Unidade Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito (UCMPED)
Vídeos explicativos
Temas: Direito da Integração - Mercosul - Resolução de Controvérsias
No âmbito do Centro para a Promoção do Estado de Direito do Mercosul (CMPED), apresentamos uma série de vídeos explicativos realizados por renomados acadêmicos da região, sobre alguns temas centrais que compõem o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, como bem como questões gerais relativas à Lei da Integração e Mercosul.
O conteúdo é classificado em três temas: (I) Questões gerais do Direito da Integração, (II) Mercosul (origens, características, estrutura jurídica institucional) e (III) Solução de controvérsias. Este último eixo aborda temas como os pareceres consultivos, a evolução do mecanismo de solução de controvérsias, o procedimento de solução de controvérsias estabelecido no Protocolo de Olivos, entre outros.
As expressões contidas nos vídeos são de responsabilidade exclusiva de quem as enuncia e não correspondem a uma opinião institucional da Secretaria do TPR.
Tema I: Questões gerais do Direito da Integração
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Professor Dr. Augusto Jaeger Jr. O professor faz uma apresentação sobre a relação entre o Direito da Integração, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado. Além disso, refere-se ao Direito Comunitário ou o que agora se denomina Direito da União Europeia, e à Europeanização do Direito Internacional Privado. 03/Jun/2020 (0:14:24).
Augusto Jaeger Junior: Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, Brasil. Professor Associado da Faculdade de Direito da UFRGS. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional da Concorrência” (UFRGS / CNPq). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Pós-doutorado por Alexander von Humboldt-Stiftung na Universidade de Heidelberg, Alemanha. E-mail: augusto.jaeger@ufrgs.br |
Tema II: Mercosul (Origens, características, estrutura jurídica institucional)
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Professora Dra. Luciana Scotti Faz uma apresentação sobre a estrutura institucional do Mercosul. Revisa as competências e características dos órgãos de decisão do Mercosul, bem como analisa as fontes jurídicas do direito originário e derivado. 31/Mai/2020 (0:14:21).
Luciana Scotti: Advogada, graduada com Medalha de Ouro (UBA). Prêmio "Corte Suprema de Justiça da Nação" e "Alberto Tedín Uriburu". Mestre em Relações Internacionais (UBA). Doutor pela Universidade de Buenos Aires com louvor, indicada para o Prêmio "Faculdade" (Área de Direito Internacional). Diploma de Pós-Doutorado (Faculdade de Direito, UBA). Professora Associado Regular de Direito Internacional Privado e Direito da Integração na Faculdade de Direito da UBA. Pesquisadora Categoria I (Ministério da Educação). Professora de pós-graduação e doutorado em várias universidades públicas e privadas. Diretora e membro dos Projetos de Pesquisa DECyT e UBACyT. Subdiretora do Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais "Dr. Ambrosio L. Gioja". Membro da Comissão Assessora do Ministério das Relações Exteriores e Culto em Matéria de Direito Internacional Privado (República Argentina). Membro da AADI e ASADIP. Autora e coautora de livros, capítulos de livros, artigos, palestras e comunicações em Congressos, sobre temas de sua especialidade. CV: http://www.derecho.uba.ar/investigacion/investigadores/cv/luciana-beatriz-scotti.php |
Tema III: Solução de Controvérsias
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Professora Mag. Lic. Gissel Bueno Curcio A professora Gissel Bueno discute a evolução do mecanismo de solução de controvérsias implementado no Mercosul, desde o Tratado de Assunção até o presente momento. 01/Oct/2020 (0:26:57).
Gissel Bueno Curcio: Especialista em direito. Professora Associada de Direito Internacional Público. Assistente Gr. 2 da Faculdade de Direito - Universidade da República. |
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Professor Dr. Guillermo Michelson Irusta Ele faz uma apresentação sobre a evolução do mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul, desde suas origens no Tratado de Assunção até o Protocolo Modificador ao Protocolo de Olivos "Olivos II". Jun/2020 (0:14:59).
Guillermo Michelson Irusta: Atualmente é o árbitro titular do TPR pela República Argentina.
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Professora Dra. Nadia de Araujo Primeira parte: faz uma análise geral sobre o procedimento previsto no Protocolo de Olivos para a solução de controvérsias entre os Estados. Mai/2020 (0:11:39).
Nadia de Araujo: Professora de Direito Internacional Privado PUC-Rio. Doutora em Direito Internacional, USP; e Mestre em Direito Comparado, GWU. Árbitra do Tribunal Permanente de Revisao do Mercosul. |
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Professora Dra. Nadia de Araujo Segunda parte: Analisa as possibilidades de que os indivíduos dispõem para atuar como ativos e passivos legítimos do mecanismo de solução de controvérsias. Ago/2020 (0:03:46).
Nadia de Araujo: Professora de Direito Internacional Privado PUC-Rio. Doutora em Direito Internacional, USP; e Mestre em Direito Comparado, GWU. Árbitra do Tribunal Permanente de Revisao do Mercosul.
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Professor Dr. Guillermo Michelson Irusta Estabelece questões centrais relacionadas com as Opiniões Consultivas: o caráter não vinculativo das mesmas, exceto quanto às ordens processuais que são expedidas no mesmo procedimento. PPara chegar a esta tese, ele apresenta um conjunto de regras relacionadas a essa questão. Jun/2020 (0:15:22).
Guillermo Michelson Irusta: Atualmente é o árbitro titular do TPR pela República Argentina. |
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Professora Dra. Luciane Klein Faz uma análise detalhada das Opiniões Consultivas destacando sua relevância como ferramenta jurídica. AAlém disso, menciona os principais elementos interpretativos derivados dos pareceres consultivos que foram resolvidos pelo TPR até o momento. 01/Jun/2020 (0:12:17).
Luciane Klein: Doutora em Direito (área: Internacional) e Mestre em Direito Internacional Privado (Universidad de Buenos Aires - UBA). Mestre em Direito da Integração Econômica (Universidad del Salvador - USAL e Université Paris I - Panthéon - Sorbonne). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (Brasil). Professora assistente em Direito da Integração na UBA. |
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Professor Dr. Alejandro Perotti Ele realiza uma análise sobre as Opiniões Consultivas como principal instrumento para a efetiva proteção judicial da pessoa física. 29/Mai/2020 (0:14:03).
Alejandro Perotti: Advogado, Mestre em Direito Comunitário e Doutor em Direito. Professor de Direito da Integração na Universidade Austral e em outras universidades argentinas, e na Universidade da República do Uruguai. Faz parte do escritório "Alais & Torres Brizuela". É membro titular do Instituto Argentino de Estudos Aduaneiros, membro correspondente do Instituto dos Advogados Brasileiros do Rio de Janeiro; Coordenador da Comissão de Juristas para a Integração Regional do Conselho Consultivo da Sociedade Civil da Chancelaria Argentina e presidente da Sideci (Sociedade Internacional de Direito Comunitário e Integração). Foi consultor jurídico da Secretaria do Mercosul e assessor de parlamentares do Parlasur. Autor de livros e artigos de doutrina. Prêmio Jovem Jurista 2007 pela Academia Nacional de Direito e Ciências Sociais de Córdoba. |