Tribunal Permanente de Revisão

O presidente do TPR, embaixador Eladio Loizaga, discursou na 66ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, em Buenos Aires.

02/Jul/2025.

Resolução nº 277/2018 da Conacyt (Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, do Paraguai), que declara a biblioteca do Tribunal Permanente de Revisão de interesse científico.

A biblioteca é especializada em direito internacional, integração regional e Mercosul.

27/Jun/2025.

Recebemos na sede do TPR os alunos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Cátedra de Direito da Integração da Universidade das Américas (Unida), ministrada pelo Professor Dr. Santiago González Biboloni.

No âmbito da visita técnica, eles receberam uma palestra acadêmica sobre o sistema de solução de controvérsias do Mercosul, conduzida pela Dra. Natasha Suñé, Secretária do TPR.

19/Jun/2025.

Em 18 de junho de 2008, a Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, por meio do Acordada 13/08, regulamentou o procedimento de solicitação de opiniões consultivos ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, no âmbito do Protocolo de Olivos e da CMC/DEC Nº 02/07 (atualizada conforme CMC/DEC Nº 15/10).

18/Jun/2025.

A Secretaria do TPR apresenta um novo artigo publicado no RSTPR com o título "Genocídio: Dimensões internacionais e sua regulamentação interna no direito brasileiro pela Lei 2.889/56", onde o autor Marcus Vinicius Xavier de Oliveira apresenta sua pesquisa sobre as dimensões da regulamentação internacional quanto à tipificação jurídica do crime de genocídio e a regulamentação interna no Brasil pela Lei 2.889/1956:

https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/552

Resumo

O presente trabalho objetiva apresentar um panorama acerca das dimensões normativas internacional e nacional do crime de genocídio, tendo como problema central tanto a discussão acerca da sua tipificação como crime internacional próprio pela Convenção de Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio, como aquela operada em nível interno pela Lei 2.889/1956 e os problemas de caráter político e dogmáticos que incidem sobre o ele. O método adotado foi o crítico e a metodologia de pesquisa foi a pesquisa bibliográfica.

13/Jun/2025.

A secretaria do TPR ofereceu uma palestra educativa para crianças da Escola Artigas, em Assunção, sobre o sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.

A palestra foi conduzida por Maider Méndez e Natasha Suñé. Agradecemos à diretora da escola, María José Volpe, e aos professores, pela gentileza.

12/Jun/2025.

A Secretária do TPR, no âmbito do acordo de cooperação acadêmica com o IELEPI, participou da Terceira Conferência Internacional sobre Relações UE-CELAC, Seção V, Integração Jurídica em Processos Regionais.

O evento foi organizado pela Universidade Isabel I, pela Universidade de Alcalá de Henares (Cátedra Jean Monnet de Direito Comunitário) e pelo Instituto Euro-Latino-Americano de Estudos de Integração.

11/Jun/2025.

Apresentação online do livro "Amicus Curiae", editado pela Unidade Centro de Promoção do Estado de Direito do TPR, conduzido via Zoom e transmitido no YouTube.

Vídeo da apresentação, no YouTube.

Livro "Amicus Curiae", em formato PDF.

28/Mai/2025.

A Secretaria do TPR apresenta um novo artigo da RSTPR intitulado Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos vs. El Salvador: Aspectos legais e políticos do combate à "situação de total impunidade", escrito pelos pesquisadores Raphael Carvalho de Vasconcelos e Gabriela Hunhe Porto.

Seis anos após a resolução do presidente da Corte IDH sobre o estabelecimento de medidas de urgência e supervisão da sentença no caso, convidamos você a ler o seguinte artigo:

https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/550

Resumo

O Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos vs. El Salvador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos refere-se à responsabilidade internacional do Estado pelas violações de direitos humanos causadas pelos múltiplos e sucessivos massacres ocorridos em seu território em dezembro de 1981 e pela falta de investigação adequada dos fatos e julgamento dos responsáveis desde então. O presente artigo analisa questões jurídicas e políticas relacionadas à Justiça de Transição presentes no julgamento e cumprimento da sentença de mérito do Caso dos Massacres de El Mozote. A primeira parte se dedica à análise do entendimento da Corte IDH sobre a compatibilidade de leis de anistia geral com os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, artigos 8 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação a graves violações de direitos cometidas em contexto de conflito armado não internacional. A segunda parte apresenta os desafios no cumprimento de sentenças da Corte IDH por Estados Parte da Convenção, principalmente sobre tópicos politicamente sensíveis, como a adoção de disposições de direito interno para eliminar os efeitos de leis de anistia ampla e geral. Avalia-se a revogação da Lei de Anistia Geral para a Consolidação da Paz de El Salvador em 2016, quatro anos após a publicação da sentença do caso El Mozote.

28/Mai/2025.

No Dia Mundial da Diversidade Cultural, lembramos que os Estados Partes, inspirados pelo respeito à diversidade de identidades, se comprometeram no Protocolo de Integração Cultural do Mercosul a promover a cooperação e a difusão das expressões culturais e artísticas no âmbito do Mercosul.

O Tribunal Permanente de Revisão preserva um acervo de obras de arte representativas do patrimônio cultural do Mercosul, que convidamos você a conhecer:

TPR Mercosul - Espaço para a Cultura.

21/Mai/2025.

A Secretária do TPR, Natasha Suñé, se encontrou com María José Volpe, Diretora da Escola Artigas del Solar de Artigas, em Assunção, Paraguai.

A Secretária e a Diretora discutiram as atividades institucionais que cada uma realiza em suas respectivas funções, e a importância de divulgar o processo de integração do Mercosul.

12/Mai/2025.

Recebemos na sede do TPR estudantes da Universidade Nacional de Assunção, da Universidade Católica e da Universidade Metropolitana, das faculdades de Direito, Relações Internacionais e Diplomacia.

Entre os palestrantes estavam o Presidente da TPR, Embaixador Eladio Loizaga; o ex-presidente e ex-árbitro do Paraguai, Dr. Roberto Ruiz Díaz Labrano; e a Secretária Dra. Natasha Suñé. Este evento foi realizado em cooperação com o Instituto de Pesquisa em Direito Internacional da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da UNA.

09/Mai/2025.

Recebemos a visita da Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, que se reuniu com a secretária do Tribunal Permanente de Revisão, no qual discutiram questões institucionais do Mercosul, como o fortalecimento da cooperação entre órgãos com orçamento próprio.

07/Mai/2025.

A Secretaria do TPR saúda todos os profissionais do direito da República Oriental do Uruguai no Dia do Advogado.

09/Mai/2025.

Recebemos Luciana Schubeius Figueredo, presidente do Clube de Comércio Internacional da Faculdade de Ciências Contábeis, Administrativas e Econômicas da Universidade Católica "Nuestra Señora de la Asunción", e Cecilia Molinas, formada pela mesma faculdade, que visitaram a sede do TPR e conversaram com a secretária sobre as possibilidades de realizar visitas técnicas para conhecer o sistema de solução de controvérsias do Mercosul.

06/Mai/25.

O Presidente do TPR, Embaixador Eladio Loizaga, participou da Cerimônia de Abertura do Curso Internacional "Cumplimiento de sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y Políticas Públicas para su implementación".

O curso foi organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul.

Foto à esquerda: Embaixador Eladio Loizaga com Diego Moreno Rodrigues, o primeiro juiz paraguaio da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foto à direita: Embaixador Eladio Loizaga com Nancy Hernández López, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

05/Mai/25.

Recebemos a visita de Gunnard Bulinckx Machicado (Bolívia), Laura Ardila Alarcón (Colômbia) e Matheo Araoz Gonzales (Bolívia), funcionários internacionais da Direção Geral de Comércio da Secretaria-Geral da Comunidade Andina de Nações.

Fizeram uma visita técnica com a secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé, e com o professor de Direito da Integração da Universidade Nacional de Assunção, Dr. Ricardo Gavilán.

29/Abr/25.

Em 24 de abril, Dia Internacional do Multilateralismo e da Diplomacia para a Paz, foi realizada na Universidade Católica Nuestra Señora de la Asunción uma palestra sobre Diplomacia para a Paz e Solução de Controvérsias.

Participou como palestrante a Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé, que apresentou sobre o sistema de resolução de controvérsias no Mercosul.

24/Abr/2025.

Dezesseis anos após a emissão da Opinião Consultiva Nº 1/2008, a Secretaria do Tribunal compartilha este material sobre o procedimento para solicitação de uma OC ao TPR.

Veja na Seção de Opiniões Consultivas.

24/Abr/2025.

23 de abril: Día do Livro

A Secretaria do TPR relembra seus últimos materiais digitais publicados, disponíveis em formato PDF no site do TPR:

Revista da STPR

Amicus Curiae

Memória do Seminário Internacional do STF

23/Abr/2025.

A Secretaria do TPR está solicitando artigos acadêmicos: "Inteligência artificial na justiça e arbitragem: discussões e perspectivas".

Guia para submissão de artigos.

Submissões para: ucmped(at)tprmercosur.org

Prazo final para submissão de artigos: 30 de julho de 2025.

07/Abr/2025.

Recebemos na Secretaria do TPR a visita do Comissário Geral, Comandante Carlos Humberto Benítez Gonzáles, para conversar e agradecer o serviço de segurança que o Grupo de Segurança da Polícia Nacional do Paraguai presta à sede do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, em conformidade com o Acordo de Sede entre a República do Paraguai e o Mercosul, aprovado pela CMC/DEC N°1/2005.

07/Abr/2025.

Emenda regimental Nº48/12, que regulamenta o procedimento de solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão, no âmbito do Protocolo de Olivos e do MERCOSUL/CMC/DEC Nº 02/07 (atualizado conforme MERCOSUL/CMC/DEC nº 15/10).

Supremo Tribunal Federal, Brasília, 3 de abril de 2012.

03/Abr/2025.

No 34º aniversário do Mercosul, é uma honra apresentar um novo livro da UCMPED: Memória do Seminário Internacional "O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: relevância e perspectivas", com apresentações de árbitros e juízes do Supremo Tribunal Federal, entre outras autoridades.

Este livro contém as apresentações do Seminário Internacional organizado pela Ministra Rosa Weber para comemorar o vigésimo aniversário da criação do TPR na cidade de Assunção, capital legal do Mercosul. É uma honra para o ST compartilhar este valioso trabalho que procura enriquecer o debate sobre a relevância e a perspectiva do TPR para o nosso bloco regional.

https://tprmercosur.org/pt/docum/cmped/libro2025_mem_semin_stf.pdf.

26/Mar/2025.

Na véspera do Dia do Mercosul, o presidente do TPR Emb. Eladio Loizaga participou como palestrante do evento acadêmico organizada pela USAL-ADEI, "Comemoração da assinatura do Tratado Fundador do Mercosur, uma homenagem à democracia".

Programa do evento (PDF).

25/Mar/2025.

A Secretaria do TPR recebeu o PNUD Paraguai para discutir projetos colaborativos no setor judiciário e explorar possibilidades de ações conjuntas.

Estiveram presentes Jairo Acuña, Líder da Equipe de Governança para a América Latina; Gloria Manzotti, Especialista em Governança do Escritório Regional; e Víctor Vidal, Coordenador do Projeto de Governança, Escritório do Paraguai.

O ST foi representado por Natasha Suñé, Secretária do TPR; Manuel Fernández do Setor de TI, Maider Méndez do Setor de Biblioteca e Documentação e Brenda Maffei do Setor Jurídico.

20/Mar/2025.

No dia 18 de março recebemos na Secretaria do Tpr a visita de Alexandre Andreatta, funcionário do Parlasul, do Observatório da Democracia.

18/Mar/2025.

O presidente do TPR, Emb. Eladio Loizaga, recebeu o Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin, na sede do TPR.

Estiveram presentes na reunião José Moreno Ruffinelli, ex-chanceler do Paraguai e primeiro quinto árbitro do TPR; Roberto Ruiz Díaz Labrano, ex-árbitro do TPR; Emb. José Antonio Marcondes; Dra. Rossana Amara Girardi Fachin; Dr. Luis Enrique Chase Prato; Ramón Díaz Pereira, árbitro suplente do Paraguai; Juan Emilio Oviedo, ex-secretário do TPR; Emb. Inés Valinotti, professora da Universidade Nacional de Assunção; e Natasha Suñé, secretária do TPR.

Participaram da reunião por videoconferência os árbitros da República Oriental do Uruguai, Dr. Jorge Fernández Reyes, e o árbitro adicional, Dr. Guillermo Michelson Irusta.

14/Mar/2025.

Novo artigo na revista jurídica RSTPR, "A experiência europeia na aplicação da doutrina do “ato esclarecido” ao processo prejudicial: Lições úteis para sua implementação no sistema jurisdicional andino".

O autor, Dr. Werner Kühn Baca, discute a importância do instrumento jurídico do "ato clarificado" para o TJCE, tendo em conta a experiência da União Europeia. Em 13 de março de 2022, o TJUE emitiu as decisões preliminares 145-IP-2022, 261-IP-2022 e 350-IP-2022 e 391-IP-2022 ao abrigo da doutrina do ato clarificado. Hoje, 13 de março de 2025,compartilhamos a sua leitura:

https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/547

Resumo

O Tribunal de Justiça da Comunidade Andina ("TJCA") adotou recentemente a doutrina do "ato esclarecido", inspirando-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia ("TJUE"). O objetivo deste artigo é examinar os origens e a implementação desta doutrina, tendo em conta a importância do mecanismo de interpretação prejudicial para a evolução do Direito da integração económica regional. Da mesma forma, é exposta a forma como o direito constitucional e o direito internacional interagem, na Europa, na defesa dos direitos dos indivíduos, destacando assim o grau de reconhecimento que o direito supranacional tem recebido nas últimas décadas. Considera-se que podem ser retiradas lições úteis da experiência europeia para o futuro desenvolvimento do direito comunitário andino. Embora este trabalho se concentre predominantemente no sistema jurisdicional da Comunidade Andina de Nações ("CAN") e da União Europeia ("UE") devido à sua evidente semelhança, também são mencionados os mecanismos de consulta existentes em outros sistemas de integração, incluindo ao Mercosul, para explicar mais claramente em que consistem as vantagens do modelo supranacional.

13/Mar/2025.

24 de fevereiro é o Dia da Mulher Paraguaia. A secretária do TPR, convidada pela Ministra da Mulher, Cynthia Figueredo, participou da abertura da Expoforo "Mulheres que fazem".

Saudamos as mulheres paraguaias em seu dia.

Romomaitei opa kuña paraguái hi'árape.

24/Fev/2025.

Foi realizada a primeira reunião plenária dos árbitros, convocada pelo Presidente, Emb. Eladio Loizaga. Eles discutiram vários tópicos, incluindo a agenda para 2025.

20/Fev/2025.

Chamada para a Revista 2025-2026

A Secretaria do Tribunal convida a pesquisadores e professores a apresentarem artigos para publicação na revista jurídica RSTPR.

Mais informação: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr

19/Fev/2025.

A Secretaria do Tribunal tem a satisfação de apresentar a publicação digital "Amicus Curiae", elaborada pela Unidade Centro Mercosul para a Promoção do Estado de Direito (UCMPED) no 20º aniversário de sua criação.

Acesse a publicação em: Amicus Curiae.

O Centro Mercosul para a Promoção do Estado de Direito (CMPED) foi criado em 2004 pela MERCOSUR/CMC/DEC 24/04 e em 2019, pela MERCOSUR/CMC/DEC 09/19. Tornou-se uma unidade dentro da estrutura do ST (MERCOSUR/GMC/RES 27/24).

Como citar: SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN. Amicus curiae. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2024.

Autores:

JUARISTI RIVERA, Francisco J. "El Amicus Curiae ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos (2014-2024)". En: SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN. Amicus Curiae. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2024, pp. 15-42.

SANDRI FUENTES, Annabella. "El escrutinio en los arbitrajes de inversiones cuando existe cuestiones de interés público: una mirada sobre los amicus curiae en el CIADI". En: SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN. Amicus Curiae. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2024, pp. 43-70.

VACA DUEÑAS, Gonzalo. "Amicus Curiae, el Derecho Andino y la Jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina". En: SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN. Amicus Curiae. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2024, pp. 71-91.

CARVALHO DE VASCONCELOS, Raphael. "Amicus Curiae no Tribunal Permanente de Revisão: uma proposta para a promoção de maior participação cidadã no MERCOSUL". En: SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN. Amicus Curiae. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2024, pp. 93-108.

18/Fev/2025.

Comunicado 02/2025

O Protocolo de Olivos para solução de controvérsias no Mercosul entrou em vigor em 1 de janeiro de 2004, após a conclusão do quarto depósito do instrumento de ratificação feito pela República Federativa do Brasil em 2 de dezembro de 2003.

Acesse o documento em: Protocolo_de_Olivos_pt.pdf.

18/Fev/2025.

O Presidente em exercício, Emb. Eladio Loizaga, manteve reunião de trabalho sobre a agenda 2025 com a Secretária do TPR.

12/Fev/2025.

3 de fevereiro: Dia Internacional do Advogado

"O direito se aprende estudando, mas se exerce pensando". Os mandamentos do advogado. Eduardo Couture (Uruguai, 1904 - 1956).

É compartilhado material informativo sobre opiniões consultivas para advogados: Material de OC para juízes e advogados.

03/Feb/2025.

Protocolo modificativo do Protocolo de Olivos

Assinado pela República Argentina, pela República Federativa do Brasil, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em 19 de janeiro de 2007, no Rio de Janeiro.

Disponível em: Protocolo_Modificativo_de_Olivos_pt.pdf.

19/Jan/2025.

Comunicado 01/2025

A Secretaria do TPR informa que o Dr. Eladio Loizaga, árbitro titular pela República do Paraguai, nomeado pela decisão Mercosul CMC/DEC Nº01/24, é o atual árbitro em exercício como Presidente do Tribunal Permanente de Revisão.

02/Jan/2025.