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Recepção de trabalhos (LEMBRETE) Tema: Amicus Curiae e o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL: possibilidades para sua implementação. A UCMPED abre convocatória para recepção de trabalhos acadêmicos relacionados ao tema Amicus Curiae e sua compatibilidade com a normativa do MERCOSUL relativa ao mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL, especialmente a possibilidade de sua implementação no Tribunal Permanente de Revisão. Os trabalhos selecionados serão publicados na seção Contribuições Acadêmicas da UCMPED. Além disso, aqueles trabalhos que demonstrem excelência e que estejam de acordo com a norma editorial da Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (RSTPR) poderão ser considerados para publicação na mesma, após o devido processo de revisão externa. Prevê-se a possibilidade de planejamento de um evento acadêmico sobre o tema durante o decorrer do ano. Os trabalhos selecionados terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos neste evento. Você pode baixar esses dados em formato pdf. Envio de trabalhos: ucmped@tprmercosur.org Prazo: até 30 de junho de 2024. |
Novo artigo da Revista A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista. Vieira Oliveira, F. (2024). O processo de harmonização jurídica em integrações regionais: uma análise sob a perspectiva do sistema internormativo da União Europeia. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–32. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e544 Resumo Este artigo explora a relevância e a intricada natureza do processo de harmonização jurídica em integrações regionais, oferecendo uma perspectiva à luz do sistema internormativo, com ênfase no exemplo da União Europeia. Destacamos o papel dos juízes dos tribunais nacionais nesse processo de harmonização jurídica, particularmente na aplicação das normas harmonizadas, por meio do diálogo interjurisdicional facilitado pelo reenvio prejudicial. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/544. 24/Jun/2024. |
Comunicado 06/2024 A Secretaria do TPR parabeniza a sua presidente, Rosa Weber, premiada pelo jornal brasileiro O Globo com a distinção Faz Diferença, que premia personalidades e instituições que são exemplos para a sociedade.
24/Jun/2024. |
O jornal O Globo Faz Diferença premia personalidades e instituções que são exemplo para a sociedade. A defesa intransigente da democracia fez da ministra Rosa Weber a personalidade do ano. A ministra era a presidente do Supremo Tribunal Federal durante os atentados do 8 de janeiro e foi distinguida por sua labor na defensa da democracia. https://globoplay.globo.com/v/12695524/ 21/Jun/2024. |
O Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, recebeu a Dra. Natasha Suñé, Secretária do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), em visita de cortesia no Palácio Benigno López. Na audiência puderam falar sobre temas de interesse para o fortalecimento institucional e a comemoração dos 20 anos de instalação do TPR na cidade de Assunção. O Embaixador Didier Olmedo Adorno, Representante Permanente do Paraguai junto à ALADI-MERCOSUL, também participou da reunião. 21/Jun/2024. |
Doutor Jorge Fernández Reyes, árbitro da República do Uruguai, falou sobre a competência consultiva do Tribunal na I Sessão Extraordinária do Parlasul em 2024. 17/Jun/2024. |
Dr. Gustavo Vieira, professor de Direito da Integração da Universidade da Integração (Unila), visitou o Tribunal Permanente de Revisão e fez uma importante doação em pesquisas sobre integração regional para a Biblioteca. 14/Jun/2024. |
Palestra "A OMC, Propriedade Intelectual e Integração Regional" Na sede da Secretaria do TPR foi realizada presencialmente a palestra acadêmica do árbitro suplente da Argentina, Dr. Santiago Deluca, e remotamente via Zoom e YouTube.
Vídeo disponíbel no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ii22KDy5X9c 06/Jun/2024. |
45º Aniversário do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina
O Tribunal Permanente de Revisão comemora 45 anos do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, convencido do papel primordial dos tribunais regionais nos processos de integração.
28/Mai/2024.
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Dra. Gisele Ricobom, árbitra suplente da República Federativa do Brasil, participou em nome do TPR, por delegação da presidência, do evento comemorativo dos 45 anos do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, e 40 anos de sua estabelecimento em funcionamento, de Foz do Iguaçu. Dra. Ricobom destacou a importância do diálogo entre Cortes e Tribunais Regionais, devido à tarefa essencial que lhes é confiada na resolução pacífica de conflitos, respeitando as diferenças dos processos de integração, suas instituições supranacionais ou intergovernamentais, seu direito comunitário ou de integração regional. Também destacou a interessante agenda proposta pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Andina neste aniversário. 27/Mai/2024. |
Concurso para contratação de Companhia Seguradora
27/Mai/2024. |
O artista plástico uruguaio Diego Schäfer autorizou a utilização da imagem de sua obra "Mancomunión", doada ao TPR em 2011, como selo editorial da UCMPED. A obra simboliza um vínculo entre os países do Mercosul, e representa a ideia de solidariedade e apoio para alcançar o bem comum da sociedade. Diego Schäfer é pintor, designer e arquiteto. Nasceu em 1968 em Paysandú, Uruguai. Mudou-se para o Paraguai em 1978, onde se formou professor de desenho e pintura em 1983 no Estudio Superior de Artes Plásticas y Aplicadas, e depois como arquiteto na Universidade Nacional de Assunção em 1995. Schäfer utiliza vários estilos e técnicas em suas obras. obras de arte, como pintura acrílica ou digital e uma mistura delas. Suas obras foram expostas em diversas partes do mundo como Itália, Bélgica, África do Sul, Peru e Uruguai. 22/Mai/2024. |
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Novo artigo da Revista A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista. Carvalho de Vasconcelos, R., & de Moura Tebaldi, B. (2024). Moeda única e moeda comum: Compreendendo a proposta de uma moeda regional no MERCOSUL. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–22. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e536 Resumo A finalidade do presente estudo é identificar o panorama histórico e a posição atual do debate acerca da implementação de uma moeda de uso regional entre o Brasil e a Argentina. Essa pesquisa foi motivada pela proposta de adoção de uma moeda regional para uso nas transações comerciais bilaterais, por ocasião da viagem oficial do atual mandatário brasileiro à Argentina, em 23 de janeiro de 2023. A ideia de adoção de uma moeda regional, inclusive, ventilada entre esses dois países, não é recente e chegou a ser considerada no âmbito do Mercosul. Para o presente estudo foram utilizados como base da pesquisa a análise de indicadores econômicos, textos acadêmicos e, sobretudo, reportagens jornalísticas, atas de reuniões e a própria norma do Mercosul. Dessa forma, foi possível entender como a proposta mudou ao longo dos anos e em qual contexto isso ocorreu. Esse estudo possui três momentos distintos, o primeiro deles focado nas possíveis vantagens e desvantagens, bem como nos impactos nos custos de transação com a adoção de alternativas monetárias no comércio bilateral, além de prover a conceituação terminológica necessária. Em um segundo momento centrou-se na evolução histórica da proposta de adoção de uma moeda regional para que, em um terceiro momento fosse possível focar na proposta atual em si. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/536/155335. 20/Mai/2024. |
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Livro sobre a Comunidade Andina No Dia Internacional da Convivência pela Paz, compartilhamos o Volume II do livro comemorativo dos 45 anos do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina. No cap. VIII, sub. IV, destacamos o compromisso dos tribunais regionais com mecanismos pacíficos de resolução de conflitos: O Tribunal de Justiça da Comunidade Andina visto a partir do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Gisele Ricobom, na qualidade de Presidência interina, e Natasha Suñé, Secretária do TPR. https://www.tribunalandino.org.ec/libros/ [...] 16/Mai/2024. |
O árbitro Eladio Loizaga, a secretária Natasha Suñé e a funcionária Brenda Maffei proferiram palestra sobre o funcionamento do TPR e o mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul, para estudantes da Universidad del Norte. A visita técnica foi solicitada pela professora Raquel Colmán. 10/Mai/2024. |
Recebemos as pesquisadoras Deisy López Mendoza e Heidi Zaragoza, da Universidade Nacional de Assunção, filial de Caaguazú, que participaram de uma palestra sobre o Tribunal Permanente de Revisão e realizaram uma entrevista para sua pesquisa de pós-graduação. 10/Mai/2024. |
A Secretária do TPR recebeu a Dra. Kárita Machado, assessor da Academia Legislativa do Congresso Nacional, para falar sobre a possibilidade de articular ações acadêmicas em conjunto. 09/Mai/2024. |
Materiais informativos
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Opiniões Consultivas,
09/Mai/2024. |
Opiniões Consultivas,
09/Mai/2024. |
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Artigo da revista STPR No Dia da Europa, aniversário do histórica Declaração Schuman, celebrando a paz e a unidade Europa, a ST partilha o artigo do autor Werner Miguel Kühn Baca. Kühn Baca, W. M. (2024). La inminente reforma del sistema jurisdiccional de la Unión Europea. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–23. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e542 Resumen El Tribunal de Justicia de la Unión Europea (“TJUE”) ha solicitado una modificación de su Estatuto para hacer frente a los retos derivados de una carga de trabajo cada vez mayor. El objetivo es redefinir la competencia de los órganos jurisdiccionales de la UE con el fin de permitirles seguir cumpliendo, en un plazo razonable, la misión que les han asignado los redactores de los Tratados en el artículo 19, apartado 1, del Tratado de la UE (“TUE”), a saber, garantizar que “en la interpretación y aplicación de los Tratados se respete el Derecho”. La reforma prevé concretamente una transferencia parcial de las competencias interpretativas al Tribunal General (“TG”), combinada con la facultad del TJUE de tratar asuntos de especial relevancia. Además, la posibilidad de interponer un recurso ante el TJUE se limitará si las salas de recurso de las agencias de la UE ya han llevado a cabo una revisión jurídica en primera instancia. Una serie de salvaguardias evitarán una situación en la que el reparto de la carga de trabajo por dos órganos jurisdiccionales distintos pueda tener un efecto negativo en la uniformidad y coherencia de la jurisprudencia. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/542/155334. 09/Mai/2024. |
A Secretária do TPR, Natasha Suñé, recebeu a Presidente do Parlasul, Fabiana Martín. No encontro falaram sobre o fortalecimento das instituições do Mercosul e a possibilidade de articular ações conjuntas entre as duas instituições. 08/Mai/2024. |
O Emb. Eladio Loizaga, árbitro do TPR, manteve uma reunião com o Presidente da Suprema Corte de Justiça da República do Paraguai, Dr. Luis María Benitez Riera. Falaram sobre a importância da competência consultiva do Tribunal Permanente de Revisão. 08/Mai/2024. |
Dra. Magadalena Bas, acadêmica especialista em Mercosul, convidada pela Presidência Pro Tempore para o Seminário de Alto Nível, visitou o Tribunal Permanente de Revisão e fez uma doação à Biblioteca. 07/Mai/2024. |
O Emb. Eladio Loizaga participou como apresentador e moderador do Painel de Fortalecimento da Institucionalidade e Incorporação de Normativas, do Seminário de Alto Nível organizado pelo PPT. 07/Mai/2024. |
O árbitro titular do Paraguai, Emb. Eladio Loizaga, participou do Seminário de Alto Nível "Reflexão sobre o Futuro do Mercosul", organizado pela PPT. 07/Mai/2024. |
Comunicado 05/2024 Designação do Dr. Jorge Fernández Reyes, árbitro titular pela República Oriental do Uruguai. CMC/DEC Nº02/24. 03/Mai/2024. |
Comunicado 04/2024 Dra. Rosa Weber, árbitra titular da República Federativa do Brasil nomeada pela CMC/DEC.Nº03/24, é a atual árbitra em exercício da Presidência do Tribunal Permanente de Revisão. 03/Mai/2024. |
No âmbito do acordo de cooperação acadêmica com a Universidade Americana, a Secretária do TPR participou de aula sobre o Sistema de Resolução de Controvérsias do Mercosul. 03/Mai/2024. |
O TPR partilha o início do curso "Derecho de integración y mecanismo de solución de controversias: MERCOSUR-ALADI", em conjunto com o Centro Virtual ALADI.
https://campus.aladi-cvf.org/mod/page/view.php?id=6064 29/Abr/2024. |
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Novo artigo da Revista Ponce, L. (2024). Diferenças e semelhanças do processo prejudicial do Tribunal de Justiça Europeu e do opiniões consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–30. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e535. Resumo O objetivo deste artigo é apresentar ao leitor uma análise comparativa de dois instrumentos judiciais com objetivos semelhantes, sob dois sistemas de integração regional diferentes. Para compreender a origem das diferenças e semelhanças do instituto em análise, mergulharemos nas circunstâncias culturais, históricas, económicas e políticas, que acabarão por deixar claras as razões que explicam porque os resultados da integração no Mercado Comum do Sul são diferentes. do europeu. O objectivo final é provar a afirmação de que os resultados da integração são altamente dependentes das propriedades endógenas regionais. As instituições concretas em análise apresentarão ao leitor um caso concreto, onde os diferentes caminhos de evolução, resultam em instrumentos judiciais de diferentes níveis de eficácia nos seus respectivos processos de integração. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/535. 24/Abr/2024. |
A Secretaria do TPR disponibiliza os primeiros artigos publicados na RSTPR - Ano 12 - Nº21 - 2024, convidando mais investigadores, advogados, professores e interessados em colaborar neste projeto. Tema: Direito Internacional, Arbitragem Internacional, Integração, Instituições Internacionais e Mercosul. Envio online em: http://revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions. |
Os Drs. Eladio Loizaga, árbitro do TPR; Ramón Diaz Pereira, árbitro substituto do TPR; Dr. Roberto Ruiz Díaz Labrano, ex-árbitro do TPR e presidente do comitê acadêmico da Revista STPR, no I Congresso Paraguaio de Direito Internacional, na Universidade Nacional de Assunção. 24/Abr/2024. |
Os Drs. Eladio Loizaga, árbitro titular do TPR; e Ramón Diaz Pereira, árbitro suplente do TPR; acompanhados pela Secretária do TPR, participaram do Primeiro Congresso Paraguaio de Direito Internacional, organizado pelo Conselho de Embaixadores do Paraguai (CEPSIR) e do Instituto de Pesquisa em Direito Internacional (IDI) da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Assunção. 24/Abr/2024. |
23 de abril: Dia Internacional do Livro
Convidamo-lo a visitar a Biblioteca da Secretaria do TPR, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h00. Av. Mcal. López 1141 quase Gral. Melgarejo, Assunção.
23/Abr/2024. |
A Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, visitou o TPR. Foi recebida pela secretária do TPR, com quem conversou sobre questões institucionais. Durante a visita contribuiu com material para o acervo bibliográfico da biblioteca do TPR. 09/Abr/2024. |