Tribunal Permanente de Revisão

 

 

 

 

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Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito (CMPED)

 

Vídeos explicativos

Temas: Direito da Integração - Mercosul - Resolução de Controvérsias

No âmbito do Centro para a Promoção do Estado de Direito do Mercosul (CMPED), apresentamos uma série de vídeos explicativos realizados por renomados acadêmicos da região, sobre alguns temas centrais que compõem o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, como bem como questões gerais relativas à Lei da Integração e Mercosul.

O conteúdo é classificado em três temas: (I) Questões gerais do Direito da Integração, (II) Mercosul (origens, características, estrutura jurídica institucional) e (III) Solução de controvérsias. Este último eixo aborda temas como os pareceres consultivos, a evolução do mecanismo de solução de controvérsias, o procedimento de solução de controvérsias estabelecido no Protocolo de Olivos, entre outros.

As expressões contidas nos vídeos são de responsabilidade exclusiva de quem as enuncia e não correspondem a uma opinião institucional da Secretaria do TPR.

 

Tema I: Questões gerais do Direito da Integração

Professor Dr. Augusto Jaeger Jr.

O professor faz uma apresentação sobre a relação entre o Direito da Integração, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado.

Além disso, refere-se ao Direito Comunitário ou o que agora se denomina Direito da União Europeia, e à Europeanização do Direito Internacional Privado.

03/Jun/2020 (0:14:24).

 

Tema II: Mercosul (Origens, características, estrutura jurídica institucional)

Professora Dra. Luciana Scotti

Faz uma apresentação sobre a estrutura institucional do Mercosul. Revisa as competências e características dos órgãos de decisão do Mercosul, bem como analisa as fontes jurídicas do direito originário e derivado.

31/Mai/2020 (0:14:21).

 

Tema III: Solução de Controvérsias

Professora Lic. Gissel Bueno

A professora Gissel Bueno discute a evolução do mecanismo de solução de controvérsias implementado no Mercosul, desde o Tratado de Assunção até o presente momento.

01/Oct/2020 (0:26:57).

 

Professor Dr. Guillermo Michelson Irusta

Ele faz uma apresentação sobre a evolução do mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul, desde suas origens no Tratado de Assunção até o Protocolo Modificador ao Protocolo de Olivos "Olivos II".

Jun/2020 (0:14:59).

 

Professora Dra. Nadia de Araujo

Primeira parte: faz uma análise geral sobre o procedimento previsto no Protocolo de Olivos para a solução de controvérsias entre os Estados.

Mai/2020 (0:11:39).

 

Professora Dra. Nadia de Araujo

Segunda parte: Analisa as possibilidades de que os indivíduos dispõem para atuar como ativos e passivos legítimos do mecanismo de solução de controvérsias.

Ago/2020 (0:03:46).

 

Professor Dr. Guillermo Michelson Irusta

Estabelece questões centrais relacionadas com as Opiniões Consultivas: o caráter não vinculativo das mesmas, exceto quanto às ordens processuais que são expedidas no mesmo procedimento.

Para chegar a esta tese, ele apresenta um conjunto de regras relacionadas a essa questão.

Jun/2020 (0:15:22).

 

Professora Dra. Luciane Klein

Faz uma análise detalhada das Opiniões Consultivas destacando sua relevância como ferramenta jurídica.

Além disso, menciona os principais elementos interpretativos derivados dos pareceres consultivos que foram resolvidos pelo TPR até o momento.

01/Jun/2020 (0:12:17).

 

Professor Dr. Alejandro Perotti

Ele realiza uma análise sobre as Opiniões Consultivas como principal instrumento para a efetiva proteção judicial da pessoa física.

Por meio de uma análise normativa chega à conclusão da natureza vinculante das Opiniões Consultivas .

29/Mai/2020 (0:14:03).