Unidade Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito (UCMPED)
Publicações: Série Jurisprudência
Este espaço da Secretaria do Tribunal foi criado em virtude das tarefas atribuídas e desenvolvidas pela Unidade Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito (UCMPED).
Para a elaboração dos documentos são consideradas as colaborações das áreas: Jurídica, Biblioteca e Arquivo de Documentos e da Área de Secretaria e Administração enquanto a confecção de desenhos, conteúdos, tradução e difusão e da Área de Informática e Base de dados a que brinda o apoio e suporte na manutenção dos espaço web designado.
A série "Jurisprudência" apresenta os laudos proferidos pelo TPR com um resumo técnico-jurídico dos temas pleiteados nas controvérsias.
CMPED - Laudo Nº 1/2005 - Março 2021 (PDF, 599 KB)
|
CMPED - Laudo Nº 1/2006 - Maio 2021 (PDF, 614 KB)
|
CMPED - Laudo Nº 2/2006 - Julho 2021 (PDF, 619 KB)
|
CMPED - Laudo Nº 1/2007 - Setembro 2021 (PDF, 498 KB)
|
CMPED - Laudo Nº 1/2008 - Novembro 2021 (PDF, 490 KB)
|
CMPED - Laudo Nº 1/2012 - Dezembro 2021 (PDF, 485 KB)
|