Tribunal Permanente de Revisão

 

 

 

 

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Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito (CMPED)

 

Publicações

 

Este espaço da Secretaria do Tribunal foi criado em virtude das tarefas atribuídas e desenvolvidas pelo Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito (CMPED).

Na preparação dos documentos contamos com a colaboração da Área Jurídica, da Área de Biblioteca e Arquivo de Documentos e da Área de Secretaria e Administração na realização de desenhos, formatos, conteúdos, traduções e divulgação; e a Área de Informática e Base de Dados oferece suporte e manutenção do espaço web cedido pela ST; e suporte externo de pesquisadores, advogados, professores e estudantes universitários que contribuem com alguns dos documentos apresentados.

O conjunto é composto por materiais de divulgação de informações em formato digital que, pela forma ou conteúdo, são identificados em cinco itens para melhor leitura.

 

1. Série Jurisprudência

Resumo técnico-jurídico dos temas pleiteados nas controvérsias, dos laudos emitidos pelo TPR.

 

2. Série Opiniões consultivas e resoluções

Resumo técnico-jurídico dos temas pleiteados nas OC e resoluções emitidas pelos árbitros.

 

3. Contribuições acadêmicas

Divulgação de escritos acadêmicos que, por sua estrutura ou conteúdo, não atendem aos requisitos do padrão editorial para publicação na revista RSTPR, mas representam uma contribuição acadêmica de grande valor.

 

4. Revistas

Destina-se a apresentar publicações seriadas, editadas pela Secretaria do Tribunal, sobre temas específicos a serem determinados pelo Secretário da ST.

 

5. Livros

Livros editados pela Secretaria do Tribunal. Fazem parte das contribuições de acadêmicos de destaque que depositam na Secretaria do Tribunal a confiança e a responsabilidade de divulgar seus escritos.

El Derecho Internacional Privado del Mercosur en la práctica de los tribunales internos de los Estados Partes (PDF, 4.402 KB).