Tribunal Permanente de Revisão

Em 11 de novembro de 2008 foi aprovada a Acordada Nº 549, que regulamenta o procedimento de solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, no âmbito do Protocolo de Olivos e MERCOSUL/CMC/DEC Nº02/07.

11/Nov/2024.

A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão agradece ao Supremo Tribunal Federal do Brasil pela doação de dois exemplares da publicação Homenagem à Dra. Rosa Weber pela trajetória no cumprimento de sua função como Ministra do STF.

Dra. Weber é atualmente Presidente do TPR.

08/Nov/2024.

Dr. Jorge Fernández Reyes em "Seminário Internacional - O Tribunal Permanente de Revisão Mercosul relevância e perspectivas".

Foto: Antonio Augusto/STF.

08/Nov/2024.

Dr. Guillermo Michelson Irusta em "Seminário Internacional - O Tribunal Permanente de Revisão Mercosul relevância e perspectivas".

Do Tratado de Assunção ao protocolo de Ouro Preto: a relevância do sistema de solução de controvérsias do Mercosul para a integração regional sul-americana.

Fotos: Rosinei Coutinho/STF.

08/Nov/2024.

Emb. Eladio Loizaga em "Seminário Internacional - O Tribunal Permanente de Revisão Mercosul relevância e perspectivas".

Do Tratado de Assunção ao protocolo de Ouro Preto: a relevância do sistema de solução de controvérsias do Mercosul para a integração regional sul-americana.

Fotos: Rosinei Coutinho/STF.

08/Nov/2024.

Vice-presidente do STF Ministro Luiz Edson Fachin, Ministra Rosa Weber, os árbitros do TPR e a coordenadora do GMC Emb. Gisella Padovan, durante a abertura do evento "Seminário Internacional - O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, relevância e perspectivas".

08/Nov/2024.

Vice-presidente do STF Ministro Luiz Edson Fachin e Ministra Rosa Weber, durante a abertura do evento "Seminário Internacional - O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, relevância e perspectivas", 8 de novembro de 2024.

Foto: Rosinei Coutinho/STF.

08/Nov/2024.

Seminário Internacional "O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, relevância e perspectivas".

Ministra aposentada Rosa Weber, presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR), durante Seminário Internacional.

Foto: Rosinei Coutinho/STF.

08/Nov/2024.

Dra. Rosa Weber, presidente do TPR, entregou ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luiz Roberto Barroso, a Medalha Rosalba, decidida pelos árbitros por ocasião de sua grande contribuição à difusão do direito do Mercosul, e implementada em a Res/STPR Nº 41/2024.

07/Nov/2024.

Dra. Rosa Weber, presidente do TPR, entregou ao Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luiz Edson Fachin, a Medalha Rosalba, decidida pelos árbitros por ocasião de sua grande contribuição à difusão do direito do Mercosul, e implementada em a Res/STPR Nº 40/2024

07/Nov/2024.

Presidente do STF Ministro Luiz Roberto Barroso e Ministra Rosa Weber (Presidente do TPR), durante a abertura do evento "Seminário Internacional - O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, relevância e perspectivas".

07/Nov/2024.

Visita técnica de alunos da disciplina de Direito Internacional Público pelo professor Dr. Alberto Poletti, da carreira de Direito da Universidade Columbia. Participaram da palestra o árbitro suplente da República do Paraguai Dr. Ramón Díaz, a Secretária do TPR Dra. Natasha Suñé e a funcionária da Área Jurídica Dra. Brenda Maffei.

04/Nov/2024.

18 anos de ratificação do Acordo de Sede

Pela decisão CMC/DEC Nº01/05 assinada na cidade de Assunção em 19 de junho de 2005, foi aprovado o "Acordo de Sede entre a República do Paraguai e o Mercado Comum do Sul" para o funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão.

O Poder Executivo da República do Paraguai ratificou o acordo pela Lei 3.035, de 26 de outubro de 2006.

26/Out/2024.

15 anos da Biblioteca da ST

"Como primeiro Secretário do TPR, associo-me às comemorações dos 15 anos de abertura da sua Biblioteca. Do ponto de vista regulamentar, esta pretendia ser uma ferramenta de trabalho interno. No entanto, tomei a decisão aprovada pelos Estados de abri-la ao público, com a ideia de transformá-la em uma área especializada de referência em questões de integração regional, economia, direito internacional, relações internacionais e cultura geral dos Estados Partes. Assim, hoje, 15 anos depois, tenho imenso orgulho de ver essa ideia se tornar realidade".

Palavras do Dr. Santiago Deluca, Secretário do TPR, período 2008-2011, atualmente Árbitro Suplente da República Argentina no TPR.

22/Out/2024.

Visita técnica de estudantes de Relações Internacionais da UNIDA. Professor organizador: Walter Javier Colmán Almada.

21/Out/2024.

Visita técnica de alunos do terceiro ano do curso de Direito da UNE. Professores responsáveis: Serafín González Roa e Hugo Daniel Servín González.

18/Out/2024.

A ST do TPR e a Associação de Estudos de Integração (ADEI) assinaram um Acordo de Cooperação Acadêmica, no âmbito da GMC/RES Nº15/20, aprovado pela CRPM em sua Reunião CCLXXVIII em 30/Sep/2024.

Dra. Liliana Bertoni, presidente da ADEI, também doou livros de sua autoria à Biblioteca do TPR.

17/Oct/2024.

Agradecemos ao Dr. Jefferson Carús Guedes pela doação realizada à biblioteca do Tribunal de seu livro intitulado:

"Igualdade e desigualdade: Introdução conceitual, normativa e histórica dos princípios".

16/Oct/2024.

Agradecemos ao Presidente do Instituto Euro-Latino-Americano de Estudos de Integração (IELEPI), Dr. Carlos Molina del Pozo, pela doação de livros de sua autoria à Biblioteca TPR.

As obras doadas foram: "Las subvenciones en el derecho de la Unión Europea" e "El derecho de la función pública en la Unión Europea".

16/Out/2024.

O terceiro dia (Workshop) do Seminário Jean Monnet Network – Bridge Watch "Caminhos para a democracia: Lições da União Europeia e da América Latina" decorreu na sede do TPR.

16/Out/2024.

Acordo de Cooperação Acadêmica entre a ST do TPR e o Projeto Bridge Watch, no âmbito do GMC/RES Nº15/20, nos termos aprovados pela CRPM em sua Reunião CCLXXVIII, de 30/Set/2024.

Foi assinado em nome de Bridge Watch, pelo seu Coordenador Prof. Nuno Cunha Rodrigues e seu Co-coordenador Prof. Dra. Aline Beltrame de Moura, e para a ST, Dra. Natasha Suñé.

16/Out/2024.

Acordo de Cooperação Acadêmica entre a ST do TPR e o Instituto Euro-Latino-Americano de Estudos para a Integração (IELEPI), no âmbito da GMC/RES Nº15/20, nos termos aprovados pela CRPM em sua Reunião CCLXXVIII de 30/Set/2024.

Foi assinado em nome do IELEPI, Dr. Carlos Molina del Pozo, e em nome da ST, a Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé.

16/Out/2024.

No segundo dia de trabalho dos académicos da Rede Jean Monnet – Seminário Bridge Watch "Caminhos para a democracia: Lições da União Europeia e da América Latina" na sede do TPR, receberam a visita do Amb. Eladio Loizaga, árbitro titular da República do Paraguai.

15/Out/2024.

Primeiro dia do Seminário Rede Jean Monnet - Bridge Watch "Caminhos para a democracia: Lições da União Europeia e da América Latina", Assunção, Paraguai, 14, 15 e 16 de outubro de 2024. Com a participação do árbitro suplente da Argentina no TPR, Dr. Santiago Deluca; Dr. Roberto Ruíz Díaz Labrano, ex-árbitro do TPR; e o Dr. Carlos Molina del Pozo, da Universidade de Alcalá de Henares, entre outros prestigiados professores. Presentes no ST estiveram as Drs. Natasha Suñe, Secretária do TPR; e Brenda Maffei, técnica da área Jurídica da ST .

14/Out/2024.

Parabenizamos aos advogados do Estado Plurinacional de Bolivia no seu dia, valorizando seu compromisso com o direito e a resolução pacífica de conflitos.

Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".

13/Out/2024.

Visita técnica de alunos do segundo ano do Ensino Médio da escola pertencente à Rede de Ensino Nota10 de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, solicitada pela professora Vanuza Zanolla.

11/Oct/2024.

Visita técnica de alunos do curso de Direito da Faculdade Magsul Ponta Porã, República Federativa do Brasil, solicitada pela Coordenadora do Curso, Professora Patrícia Outeiral de Oliveira.

10/Out/2024.

O Embaixador Eladio Loizaga, árbitro da República do Paraguai, participou da Cerimônia de Comemoração dos 45 anos de instalação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Esteve presente o Vice-Presidente da Corte Interamericana, Dr. Rodrigo Mudrovitsch; o Presidente da Suprema Corte de Justiça do Paraguai, Dr. Luis María Benítez Riera; o Ministro Substituto das Relações Exteriores, Emb. Victor Verdun; o embaixador do Brasil José Antonio Macondes e o embaixador da OEA no Paraguai Pablo Sandino Martinez.

O Emb. Eladio Loizaga estava acompanhado pela secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé.

20/Set/2024.

Novo artigo da Revista

A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista.

De Oliveira, M. V. X. (2024). No banzeiro do Changri-lá: extensão e limites da jurisdição adjudicativa brasileira vis-à-vis as imunidades internacionais dos Estados. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–30. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e543

Resumo

O presente artigo tem dois objetivos, sendo o primeiro deles o enfrentamento do tema relacionado à extensão e limites da jurisdição adjudicativa em sua relação com a imunidade jurisdicional dos Estados conforme o Direito Internacional. O segundo realizar um cotejo entre a atual compreensão do Supremo Tribunal Federal no ARE 954.858, que entendeu ser relativa à imunidade de jurisdição acta jure imperii relacionadas a violações dos direitos humanos e crimes de guerra – caso Changri-lá -, tendo como paradigma a decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Alemanha v. Itália de 2012. Os problemas indicados permitirão uma discussão mínima sobre o conceito de soberania a partir de uma interlocução entre Direito Internacional e Direito Interno, a incorporação de normas internacionais costumeiras e a dificuldade que se abate sobre esta terra incógnita, aferir como a jurisprudência do STF tem tratado o tema da extensão e limites da jurisdição adjucativa pela incidência das imunidades internacionais, bem como uma crítica de lege ferenda à decisão do Supremo Tribunal Federal. O método adotado foi o estudo de caso orientado pela crítica, na medida em que se busca, a partir dos contrastes entre opostos –a decisão do STF e a da Corte Internacional de Justiça– uma síntese compreensiva que corresponda ao conteúdo da norma internacional incidente ao caso, e para a reconstrução do caso Changri-lá o método histórico. As técnicas de pesquisas aplicadas foram a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial e a análise documental.

Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/543/155343

17/Set/2024.

Dia Internacional da Democracia

No Dia Internacional da Democracia, lembramos que a UCMPED tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento do estado de direito, a governabilidade democrática e todos os aspectos relacionados aos processos de integração regional, com especial ênfase no Mercosul.

15/Set/2024.

Acompanhamos o artista plástico uruguaio Diego Schäfer na apresentação de sua exposição Piel de Grafito, no dia 11 de setembro na Embaixada da República Oriental do Uruguai.

11/Set/2024.

Visita técnica de alunos da cátedra de Direito Internacional Público da Faculdade de Ciências Jurídicas e Diplomáticas da UCA, liderada pelos professores Mónica Addario e Carlos Talavera.

Eles foram recebidos pela Secretária do TPR e participaram da palestra técnica ministrada pela responsável da Área Jurídica, Brenda Maffei.

11/Set/2024.

Mês Internacional da Literatura

A biblioteca do TPR convida você a conhecer suas obras literárias de autores do Mercosul.

Biblioteca regulamentada pelo Grupo Mercado Comum em 2005. Seu acervo bibliográfico inclui obras sobre Direito em geral, Integração, Mercosul e um espaço cultural composto por literatura dos países membros do bloco de integração regional.

11/Set/2024.

Saudamos a Corte IDH pela celebração de seus 45 anos de existência.

Recordamos também que esta semana passaram 10 anos desde sua valiosa visita ao TPR.

03/Set/2024.

Parabenizamos aos advogados da República Argentina no seu dia, valorizando seu compromisso com o direito e a resolução pacífica de conflitos.

Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".

29/Ago/2024.

Novo artigo da Revista

10 anos após a emissão da OC 21/14 da Corte IDH, a revista RSTPR apresenta o artigo "Opinião Consultiva Nº 21/2014 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Proteção da criança migrante no MERCOSUL", disponível em https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e541.

Klein Vieira, L., & Volcato da Costa, V. (2024). A opinião consultiva Nº 21/2014 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção da criança migrante no MERCOSUL. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21).

Resumo

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, atuando em conjunto, solicitaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma opinião consultiva, a fim de receber orientações acerca de standards de proteção à criança migrante, diante dos desafios enfrentados na região. Em resposta, a Corte emitiu a Opinião Consultiva nº 21/2014, denominada “Direitos e Garantias de Crianças no Contexto de Migração e/ou em Necessidade de Proteção Internacional”. Sobre o tema, este artigo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: quais os impactos da OC-21/2014 emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na formulação de iniciativas de proteção à criança migrante nos Estados Partes do MERCOSUL? Para tanto, será traçado um histórico acerca da solicitação da opinião consultiva pelos Estados Partes, buscando compreender como e por que o bloco apresentou o pedido conjunto à Corte Interamericana, assim como o que consta na referida solicitação. Na sequência, será apresentado um panorama das disposições normativas e políticas de proteção à criança migrante já existentes no MERCOSUL previamente à OC-21/2014, para em seguida verificar o que a Corte manifestou em sua resposta e quais as iniciativas posteriores do bloco e dos Estados Partes para promover na prática os standards de proteção a este grupo vulnerável, traçados na opinião consultiva. A pesquisa é qualitativa, de abordagem dedutiva, valendo-se dos métodos de procedimento normativo descritivo e das técnicas da revisão bibliográfica e análise documental.

Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/541/155342.

19/Ago/2024.

Cerimônia de comemoração dos 20 anos do Tribunal Permanente de Revisão

O TPR comemorou os 20 anos de instalação na cidade de Assunção com um evento em que os árbitros Gisele Ricobom (Brasil), Santiago Deluca (Argentina), Eladio Loizaga (Paraguai), Jorge Fernández Reyes (Uruguai) e Guillermo Michelson Irusta (adicional árbitro) dos Estados que compõem o Mercosul; bem como o Vice-Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Emb. Víctor Verdún, os Embaixadores do Don. Guillermo Nielsen da República Argentina, Sr. Rufino Pasquito Tarumbara do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. José Antonio Marcondes Carvalho da República Federativa do Brasil, Sr. Eduardo Bouzout Vignoli da República Oriental do Uruguai, ex-árbitros, diferentes autoridades e convidados especiais.

Na comemoração foi entregue a Medalha Rosalba, máxima distinção concedida pelo Tribunal a personalidades em reconhecimento ao seu trabalho e contribuição ao direito e à integração regional. A homenageada foi a ex-chanceler Leila Rachid, protagonista fundamental nos esforços para a instalação da primeira Sede do TPR em Assunção, em um dos edifícios mais emblemáticos da cidade, a "Villa Rosalba"; pelo seu trabalho e apoio para fortalecer o processo de integração regional, principalmente ao TPR. A entrega da medalha foi realizada pelo Emb. Eladio Loizaga.

A celebração aconteceu na atual sede do Tribunal, a "Villa Aucinera", ocasião em que foi descerrada uma placa comemorativa dos 20 anos do TPR, com os nomes dos atuais árbitros.

13/Ago/2024.

Jornada académica
Tribunal Permanente de Revisão

Organizado pelo TPR e pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais da UNA

Local: Aula Magna da Faculdade de Direito e Ciências Sociais - UNA, Assunção.

12/Ago/2024.

No âmbito da celebração dos 20 anos da instalação do Tribunal Permanente de Revisão na cidade de Assunção, foi realizada uma reunião plenária de árbitros.

Presentes: Santiago Deluca (Argentina), Eladio Loizaga (Paraguai), Gisele Ricobom (Brasil), Guillermo Michelson Irusta (árbitro adicional) e Jorge Fernández Reyes (Uruguai), e os funcionários.

12/Ago/2024.

Novo artigo da Revista

51 anos após a entrada em vigor do Tratado de Itaipu, assinado pela República do Paraguai e pela República Federativa do Brasil, a Secretaria Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista.

Tiburcio, C., & Albuquerque, F. (2024). El Tratado de Itaipu como instrumento de coordinación de normas jurídicas. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–22.

https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e538

Resumo

El Tratado de Itaipú constituye un marco de cooperación energética entre Brasil y Paraguay, y es responsable de una parte significativa de la energía consumida por ambos países. Este artículo examina la relevancia de este tratado para la evolución del derecho internacional, público y privado, especialmente en lo que se refiere a su tipología jurídica y a los mecanismos de coordinación normativa que promueve. Demostramos que el Tratado de Itaipú es más que un instrumento de derecho internacional regularmente internalizado en el ordenamiento jurídico brasileño, cuyas normas prevalecen sobre otras normas internas debido a su naturaleza y especialidad, es un importante instrumento de gestión de la pluralidad normativa subyacente a Itaipú Binacional. Destacamos también la importancia del espíritu innovador del tratado para el fortalecimiento de la cooperación, especialmente en un contexto de crecientes desafíos climáticos.

Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/538/155341.

11/Ago/2024.

Parabenizamos aos advogados da República Federativa do Brasil no seu dia, valorizando seu compromisso com o direito e a resolução pacífica de conflitos.

Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".

11/Ago/2024.

Parabenizamos aos advogados do Paraguai em seu dia, valorizando seu compromisso com o direito e a resolução pacífica de conflitos.

Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".

01/Ago/2024.

Novo artigo da Revista

A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista.

Puerta Domínguez, E. M., & Molina del Pozo, C. F. (2024). Tratamiento transnacional de sociedades mercantiles por el Derecho Internacional Privado integrado, un logro aún inalcanzado en Europa y América Latina. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–35.

https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e526

Resumo

Desde que existe un entorno económico globalizado y por esencia cambiante, las personas tanto físicas como jurídicas cambian su domicilio, residencia o sede, y con ello, cuestión esta polémica para las segundas, inclusive su nacionalidad. La gran cuestión es saber si son equiparables nociones como nacionalidad o domicilio entre ambos tipos de personas. Y si bien desde entornos de integración como son los auspiciados desde MERCOSUR y otras regiones latinoamericanas, así como por la Unión Europea (UE), el proceso facilitador de movimientos las personas jurídicas con ánimo de lucro ha alcanzado cotas de gran intensidad (llegando inclusive en el caso europeo a aspectos antes impensable como los cambios totales de sede o la pérdida de personalidad en el país de fundación u origen), los Estados participantes en los referidos ámbitos, y en contraste a otros aspectos de Derecho Internacional Privado que se han venido unificando (en la UE mediante Reglamentos, los únicos al frente de esta gestión), quedan significativas incógnitas por desvelar a uno y otro lado del Océano Atlántico, en concreto, la adopción de unas reglas comunes para determinar la sede o nacionalidad de esas mismas sociedades mercantiles en movilidad. Ello constituye una tarea pendiente tanto para la UE y las iniciativas integradoras latinoamericanas como es la de MERCOSUR, de manera que se impone el estudio sosegado para hallar resultados prometedores compartidos que atisben el necesario marco reflexivo con respecto a tan compleja problemática.

Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/526/155339.

31/Jul/2024.

No Dia da Mulher Jurista Ibero-Americana, saudamos nossa Presidente Dra. Rosa Weber, Dra. Mônica Pinto e Dra. Gisele Ricobom, que prestigiam nosso Tribunal com seu comprometimento e defesa das soluções pacíficas de conflitos.

29/Jul/2024.

Com a presença da Dra. Rosa Weber, do Embaixador Eladio Loizaga –árbitros titulares do TPR– e da Secretária Natasha Suñé, foi assinado o Convênio com a Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Assunção, autorizado pela ata do Mercosul CRPM Nº7/24 de Montevidéu, de 23 de maio de 2024.

09/Jul/2024.

Charla sobre solicitação de Opiniões Consultivas aos Superiores Tribunales de Justiça do MERCOSUL. Atividade acadêmica realizada em conjunto com a Corte Suprema de Justiça do Paraguai. Participação como expositores da Dra. Rosa Weber, Presidente do TPR e árbitro titular da República Federativa do Brasil; o Emb. Eladio Loizaga, árbitro titular pela República do Paraguai; a Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé e a funcionária da área jurídica Dra. Brenda Maffei.

09/Jul/2024.

A Dra. Rosa Weber, presidente do TPR, visitou as instalações do Tribunal, consultou a Biblioteca e reuniu-se com a equipe da Secretaria. Por ocasião de sua visita, foram discutidas questões institucionais.

08/Jul/2024.

A Secretária do TPR, Natasha Suñé, entregou o relatório semestral de atividades na LXIV Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, em Assunção.

07/Jul/2024.

A Presidente do TPR, Dra. Rosa Weber, participou da LXIV Reunião do Conselho do Mercado Comum, en Asunção, destacando a importância do sistema de resolução de controvérsias no processo de integração regional.

Ela estava acompanhada do árbitro paraguaio, Emb. Eladio Loizaga, e a Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé.

07/Jul/2024.

Comunicado 08/2024

Sobre o procedimento da ferramenta disponível para acesso ao TPR para atendimento de casos excepcionais de emergência, o art. 24 do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no Mercosul.

07/Jul/2024.

Novo artigo da Revista

A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista.

Vieira Oliveira, F. (2024). O processo de harmonização jurídica em integrações regionais: uma análise sob a perspectiva do sistema internormativo da União Europeia. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–32.

https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e544

Resumo

Este artigo explora a relevância e a intricada natureza do processo de harmonização jurídica em integrações regionais, oferecendo uma perspectiva à luz do sistema internormativo, com ênfase no exemplo da União Europeia. Destacamos o papel dos juízes dos tribunais nacionais nesse processo de harmonização jurídica, particularmente na aplicação das normas harmonizadas, por meio do diálogo interjurisdicional faciitado pelo reenvio prejudicial.

Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/544/155338.

24/Jun/2024.

Comunicado 06/2024

A Secretaria do TPR parabeniza a sua presidente, Rosa Weber, premiada pelo jornal brasileiro O Globo com a distinção Faz Diferença, que premia personalidades e instituições que são exemplos para a sociedade.

24/Jun/2024.

O jornal O Globo Faz Diferença premia personalidades e instituções que são exemplo para a sociedade.

A defesa intransigente da democracia fez da ministra Rosa Weber a personalidade do ano.

A ministra era a presidente do Supremo Tribunal Federal durante os atentados do 8 de janeiro e foi distinguida por sua labor na defensa da democracia.

https://globoplay.globo.com/v/12695524/

21/Jun/2024.

O Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, recebeu a Dra. Natasha Suñé, Secretária do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL, em visita de cortesia no Palácio Benigno López.

Na audiência puderam falar sobre temas de interesse para o fortalecimento institucional e a comemoração dos 20 anos de instalação do TPR na cidade de Assunção.

O Embaixador Didier Olmedo Adorno, Representante Permanente do Paraguai junto à ALADI-Mercosul, também participou da reunião.

21/Jun/2024.

Doutor Jorge Fernández Reyes, árbitro da República do Uruguai, falou sobre a competência consultiva do Tribunal na I Sessão Extraordinária do Parlasul em 2024.

17/Jun/2024.

Dr. Gustavo Vieira, professor de Direito da Integração da Universidade da Integração (Unila), visitou o Tribunal Permanente de Revisão e fez uma importante doação em pesquisas sobre integração regional para a Biblioteca.

14/Jun/2024.

Palestra "A OMC, Propriedade Intelectual e Integração Regional"

Na sede da Secretaria do TPR foi realizada presencialmente a palestra acadêmica do árbitro suplente da Argentina, Dr. Santiago Deluca, e remotamente via Zoom e YouTube.

Vídeo disponíbel no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ii22KDy5X9c

06/Jun/2024.

Comunicado 07/2024

A Secretaria do TPR anuncia a nomeação do Dr. Alejandro Pastori Fillol como árbitro suplente da República Oriental do Uruguai. CMC/DEC Nº02/24.

29/Mai/2024.

45º Aniversário do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina

O Tribunal Permanente de Revisão comemora 45 anos do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, convencido do papel primordial dos tribunais regionais nos processos de integração.

28/Mai/2024.

Dra. Gisele Ricobom, árbitra suplente da República Federativa do Brasil, participou em nome do TPR, por delegação da presidência, do evento comemorativo dos 45 anos do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, e 40 anos de sua estabelecimento em funcionamento, de Foz do Iguaçu.

Dra. Ricobom destacou a importância do diálogo entre Cortes e Tribunais Regionais, devido à tarefa essencial que lhes é confiada na resolução pacífica de conflitos, respeitando as diferenças dos processos de integração, suas instituições supranacionais ou intergovernamentais, seu direito comunitário ou de integração regional. Também destacou a interessante agenda proposta pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Andina neste aniversário.

27/Mai/2024.

O artista plástico uruguaio Diego Schäfer autorizou a utilização da imagem de sua obra "Mancomunión", doada ao TPR em 2011, como selo editorial da UCMPED. A obra simboliza um vínculo entre os países do Mercosul, e representa a ideia de solidariedade e apoio para alcançar o bem comum da sociedade.

Diego Schäfer é pintor, designer e arquiteto. Nasceu em 1968 em Paysandú, Uruguai. Mudou-se para o Paraguai em 1978, onde se formou professor de desenho e pintura em 1983 no Estudio Superior de Artes Plásticas y Aplicadas, e depois como arquiteto na Universidade Nacional de Assunção em 1995.

Schäfer utiliza vários estilos e técnicas em suas obras. obras de arte, como pintura acrílica ou digital e uma mistura delas. Suas obras foram expostas em diversas partes do mundo como Itália, Bélgica, África do Sul, Peru e Uruguai.

22/Mai/2024.

O árbitro Eladio Loizaga, a secretária Natasha Suñé e a funcionária Brenda Maffei proferiram palestra sobre o funcionamento do TPR e o mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul, para estudantes da Universidad del Norte. A visita técnica foi solicitada pela professora Raquel Colmán.

10/Mai/2024.

Recebemos as pesquisadoras Deisy López Mendoza e Heidi Zaragoza, da Universidade Nacional de Assunção, filial de Caaguazú, que participaram de uma palestra sobre o Tribunal Permanente de Revisão e realizaram uma entrevista para sua pesquisa de pós-graduação.

10/Mai/2024.

A Secretária do TPR recebeu a Dra. Kárita Machado, assessor da Academia Legislativa do Congresso Nacional, para falar sobre a possibilidade de articular ações acadêmicas em conjunto.

09/Mai/2024.

A Secretária do TPR, Natasha Suñé, recebeu a Presidente do Parlasul, Fabiana Martín. No encontro falaram sobre o fortalecimento das instituições do Mercosul e a possibilidade de articular ações conjuntas entre as duas instituições.

08/Mai/2024.

O Emb. Eladio Loizaga, árbitro do TPR, manteve uma reunião com o Presidente da Suprema Corte de Justiça da República do Paraguai, Dr. Luis María Benitez Riera.

Falaram sobre a importância da competência consultiva do Tribunal Permanente de Revisão.

08/Mai/2024.

Dra. Magadalena Bas, acadêmica especialista em Mercosul, convidada pela Presidência Pro Tempore para o Seminário de Alto Nível, visitou o Tribunal Permanente de Revisão e fez uma doação à Biblioteca.

07/Mai/2024.

O Emb. Eladio Loizaga participou como apresentador e moderador do Painel de Fortalecimento da Institucionalidade e Incorporação de Normativas, do Seminário de Alto Nível organizado pelo PPT.

07/Mai/2024.

O árbitro titular do Paraguai, Emb. Eladio Loizaga, participou do Seminário de Alto Nível "Reflexão sobre o Futuro do Mercosul", organizado pela PPT.

07/Mai/2024.

Comunicado 05/2024

Designação do Dr. Jorge Fernández Reyes, árbitro titular pela República Oriental do Uruguai. CMC/DEC Nº02/24.

03/Mai/2024.

Comunicado 04/2024

Dra. Rosa Weber, árbitra titular da República Federativa do Brasil nomeada pela CMC/DEC.Nº03/24, é a atual árbitra em exercício da Presidência do Tribunal Permanente de Revisão.

03/Mai/2024.

No âmbito do acordo de cooperação acadêmica com a Universidade Americana, a Secretária do TPR participou de aula sobre o Sistema de Resolução de Controvérsias do Mercosul.

03/Mai/2024.

O TPR partilha o início do curso "Derecho de integración y mecanismo de solución de controversias: MERCOSUR-ALADI", em conjunto com o Centro Virtual ALADI.

https://campus.aladi-cvf.org/mod/page/view.php?id=6064

29/Abr/2024.

Os Drs. Eladio Loizaga, árbitro do TPR; Ramón Diaz Pereira, árbitro substituto do TPR; Dr. Roberto Ruiz Díaz Labrano, ex-árbitro do TPR e presidente do comitê acadêmico da Revista STPR, no I Congresso Paraguaio de Direito Internacional, na Universidade Nacional de Assunção.

24/Abr/2024.

Os Drs. Eladio Loizaga, árbitro titular do TPR; e Ramón Diaz Pereira, árbitro suplente do TPR; acompanhados pela Secretária do TPR, participaram do Primeiro Congresso Paraguaio de Direito Internacional, organizado pelo Conselho de Embaixadores do Paraguai (CEPSIR) e do Instituto de Pesquisa em Direito Internacional (IDI) da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Assunção.

24/Abr/2024.

23 de abril: Dia Internacional do Livro

Convidamo-lo a visitar a Biblioteca da Secretaria do TPR, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h00.

Av. Mcal. López 1141 quase Gral. Melgarejo, Assunção.

23/Abr/2024.

Recepção de trabalhos

Tema: Amicus Curiae e o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL: possibilidades para sua implementação.

A UCMPED abre convocatória para recepção de trabalhos acadêmicos relacionados ao tema Amicus Curiae e sua compatibilidade com a normativa do MERCOSUL relativa ao mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL, especialmente a possibilidade de sua implementação no Tribunal Permanente de Revisão.

Os trabalhos selecionados serão publicados na seção Contribuições Acadêmicas da UCMPED.

Além disso, aqueles trabalhos que demonstrem excelência e que estejam de acordo com a norma editorial da Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (RSTPR) poderão ser considerados para publicação na mesma, após o devido processo de revisão externa.

Prevê-se a possibilidade de planejamento de um evento acadêmico sobre o tema durante o decorrer do ano. Os trabalhos selecionados terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos neste evento.

Você pode baixar esses dados em formato pdf.

Prazo: até 30 de junho de 2024.

11/Abr/2024.

A Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, visitou o TPR.

Foi recebida pela secretária do TPR, com quem conversou sobre questões institucionais. Durante a visita contribuiu com material para o acervo bibliográfico da biblioteca do TPR.

09/Abr/2024.

Dr. Eladio Loizaga, árbitro do TPR, e o Secretária do TPR proferiram uma palestra sobre o sistema de resolução de controvérsias para alunos da carreira de Diplomacia da Faculdade de Ciências Jurídicas e Diplomáticas da Universidade Católica "Nuestra Señora de la Asunción", pela Professora Inés Martínez Valinotti .

02/Abr/2024.

Participação da Dra. Brenda Luciana Maffei, funcionária da área jurídica, no "VII Jean Monnet Network Bridge Seminar: Rule of Law in Latin America and Europe", Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil.

27/Mar/2024.

33 anos do Mercosul

Vídeo "MERCOSUL, 33 anos de integração e desenvolvimento", material elaborado pela UCIM.

Você pode assistir no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=VRT8RVbPeug.

26/Mar/2024.

Novo artigo de revista

No Dia do Mercosul temos o prazer de compartilhar o último artigo da edição Ano 12 nº 21 de 2024 da nossa revista:

Pucheta, M. e Blanchet, A. (2024). A Declaração Sócio-Trabalhista do Mercosul e a importância do ativismo judicial. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–26. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e537

Resumo

No quadro de um desenvolvimento fragmentado e irregular ao longo da história do Mercosul, a Declaração Sócio-Trabalhista tem sido uma tentativa ambiciosa de consagrar e proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores e, em certa medida, de regular as relações laborais no âmbito de um processo de integração regional. . Originalmente adotada em 1998, a declaração foi posteriormente reformada e substancialmente melhorada em 2015. Este artigo explora como as organizações do Mercosul e, especialmente, os juízes nacionais, através do seu ativismo judicial, superaram os obstáculos impostos pela arquitetura institucional intergovernamental para usar a Declaração Sociolaboral como um documento justificável. Isto permitiu que tanto os trabalhadores como os cidadãos em geral a utilizassem para proteger os seus direitos fundamentais no âmbito das relações laborais. Este artigo conclui que a revisão da Declaração, que já deveria ter ocorrido, deveria reformar não só a sua natureza jurídica, através do reconhecimento do referido instrumento como um protocolo adicional ao Tratado de Assunção, mas deveria incluir novos direitos ligados ao trabalho em plataformas, e as alterações climáticas com especial ênfase no emprego verde e nas políticas de transição justa.

26/Mar/2024.

Comunicado 03/2024

O Dr. Eladio Ramón Loizaga Lezcano foi nomeado árbitro titular pelo Paraguai, pelo MERCOSUL/CMC/DEC Nº 1/2024, para o período de 20 de março de 2024 a 20 de março de 2026.

21/Mar/2024.

Dr. Santiago Deluca, árbitro suplente da República Argentina, participou do seminário  "VII Jean Monnet Network Bridge Seminar: Rule of Law in Latin America and Europe", realizado de 25 a 27 de março, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil.

25/Mar/2024.

O TPR recebeu a visita da Academia de Direito Internacional de Haia. 20/Mar/2024.

Dr. Eladio Ramón Loizaga Lezcano aceitou o cargo de árbitro titular da República do Paraguai no TPR. MERCOSUR/CMC/DEC N°1/2024.

Na foto ele está acompanhado pela Dra. Natasha Suñé, Secretária do TPR.

20/Mar/2024.

Participação da Dra. Mónica Pinto, árbitro do TPR pela República Argentina, no curso da Academia de Direito Internacional de La Haia, realizado de 16 a 22 de março em Assunção.

Na foto ela está acompanhada pela Dra. Giselle Ricobom, na qualidade de Presidente do TPR, e pela Dra. Natasha Suñé, Secretária do TPR.

19/Mar/2024.

Conversação "Día de la Mujer en la Justicia". Vídeo disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ds4pjTtKmdo

18/Mar/2024.

Visita da Dra. Inés Martínez Valinotti, Coordenadora de Mobilidade e Relações Internacionais da Universidade Nacional de Assunção.

No encontro, a Secretária do TPR e a Embaixadora Martinez Valinotti discutiram o andamento do Acordo de Cooperação Acadêmica entre as duas instituições.

13/Mar/2024.

No Dia Internacional da Mulher, o Mercosul reconhece a dedicação, o talento, a capacidade e a liderança de todas as mulheres que contribuem diariamente a favor dos objetivos do bloco regional.

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), o Instituto Social do Mercosul (ISM) e o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) são liderados por mulheres. Dentro da Secretaria do Mercosul, a Unidade Técnica de Fundo para a Convergência Estrutural (UTF-Focem) e a Unidade de Comunicação e Informação do Mercosul (UCIM) contam com mulheres coordenando suas áreas.

Material preparado pela UCIM.

08/Mar/2024.

O árbitro suplente do Paraguai, Dr. Ramón Antero Díaz Pereira, visitou o Tribunal Permanente de Revisão.

06/Mar/2024.

La Sra. Letícia Ocampos, Primeira Dama da República do Paraguai, por motivo do Dia Internacional da Mulher, recebeu no Palácio de López as mulheres do Corpo Diplomático e Consular, cônsules honorários e esposas.

Em representação do estudo da TPR apresentamos a Dra. Natasha Suñé, atual Secretaria do TPR.

Foto: Gentileza Oficina da Primeira Dama.

05/Mar/2024.

A Secretaria do TPR, Dra. Natasha Suñé, realizou uma visita de cortesia à Sra. Silvia Morimoto, Representante Permanente do PNUD Paraguai.

Durante o encontro conversamos sobre temas de interesse para ambas as instituições.

Foto: Gentileza PNUD.

05/Mar/2024.

O Sr. Alex Guimarães, Chefe do Setor Mercosul da Embaixada do Brasil em Assunção, foi recebido em visita de cortesia na sede do TPR, onde manteve reunião com a Dra. Natasha Suñé —Secretaria del TPR— com quem conversou sobre assuntos institucionais do Mercosul.

20/Fev/2024.

O Dr. Santiago Deluca, árbitro suplente da República Argentina, participou em nome do TPR, da cerimônia de transferência da Diretoria Executiva do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH), acompanhando Andressa Caldas no início de sua gestão.

19/Fev/2024.

A Vice-Ministra das Relações Exteriores, Víctor Alfredo Verdún Bitar, recebeu em audiência, a título de visita de cortesia, a Dra. Natasha Suñé, Secretária do TPR.

19/Ene/2024.

A Vice-Ministra das Relações Económicas e Integração, Emb. Patricia Frutos Ruiz, recebida em audiência como visita de cortesia Dra. Natasha Suñé, Secretária do TPR.

19/Ene/2024.

Comunicado 02/2024: O Protocolo de Olivos completa 22 anos

Em 18 de fevereiro de 2002 foi assinado o Protocolo de Olivos para a resolução de controvérsias no Mercosul, de modo a garantir a correta interpretação, aplicação e conformidade dos instrumentos do processo de integração e normativas do Mercosul.

18/Fev/2024.

Asumió como Secretaria del TPR la Dra. Natasha Suñé, en conformidad con la MERCOSUR/CMC/DEC Nº10/2023.

02/Ene/2024.