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A primeira sede do Tribunal Permanente de Revisão

O edifício conhecido como “Villa Rosalba” é um palacete de sóbrio desenho arquitetônico situado à avenida Mariscal López, entre General Santos e Vice-presidente Sánchez, na cidade de Assunção, República do Paraguai.

O proprietário original do terreno foi Justino Berthet, Cônsul da Suécia, que - ao término da sua missão em 1910 - pôs à venda a propriedade que à época possuía vários hectares.

Sede del TPRAs terras foram adquiridas por Dr. José Emilio Pérez, ilustre homem público paraguaio. Dr. Pérez mandou construir o edifício, o qual reflete os estilos neoclássicos "art noveau" e "art deco", marcantes no fim do século XIX e início do século XX, para ser sua residência familiar. O desenho é atribuído a arquiteto dinamarquês de nome desconhecido e sua construção foi realizada pelo mestre construtor de origem italiana Antonio Marchese.

"Vila Rosalba" foi inaugurada em 1919 e seu nome foi dado em homenagem à esposa de Dr. Pérez, Dona Rosalba Ferraro, filha do rico imigrante italiano e empresário de importação, D. Manuel Ferraro.

A casa está associada a vários acontecimentos sociais desde sua festa inaugural, por ocasião do casamento de uma irmã da proprietária. Sua localização estratégica lhe deu protagonismo também nas revoluções de 1922 e no golpe militar de 1989.

Segundo crônicas históricas, esta casa foi utilizada como local de venda de tecidos finos importados da Europa e também funcionou como hotel - Hotel Rasmussen - entre os anos 1935 e 1938.

Nos anos posteriores, a senhora Rosalba Ferraro formalizou no Tabelionato Maior do Governo a venda do imóvel ao Estado Paraguaio.

Por Decreto do Poder Executivo Nº 17.158, de 23 de fevereiro de 1943, foi autorizada - ao Ministério de Guerra e Marinha - a aquisição do edifício da senhora Rosalba Ferraro por $15.000.000 (moeda de curso legal na época) para se tornar a sede do Comando em Chefe das Forças Armadas da Nação Paraguaia.

Em 16 de março de 1943, o senhor Víctor M. Pérez, Escrivão Maior do Governo, e algumas testemunhas formalizaram no então Ministério de Guerra e Marinha a oferta do Estado paraguaio à senhora Rosalba Ferraro para a compra dos imóveis com os nomes de Villa Rosalba e Berthe Cué.

Esta compra foi realizada durante o governo do Presidente Higinio Morínigo, sendo Don Vicente Machuca o então Ministro de Guerra e Marinha.

No início dos anos 60, a edificação foi objeto de intervenções para adequá-la às funções dos escritórios do Comando. Durante o governo de Alfredo Stroessner, a casa já funcionava como sede do Comando em Chefe do Estado Maior do Exército, situação que perdurou até 1987.

Em 1996 a “Villa Rosalba” foi restaurada para adaptar o edifício às instalações do Tribunal Superior de Justiça Militar, o qual ali funcionou até julho de 2004.

Nas reuniões Ordinárias do Grupo de Mercado Comum levadas a cabo nas cidades de Assunção (10 a 12 de junho de 2003) e Montevidéu (22 a 23 de setembro de 2003), confirmou-se a decisão de dotar O Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL – TPR - de una sede permanente para seu adequado funcionamento.

Mediante o Decreto Presidencial Nº 2.070, de 6 de abril de 2004, o Estado paraguaio desaforou o edifício - que então pertencia ao patrimônio do Ministério de Defesa Nacional - em favor do Ministério de Relações Exteriores para que ali funcionasse de forma exclusiva a sede do TPR.

Após a realização de operações de reparação e restauração — executadas pelo Ministério de Relações Exteriores do Paraguai com a Cooperação do Estado Espanhol e da Prefeitura de Assunção—, o edifício, hoje considerado parte do Patrimônio Histórico da cidade e reserva ecológica local, foi inaugurado como sede do TPR, em 13 de agosto de 2004 pelos Presidentes dos quatro Estados Partes da organização internacional.

Mediante o CMC/DEC Nº01/05 aprovou-se em 19 de junho de 2005 o "Acordo de Sede entre a República do Paraguai e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) para o funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão". A República do Paraguai aprovou o acordo pela Lei 3035, de 26 de outubro de 2006.

A "Villa Rosalba" foi sede do TPR até janeiro de 2016.

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