Normativa
Normativa Administrativa
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Normas de funcionamento administrativo
GMC/RES Nº94/00: Seleção e contratação de pessoal para a SAM
CMC/RES Nº17/02: Símbolos do MERCOSUL
GMC/RES Nº50/03: Manual de Execução Orçamentária da SAM - Fé de erratas
GMC/RES Nº54/03: Tribunal Administrativo-Trabalhista do MERCOSUL
GMC/RES Nº06/04: Normas gerais relativas aos funcionários da SM
GMC/RES Nº07/04: Regime de pessoal temporário contratado pela SM
CMC/DEC Nº17/04: Fundo Especial para controvérsias
CMC/DEC Nº24/04: Criação do Centro MERCOSUL de Promoção do Estado de Direito
CMC/DEC Nº26/04: Designação dos árbitros do TPR
GMC/RES Nº40/04: Honorários dos árbitros e especialistas
GMC/RES Nº41/04: Regulamentação do Fundo Especial para Controvérsias
CMC/DEC Nº01/05: Acordo de Sede para o funcionamento do TPR
GMC/RES Nº66/05: Regulamentação do art. 35 da CMC/DEC Nº 37/03
CMC/DEC Nº18/06: Designação dos árbitros do TPR
GMC/RES Nº72/06: Orçamento Provisório da Secretaria do TPR
CMC/DEC Nº02/07: Regulamento para solicitar opiniões consultivas por os TSJ
CMC/DEC Nº07/07: Estrutura e funcionamento da Secretaria do MERCOSUL
CMC/DEC Nº36/07: Secretário do TPR
CMC/DEC Nº38/07: Prorrogação do mandato do Quinto Árbitro do TPR
CMC/DEC Nº40/07: Designação do Secretário do TPR
CMC/DEC Nº41/07: Aceitação da Renúncia do Árbitro do TPR
CMC/DEC Nº42/07: Designação dos árbitros do TPR
GMC/RES Nº27/08: Orçamento da Secretaria do TPR para Jul/Dez 2008
GMC/RES Nº36/08: Designação dos árbitros do TPR
GMC/RES Nº58/08: Funcionário de Apoio da Secretaria do TPR
GMC/RES Nº60/08: Contribuições previdenciárias da Secretaria do TPR
GMC/RES Nº68/08: Normas gerais relativas aos funcionários da SM, UTF/SM e ST
GMC/RES Nº69/08: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2009
CMC/DEC Nº05/09: Procedimento para concursos de funcionários do MERCOSUL
GMC/RES Nº25/09: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2009
GMC/RES Nº35/09: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2010
GMC/RES Nº36/09: Sistema para o cálculo dos gastos de mudanças
CMC/DEC Nº23/09: Prorrogação do mandato do Secretário do TPR
GMC/RES Nº03/10: Prorrogação do Orçamento da Secretaria do TPR
GMC/RES Nº39/10: Ordenadores de Pagamento da Secretaria do TPR
GMC/RES Nº42/10: Bonificação Extraordinária para Funcionários
GMC/RES Nº50/10: Ordenadores de Despesas da Secretaria do TPR
GMC/RES Nº51/10: Designação do Membros do TAL
CMC/DEC Nº35/10: Prorrogação do mandato do Secretário do TPR
GMC/RES Nº54/10: Funcionamento e estrutura salarial do MERCOSUL
GMC/RES Nº56/10: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2011
GMC/RES Nº11/11: Normas gerais para assinatura de convênios
CMC/DEC Nº16/11: Designação dos árbitros do TPR
GMC/RES Nº29/11: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2012
CMC/DEC Nº29/11: Renovação do mandato do Quinto Árbitro do TPR
CMC/DEC Nº30/11: Designação do Secretário do TPR
CMC/DEC Nº03/12: Funcionários MERCOSUL
CMC/DEC Nº04/12: Regime de carreira dos funcionários MERCOSUL
GMC/RES Nº14/12: Modificação da Resolução GMC Nº68/08
GMC/RES Nº15/12: Modificação da Resolução GMC Nº50/03
GMC/RES Nº17/12: Reajuste salarial aos funcionários do MERCOSUL
GMC/RES Nº20/12: Regime de Estágios do MERCOSUL
GMC/RES Nº40/12: Organização de Eventos
GMC/RES Nº41/12: Participação dos funcionários MERCOSUL em Eventos
GMC/RES Nº45/12: Contribuições da Venezuela aos orçamentos da SM e da STPR
GMC/RES Nº46/12: Criação de cargos nos órgãos do MERCOSUL
GMC/RES Nº48/12: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2013
GMC/RES Nº06/13: Regime de carreira dos funcionários MERCOSUL
CMC/DEC Nº18/13: Designação dos Árbitros do TPR
GMC/RES Nº04/14: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2014
CMC/DEC Nº06/14: Prorrogação do mandato do Secretário do TPR
CMC/DEC Nº29/14: Designação dos Árbitros do TPR
GMC/RES Nº59/14: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2015
GMC/RES Nº64/14: Estrutura de cargos dos órgãos do MERCOSUL
CMC/DEC Nº02/15: Renovação do mandato do Quinto Árbitro do TPR
CMC/DEC Nº15/15: Normas Gerais para funcionários MERCOSUL
GMC/RES Nº20/15: Criação de cargo de Pessoal de Apoio na Secretaria do TPR
GMC/RES Nº32/15: TAL MERCOSUL
GMC/RES Nº31/15: Designação dos membros do TAL MERCOSUL
GMC/RES Nº34/15: Modificação da Resolução Nº50/03
GMC/RES Nº50/15: Estrutura salarial dos funcionários do MERCOSUL
GMC/RES Nº57/15: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2016
CMC/DEC Nº51/15: Administração do Fundo Especial de Controvérsias
CMC/DEC Nº58/15: Designação do Secretário do Tribunal Permanente de Revisão
GMC/RES Nº16/16: Regulamentação do uso de emblemas do MERCOSUL
CMC/DEC Nº05/16: Designação dos Árbitros do TPR
GMC/RES Nº29/16: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2017
GMC/RES Nº31/16: Designação dos membros do TAL MERCOSUL - Brasil
CMC/DEC Nº01/17: Designação dos Árbitros do TPR
CMC/DEC Nº05/17: Designação dos Árbitros do TPR
GMC/RES Nº17/17: Regime de Licenças
GMC/RES Nº43/17: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2018
CMC/DEC Nº25/17: Prorrogação do mandato do Secretário do TPR
GMC/RES Nº11/18: Procedimento para a realização de concursos
GMC/RES Nº12/18: Capacitação de funcionários MERCOSUL
CMC/DEC Nº01/18: Renovação do mandato do Quinto Árbitro do TPR
GMC/RES Nº25/18: Procedimento para concursos (Atualização DEC 15/15)
GMC/RES Nº27/18: Regime de contratação temporária (Revogação RES 07/04)
GMC/RES Nº47/18: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2019
GMC/RES Nº60/18: Regras básicas de Execução Orçamentária do MERCOSUL
CMC/DEC Nº13/18: Designação dos Árbitros do TPR
CMC/DEC Nº18/18: Uso da assinatura digital no âmbito institucional do MERCOSUL
GMC/RES Nº51/18: Actualização da CMC/DEC Nº15/15
CMC/DEC Nº22/18: Designação dos Árbitros do TPR
GMC/RES Nº01/19: Regulamentação do uso de emblemas do MERCOSUL
CMC/DEC Nº06/19: Renovação do Quinto Árbitro do TPR
CMC/DEC Nº08/19: Designação de Árbitro do TPR - Paraguay
CMC/DEC Nº09/19: Estrutura institucional do MERCOSUL
GMC/RES Nº43/19: Actualização da CMC/DEC Nº15/15 - Normas gerais para funcionários MERCOSUL
GMC/RES Nº50/19: Orçamento da Secretaria do TPR para o exercício 2020
CMC/DEC Nº26/19: Designação do Secretário do Tribunal Permanente de Revisão