberam uma palestra técnica dos funcionários da STPR, visitaram as instalações e disponibilizaram a biblioteca institucional.

09/Jul/2019.


Com a presença do Árbitro Titular pela República do Paraguai, Dr. Javier Parquet Villagra, foi realizado o "Colóquio sobre o Projeto de Lei do Processo Administrativo" no Auditório da Escola Lumen da cidade de Assunção.

08/Jul/2019.

   


   

A Secretaria do TPR recebeu uma visita técnica dos alunos da Faculdade de Direito e Administração da Universidade Politécnica e Artística do Paraguai (UPAP) campus Fernando de la Mora, a cargo da professora Larissa Ferreira.

Durante a visita, eles receberam uma palestra acadêmica, proferida pela funcionária da Área Jurídica, Dra. Brenda Maffei, sobre a estrutura, os regulamentos e as ferramentas legais com as quais é contada no TPR.

   

Eles também tiveram a oportunidade de visitar a biblioteca institucional, e receberam informações sobre a organização e as funções da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão - MERCOSUL.

21/Jun/2019.


A Secretaria do TPR recebeu a visita dos alunos da Cátedra de Direito da Integração, do último ano da Carreira de Direito da Universidade do Norte (UNINORTE) sede Ciudad de Luque, a cargo do Professor Ángel Román Noguera Orrego.

   

   

Após apresentação do professor, a funcionária da Área Jurídica do Tribunal, Dra. Brenda Luciana Maffei, fez uma exposição sobre a evolução do mecanismo de Solução de Controvérsias do MERCOSUL, os processos em que o TPR entende, bem como a organização da ST.

19/Jun/2019.


   

A Secretaria do TPR recebeu uma visita técnica dos alunos da Cátedra de Integração da Faculdade de Direito da UNA, Filial San Pedro, a cargo da Professora Fani Aguilera.

Durante a visita, os alunos receberam uma apresentação acadêmica sobre a estrutura, os regulamentos e as ferramentas legais com as quais é contada no TPR, a cargo da funcionária da área jurídica, Dra. Brenda Maffei.

   

Eles também foram informados sobre a Secretaria do TPR, apresentando a biblioteca e a revista RSTPR, que foi publicada desde 2013 e está disponível para envio de artigos para publicação e disponível em sua plataforma online.

13/Jun/2019.


   

A Secretaria do TPR recebeu uma visita técnica dos alunos da Cátedra de Integração da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Caaguazú (UNCA), sede Coronel Oviedo, a cargo do Professor Dr. Delio Vera Navarro.

Durante a visita, os alunos receberam uma apresentação acadêmica sobre a estrutura, os regulamentos e as ferramentas legais com as quais é contada no TPR, a cargo da funcionária da área jurídica, Dra. Brenda Maffei.

Também visitaram a biblioteca institucional e receberam informações sobre a organização e as funções da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão - MERCOSUL.

07/Jun/2019.


O Árbitro suplente do TPR pelo Brasil, Prof. Marcilio Franca participou, na Faculdade de Direito da Universidade de Gdansk, na Polônia, de uma conferência internacional sobre a "Regulação do Mercado de Arte e das Coleções Privadas".

O evento foi patrocinado pela Cátedra UNESCO de Direito do Patrimônio Cultural, dirigida pela Profa. Dra. Alicja Jagielska-Burduk (Universidade de Opolski), e contou com a presença de professores de diversas universidades estrangeiras, de membros da Magistratura, Ministérios Públicos e policias de muitos países, além de representantes da UNESCO, da UNIDROIT, da ILA e do ICOMOS.

Na oportunidade, o Prof. Marcilio Franca falou sobre a circulação de bens culturais no Brasil e no MERCOSUL. Na oportunidade o professor recebeu o volume mais recente do Santander Art and Culture Law Review das mãos dos editores Prof. Dr. Andrzej Jakubowski e Profa. Dra. Alicja Jagielska-Burduk .

Gentileza: nto.pl

06/Jun/2019.

   


   

A Secretaria do TPR recebeu uma visita técnica dos alunos da Cátedra de Integração da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Assunção, sob a responsabilidade do Professor Abg. Gonzalo Gómez Forzley.

Durante a visita, mais de 50 alunos puderam ouvir uma apresentação acadêmica sobre a estrutura, os regulamentos e as ferramentas legais com as quais é contada no TPR, a cargo da funcionária da área jurídica, Dra. Brenda Maffei.

Também visitaram a biblioteca institucional e receberam informações sobre a organização e as funções da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão - MERCOSUL.

03/Jun/2019.


   

Com a presença dos Árbitros do TPR, foi realizada a reunião plenária, presidida pela Presidente do Gabinete do TPR, Dra. Nadia de Araujo (Árbitro Chefe da República Federativa do Brasil). Nele, questões de natureza institucional foram discutidas.

Presentes: Dres. Guillermo Michelson Irusta (Argentina), Javier Parquet Villagra (Paraguai), Washington Baliero (Uruguai) e o Secretário do TPR, Dr. Juan Emilio Oviedo Cabañas.

30 e 31/Mai/2019.


   

A Presidente em Exercício do TPR, Dra. Nadia de Araujo (Árbitro Titular da República Federativa do Brasil) fez o lançamento em nosso site do décimo terceira edição da Revista da Secretaria do Tribunal Permanente Revisão (RSTPR).

30/Mai/2019.


A Secretaria do TPR assinou um convênio com a Associação Argentina de Justiça Constitucional (AAJC), aprovada pelo Grupo Mercado Comum (GMC) sob o ata Nº 01/19 de 20-21/03/2019.

O convênio foi assinado em Buenos Aires pelo Presidente da AAJC, Dr. Patricio Maraniello.

O Dr. Guillermo Michelson Irusta, Árbitro do TPR pela República Argentina, e o Dr. Alfredo S. Gusmán, Presidente da Sala Civil e Comercial Federal Segunda, compareceram como testemunhas.

29/Mai/2019.

   


   

"Encontro Internacional de Direito na fronteira", com a dissertação do Dr. Juan Emilio Oviedo Cabañas, atual Secretário do TPR.

Organizadores: Faculdade de Direito e Ciências da Universidade Nacional de Assunção, filial de Pedro Juan Caballero, curso do Direito Internacional Privado; e Faculdade de Direito FIP-MAGSUL, Ponta Porã.

Disciplina PPIEV realizada no auditório Alberto Morelo da Governação de Amambay, na cidade de Pedro Juan Caballero.

24/Mai/2019.


A Revista de la Secretaria do TPR recebe artigos acadêmicos a serem publicados no segundo semestre do ano 2019.

Linha de Pesquisa: Direito Internacional Público e Privado, Integração Regional, Mercosul, Tribunal Permanente de Revisão.

Os artigos podem ser enviados para o site da Revista

Aqui, a Norma Editorial

24/Mai/2019.

   


   

O Árbitro suplente pela República Federativa do Brasil no TPR, Prof. Dr. Marcilio Toscana Franca, foi convidado como expositor na Faculdade de Direito da Universidade de Milão.

Deu uma palestra sobre "Direitos fundamentais e a normativa do MERCOSUL", parte do sistema de educação de sistemas jurídicos comparativos, construção constitucional e transição para a democracia (Clm REL) e proteção comparativa de direitos (Clm GOV) da referida casa de estudos.

22/Mai/2019.


   

Visita técnica feita pelos alunos da carreira de Comércio Exterior, da facultade de Direito e Ciências Políticas da "Universidad del Norte".

Foi feita uma palestra sobre o sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL, pela Dra. Brenda Maffei.

21/Mai/2019.

   


   

Participação da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão na LII Reunião Ordinária do Grupo de Assuntos Orçamentários (GAP) realizada na cidade de Buenos Aires, por meio de videoconferência de Assunção.

O GAP é um dos grupos constituintes do GMC, determinado pela normativa do MERCOSUL na decisão CMC/DEC Nº12/12, incluindo suas complementares e/ou emendas.

20/Mai/2019.


Aula sob o Sistema de Resolução de Controvérsias no MERCOSUL e principais diferenças com o regime da União Européia, na Universidade de Roma Tres, ditada pelo Prof. Dr. Guillermo Michelson Irusta, atual Árbitro do TPR para a República Argentina.

14/Mai/2019.

   


   

Visita técnica organizada pelo Prof. Dr. Delio Vera com alunos da UNA sede Coronel Oviedo. Foi feita uma palestra acadêmica sobre o sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL, pela Dra. Brenda Maffei.

Eles também foram informados sobre a Secretaria do TPR, apresentando a biblioteca e a revista RSTPR, que foi publicada desde 2013 e está disponível para envio de artigos para publicação e disponível em sua plataforma online.

10/Mai/2019.

   


Visita técnica feita pelos alunos do Direito de Integração e do Direito de Sucessões da UniNorte, com as professoras Gloria Ayala e Gladys Leiva. Durante a visita participaram do discurso acadêmico da Dra. Brenda Maffei.

Eles foram informados sobre o funcionamento da ST e da biblioteca institucional.

Também houve conversa sobre a revista RSTPR, publicada semestralmente desde 2013, e os participantes foram convidados a submeter artigos com conteúdo científico para serem considerados e avaliados, sob a modalidade de "revisão cega".

09/Mai/2019.

   

   


Palestra do Doutor Jorge Luiz Fontoura Nogueira, Quinto Árbitro do TPR, no auditório do CCJ da Universidade Federal de Santa Catarina.

06/Mai/2019 às 19:00 da hora local.

   


Participação do Quinto Árbitro do Tribunal Permanente de Revisão, Dr. Jorge Fontoura Nogueira, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Conferência "A nova desordem mundial e a urgência do direito das gentes: Os desafios da legalidade"

26/Abr/2019.

   


26/Mar/2019


   

Visita técnica feita por alunos do Mestrado em Direito Civil e Comercial da Universidade Americana, coordenado pelo Prof. Roberto Fonseca Feris, que participou do discurso acadêmico ditado pelo Secretário do TPR.

Durante a visita à sede, a biblioteca foi apresentada, que está disponível ao público de segunda a sexta-feira, e a revista RSTPR, publicada semestralmente desde 2013, onde os participantes foram convidados a enviar artigos com conteúdo ser considerado e avaliado por professores e especialistas, sob a modalidade "blind review".

22/Mar/2019.


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